O juiz
da 1ª Vara Civil do Crato, José Batista de Andrade, divulgou, na sexta-feira (21),
Nota de Esclarecimento sobre polêmica gerada com sua decisão de arquivar o
processo que afastou cinco vereadores e cassou todas as medidas liminares. O processo investiga,
ainda, denúncia de extorsão ao ex-prefeito Samuel Araripe (PHS) na votação das suas
contas de governo de 2009.
A
decisão foi questionada pelos promotores do Ministério Público do Estado que
chegaram a afirmar que o juiz errou é que estava atrapalhando as investigações.
A discussão foi parar na Assembleia com um embate entre os deputados Camilo Santana
e Fernando Hugo. Para Fernando Hugo, o juiz errou em duas das três decisões que
tomou. Já Camilo disse que a eleição já terminou e que o juiz acertou.
Na nota,
o juiz garante que jamais negou informações chegadas ao fórum e que não teve
acesso quem não as procurou. Sobre a polêmica na Assembleia, o juiz disse
julgar segundo seu convencimento. Segundo ele, a decisão é motivada é essa
motivação é para que as partes insatisfeitas possam recorrer.
Mas, o
detalhe ficou para o final da nota. José Batista disse que se
porventura alguém extrapolar ao ponto de atingir a sua honra, não hesitará em
buscar a via judicial para reparar o dano que venha a sofrer. Segundo a nota, é
assim que o magistrado pretende se manter até o desfecho final do processo, de
forma serena, tranquila e com a sua consciência em paz.
Segue
nota na integra:
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
O Bel. JOSÉ
BATISTA DE ANDRADE, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca do
Crato, Estado do Ceará, no exercício de suas funções institucionais, tendo em
vista as reiteradas manifestações veiculadas na imprensa local e regional,
escrita, falada e televisada, tanto pelo Ministério Público como pela
Assembleia Legislativa, sobre a decisão que proferiu nos autos do processo nº 31400-83.2014.8.06.0071, da ação
cautela preparatória de ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público,
determinando o retorno de 4 (quatro) vereadores que estavam afastados por
decisão anterior deste juízo e a extinção do processo, vem a público prestar os
seguintes esclarecimentos:
1 – Este magistrado jamais convocou a imprensa para divulgar sua
decisão. Ao contrário do que se pensa e se tem dito, no dia que a proferiu, já
à noite, vários repórteres, dos mais diversos meios de comunicação, local e
regional, aguardavam no Fórum desta cidade, desde cedo da tarde, à espera de
informações sobre o destino a ser dado ao processo. Pelo contrário, ele até
hesitou em falar; porém, entendendo que a população cratense também esperava
por essas informações, resolveu receber a impressa e dizer o que havia
decidido; claro, sem adentrar no mérito da questão.
2 – Dizer que, ao contrário do que se tem dito, jamais negou acesso aos
documentos sigilosos (informações bancárias dos investigados), que já haviam chegado à secretaria deste juízo, seja aos promovidos seja
ao Ministério Público. Quem foi na secretaria teve acesso; quem não foi não viu
porque não quis e também porque não se pode obrigá-lo a ver.
3 – Que o juiz julga de acordo com seu convencimento. Mas a sua decisão
é devidamente motivada. Essa motivação é obrigatória justamente para que a
parte insatisfeita possa recorrer. Agora, é bom que se diga que esse recurso é
feito exclusivamente nos autos do processo. Não há outro meio legal para
recorrer; a não ser que se queira fazer sensacionalismo.
4 – Este magistrado não vai replicar e nem deseja polemizar com quem
quer que seja. Também não deseja responder críticas de ninguém. Mas, avisa: se
porventura alguém extrapolar ao ponto de atingir a sua honra, não hesitará em
buscar a via judicial para reparar o dano que venha a sofrer. É assim que
pretende se manter até o desfecho final do processo, de forma serena, tranquila
e com a sua consciência em paz. E acrescenta que não lhe faltará a humildade
necessária para rever seus atos, se necessário for.
Crato, 21 de
março de 2014.
José Batista
de Andrade
Juiz
de Direito – Titular da 1ª Vara Cível do Crato.
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