Na nota, a Executiva Nacional do PT acusa o STF de adotar "dois pesos e duas medidas" ao negar o desmembramento da ação do mensalão e julgar até os réus sem foro privilegiado. Além disso, afirma que o STF agiu de outra forma com o mensalão tucano de Minas Gerais.
O partido afirmou que a condenação do ex-ministro José Dirceu com base na teoria do domínio do fato – segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento para que ele aconteça – cria "precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito".
Dirceu é o único dos réus citados nominalmente na nota, e apenas nesse trecho. O julgamento foi classificado como "nitidamente político" pelo PT, que atacou a coincidência com o calendário eleitoral e a adoção do domínio do fato para "compensar a escassez de provas".
(As informações são do Diário do Nordeste)
Ataque e defesa
No contraponto da nota do PT, em seu discurso de despedida, também, ontem, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que o STF tem julgado o processo do mensalão "com toda tecnicalidade e com toda consistência". Segundo ele, o Supremo não inovou, pois esse caso é que é "inédito e incomparável".
No apoio a nota do PT, o ministro Dias Toffoli comparou as decisões de ontem, às punições aplicadas no período da Inquisição. Ele afirmou que os crimes cometidos no esquema não atentaram contra a democracia ou contra o estado democrático de direito. O intuito dos crimes, afirmou o ministro, era somente o "vil metal". Ele defendeu a imposição de penas financeiras, pois a pena de prisão, enfatizou, é "medieval".
Ou seja, tecnicamente, o que estamos vendo é um jogo de ataque contra defesa. Não podemos negar que existe uma divisão significativa dentro do STF e, isso, seria bom se ela não estivesse contaminada de paixões político-partidárias. E, aí, a nota do PT tem razão: esse é um julgamento político. E não teria como ser diferente. Um dos critérios de escolha dos ministros do STF é a indicação. E tanto PT, quanto PSDB, ideologicamente maiores rivais da política brasileira, tem indicaram ministros do STF. Mas, é bom observar que esse julgamento, por mais que esteja contaminado com as paixões políticas, ele é necessário.
Já fomos longe demais e, nesse momento, imputarmos apenas multas aos culpados é frustrar toda uma população e ratificar que neste país são presos apenas ladrões de galinha e que o crime do colarinho branco compensa. Não podemos aceitar que coloquem nas nossas cabeças que crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva, entre outros, não atentam contra a democracia ou estado democrático de direito, como quer argumentar o ministro Dias Tofolli. É claro que todos esses crimes atentam, não só contra a democracia, mas contra a boa fé do eleitor que acreditou que os envolvidos poderiam representá-los com decência, respeito e dignidade.
Quando a afirmação do ministro Ayres Brito, de que esse é um julgamento "inédito e incomparável", discordo. Isso, nem de longe, é novidade no Brasil. Aqui corrupção é rotina. Agora, é verdade, que jamais houve tanta exposição na mídia; tanto espetáculo, o que, não impede de ser um julgamento em que o STF haja com o rigor que o povo espera.
Mas, certo mesmo de tudo isso, é que deve ficar a dúvida sobre o método de escolha dos ministros. Não quero dizer que mudando os métodos teremos certeza da isenção; mas, será maior a chance de termos ministros menos envolvidos emocionalmente. A democracia merece e a justiça agradece!
Nenhum comentário:
Postar um comentário