Sem novidades: Promotores do Crato anunciam ação principal no caso dos vereadores

Os promotores do Ministério Público do Estado (MP-CE), no Crato, Raimundo Parente e Lucas Azevedo, convocaram coletiva de imprensa, na tarde dessa quinta-feira (20), para anunciar a ação principal do processo que investiga denúncia extorsão ao ex-prefeito do Crato Samuel Araripe (PHS) para aprovação de suas contas de governo de 2009.

A ação, encaminhada ao juiz da 1ª Vara Cível do Crato, José Batista de Andrade, denúncia o prefeito Ronaldo Mattos (PMDB), o secretário de Governo, Rafael Branco, além de nove vereadores e mais os empresários Laércio e Rivaildo Teles (Grupo Gentil), num processo de improbidade.

Como observou o promotor Raimundo Parente, a ação já havia sido prometida na coletiva anterior, justificado o anúncio como prestação de contas a sociedade cratense. “Todos os denunciados estão na mesma ação. Todos estão sendo responsabilizados,” observou o promotor.

Sobre as provas materiais contra os denunciados, o promotor Raimundo Parente, afirmou apenas que elas existem e destacou que, ainda, é necessário o acesso aos dados bancários, o qual considerou uma prova material importante. “A prova material principal é o sigilo bancário. E vamos atrás dele,” disse Raimundo Parente.

Para ter acesso à quebra do sigilo bancário, os promotores informaram que foi impetrado, junto ao juiz José Batista, um Embargo de Declaração solicitando os documentos. Caso seja negado o pedido, os promotores afirmaram que devem apelar ao Tribunal de Justiça do Ceará.

O promotor Raimundo Parente foi questionado sobre a dificuldade em ter acesso ao sigilo bancário, já que, o prefeito Ronaldo Mattos se dispôs a fazer a quebra independentemente de solicitação da justiça. Para o promotor a dificuldade está nos outros denunciados que não se manifestaram no mesmo sentido.

Samuel também é investigado

O promotor Lucas Azevedo declarou que o ex-prefeito Samuel Araripe, também, está sendo investigado em processo paralelo, pela tentativa de compra de votos para aprovar suas contas na Câmara. Segundo o promotor, a diferença é que esse é um fato criminal, enquanto que a atual ação de improbidade é uma questão civil.

Segundo o promotor Raimundo Parente, o ex-prefeito enfrenta ao todo oito investigações, com denúncias feitas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Todas as denúncias estão sendo investigadas e, se for o caso, vamos entrar com ações, tal qual fazemos hoje,” ressaltou Raimundo Parente.

Sobre as denúncias de cerca de R$ 40 milhões, possivelmente, desviados dos cofres públicos na gestão Samuel Araripe, Raimundo Parente, ressaltou que espera do TCM documentos referentes à análise de contas da ex-gestão para ter mais elementos para entrar com a ação.

Sobre a totalidade das investigações, o promotor Parente, ressaltou que todas as denúncias serão investigadas. “O que podemos adiantar é que tanto o atual, quanto o ex-prefeito, estão sendo investigados pelo MP,” esclareceu o promotor.

Sobre os prazos de julgamentos das ações, os promotores disseram não precisar o tempo. Eles disseram apenas que esperam celeridade por parte dos juízes no julgamento das ações, já que, entre as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está a prioridade para julgamento de ações que envolvam atos de corrupção.

(Fotos: Dihelson Mendonça)