Assaré-CE: Justiça Eleitoral impugna chapa apoiada pelo prefeito

O juiz da 18ª Zona Eleitoral, José Mauro Lima Feitosa, impugnou a chapa majoritária, encabeçada pelo candidato a prefeito Cícero Paiva (PSD) e pelo vice Edson Silva (PHS). Os candidatos fazem parte da coligação “Para Assaré não parar de crescer,” apoiada pelo atual prefeito Evanberto Almeida (PSD).

Na sentença do dia 3 de agosto, o juiz reconheceu a inexistência de qualquer empecilho à candidatura de Cícero Paiva, mas decidiu pelo indeferimento da chapa, por entender que o candidato à vice não está apto, com base nas prescrições do art. 36, parágrafo 2º, c/c atrs. 50, 67 e 68, todos da mesma Resolução TSE nº 23.373, que trata da Lei da Ficha Limpa. Mesmo com a possibilidade de substituição do candidato a vice, a chapa encaminhou recurso pedindo o deferimento da chapa como está.

Dentro do mesmo critério, a Justiça Eleitoral no Ceará, já indeferiu outras 50 chapas concorrentes ao cargo de prefeito e vice, além de mais de 300 candidaturas a vereador. A maioria dos candidatos a prefeito que teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é formada de ex-prefeitos que tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Time de ex-prefeitos

O mais interessante é que a grande maioria dos candidatos indeferidos pela Justiça Eleitoral são ex-prefeitos. Estão na mesma situação, além de Assaré, ex-prefeitos de General Sampaio, Cedro, Trairi, Aracati, Baixio, Barroquinha, Granja, Guaramiranga, Ubajara e outros.

A questão é: porque esses candidatos entram na disputa sabendo da possibilidade de serem impugnados. Ora, se eles já tiveram contas rejeitadas pelo TCM, na primeira administração, o que pode esperar o eleitor de um candidato desses? A probabilidade é que ele cometa o mesmo erro. Já destaquei é volto a dizer: porque esses candidatos não resolvem suas vidas com a justiça para depois se candidatarem? Com a insistência, eles dão a clara demonstração da certeza da impunidade. Ou seja, como alguém quer estar à frente de um poder executivo, se não dá credito ao legislativo?

A luta pela moralidade é grande e deve levar, ainda, alguns anos até que seja entendida por políticos e sociedade. Mas, o importante é que o judiciário tem procurado fazer a sua parte.