Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os estados e município produtores, ficam com 26,25% dos royalties; enquanto, os não produtores, ficam com 1,76%. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, com o veto, o Ceará deixa de receber cerca de R$ 280 milhões por ano.
Durante a reunião que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a insistir que sua decisão evita a quebra de contratos e respeitaria o direito adquirido dos Estados e Municípios produtores.
(As informações são Jornal Folha de São Paulo).
Faltou sensibilidade ou é omissão
Na verdade, é preciso entender a decisão da presidente Dilma, por dois ângulos de possibilidades. No primeiro, a decisão pode ter sido de estratégia política. E aí, ela deu uma verdadeira aula. Ora, no ano que vem teremos eleições. Se ela mantém a decisão do Congresso, com certeza, se indisporia com os estados do Rio e Espírito Santo. Vetando, mantém os aliados e se exime da decisão que volta ao Congresso. A decisão, agora passa a ser de deputados e senadores que podem derrubar o veto.
Mas, se a decisão foi realmente, como o argumentado, de que não queria romper contratos já estabelecidos, a coisa fica diferente e passa a ser falta de sensibilidade. Pode até parecer incoerência dizer que faltou sensibilidade por parte de uma “presidenta”, uma mulher. Mas, foi justamente isso que pode ter acontecido.
O Brasil tem crescido e melhorado a vida dos brasileiros, justamente, pela descentralização das ações de governo e incentivo para que a iniciativa privada faça o mesmo. O governo e as empresas têm descoberto as potencialidades dos estados e municípios antes esquecidos. E isso tem sido o diferencial para superação da pobreza.
Caso tenha sido essa a motivação da decisão, a presidente Dilma vai na contramão dessas ações que vêm desenvolvendo país. E, não convence o argumento de que está cumprindo contratos. Esse não é o mérito dessa discussão. A questão é divisão de riquezas. Essa é uma grande oportunidade para dar mais um passo para a diminuição do fosso que existe entre pobres e ricos.
Quanto à legalidade do projeto, a justiça e a representação política existe para, entre outras coisas, questionarem se o que está estabelecido é justo, tanto para os envolvidos, diretamente, como para a maioria da população. E isso foi ignorado.
O Ceará não é o único estado pobre que seria beneficiado com as riquezas da exploração do petróleo. São muitos os interessados. Agora, esperamos que os representantes (deputados e senadores) desses estados derrubem o veto da presidente.
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