Os candidatos eleitos tiveram os registros cassados pelo entendimento de que cometeram crime eleitoral previsto no Art. 41 A, da Lei Eleitoral 9.504/97. Além disso, a justiça condenou os sentenciados ao pagamento de multa de 1.000 (hum mil) UFIR.
A Ação de Investigação Eleitoral, proposta pela Coligação “Unidos Por Uma Tarrafas Melhor”, composta por PT e PMDB, recebeu, ainda, parecer favorável do Ministério Público do Eleitoral, através do promotor Edgar Jurema de Medeiros, que se disse convencido de que houve doação de tijolos e telhas para eleitores, o que caracteriza uma captação ilícita de sufrágio.
A prefeita eleita, agora cassada, responde ainda a outra Ação de Investigação, onde foram aprendidos pela Polícia Federal 120 vales distribuídos a eleitores, em nome da então candidata, para a doação de tijolos, telhas e cimento.
O juiz José Mauro Lima Feitosa, com base no Art. 224 do Código Eleitoral, determinou ainda, a realização de nova eleição num prazo de 40 dias.
Ainda na campanha, no mês de setembro, Maria Aucioneide, irmã do candidato da oposição, o petista Neto Alcântara, foi agredida por fotografar o transporte de tijolos feitos por uma D-20 no Sítio Oitis, zona rural do Município. O material seria distribuído a eleitores.
Lucinha acabou ganhando a eleição por uma margem apertada; foi acusada de promover excesso na comemoração e, segundo informações, seus correligionários teriam desfilado pela cidade com um caixão, sob o comando da atual prefeita Antônia Simeão Lopes, a Teca Lopes (PSB). E, agora, a justiça julgou procedente a ação movida pela coligação opositora.
O grande problema é que os crimes eram cometidos com tanta certeza da impunidade que os autores, sequer, escondiam o delito. E, aí, entra a persistência da irmã do candidato Neto Alcântara, que seguiu a D-20, fotografou e mesmo agredida denunciou.
Agora, é importante ressaltar que a atitude de Aucioneide foi corajosa, mas não deve ser imitada. Ela arriscou a própria vida e a coisa poderia ter tido outro desfecho. O correto é pedir ajuda policial para fazer o flagrante.
Como lição aos que insistem no ilícito, ficam as palavras da procuradora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilane Feitosa, durante encontro do órgão com os prefeitos eleitos e reeleitos, inclusive, com a presença da prefeita cassada, de que o “Brasil está mudando”. É ver para crer!
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