Eunício postou que na próxima reunião da Comissão que discute a reforma do Código Penal, a qual ele é presidente, defenderá a redução da maior idade penal para 16 anos. Para o senador “a pessoa maior de 16 anos é capaz de responder, também, pelos seus atos”. Eunício finaliza a postagem dizendo que votará a favor da redução.
A discussão do novo Código Penal é apenas um das reformas em curso e, ainda, deve ter seu relatório colocado a apreciação dos outros senadores e, também, dos deputados.
Tema polêmico
Eunício sabe que deve enfrentar dificuldades com alguns setores da sociedade. Mas, é esperado, também, que deve ter apoio da maioria da população que já reivindica isso a muito tempo.
Caso a reforma passe com essa proposta, vai bater de frente com o estatuto da criança e do adolescente, considerado, por muitos juristas e lideranças políticas internacionais, como um modelo de respeito e proteção a criança e o adolescente. Hoje, o estatuto é espelho para vários países.
Mas, a decisão vem motivada pelos constantes exemplos de jovens que se envolvem em crimes diversos, encorajados pela pouca idade e na certeza da impunidade. Na maior parte das vezes, esses jovens são usados para tal conduta pelo crime organizado.
Na verdade, analisando socialmente, a redução da idade penal não resolve a situação da criminalidade, cada vez mais crescente; mas, pode ser encarada como uma resposta do poder público em aderir a teoria da tolerância zero. Se o pensamento for esse, não podemos esquecer que a redução da violência depende ainda de várias outras medidas como melhoramento da educação pública, humanização na saúde, geração de emprego e renda, além de um plano de estruturação familiar.
Mas, certo mesmo é que muita discussão e muita polêmica, ainda, deve acontecer em torno desse tema. E uma coisa deve ser elogiada a coragem do senador Eunício em fazer abertamente a defesa da proposta. Vamos ver o que acontece!
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