TJDF condena Cid Gomes ao pagamento de R$ 50 mil a Eduardo Cunha

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou o ex-governador e ex-ministro da Educação, Cid Gomes, a pagar R$ 50 mil por danos morais ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi motivada pela polêmica que aconteceu em março deste ano, em sessão na Câmara dos Deputados.

Na sessão, Cid declarou: "prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que ser como ele, acusado de achaque (...)". O episódio culminou na saída de Cid Gomes do Ministério. O autor do processo alegou na Justiça que as declarações mancharam sua honra e reputação. Em sua defesa, Cid alegou o direito de se expressar livremente e sem censura.

O magistrado do TJDF considerou que houve danos morais. "Ao individualizar a quem imputava a conduta de achacador o réu extrapolou os limites da sua liberdade de expressão,” frisou o magistrado. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.