Promotores discordam de juiz no caso dos vereadores do Crato

Os promotores do Ministério Público do Estado (MP-CE), com sede no Crato, Raimundo Parente e Lucas Azevedo, convocaram uma coletiva de imprensa nessa segunda-feira (10), onde discordaram da decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Crato, José Batista de Andrade. O juiz determinou na última semana a cassação de todas as medidas liminares e o arquivamento do processo que afastou cinco vereadores da Câmara do Crato.

O processo investigava uma denúncia de extorsão ao ex-prefeito Samuel Araripe para aprovação de uma das suas contas de governo. Entre os motivos alegados para o arquivamento foi o extrapolamento dos prazos, estabelecidos em 30 dias. Os promotores rebatem que não houve perda de prazo, já que, segundo eles, não tiveram acesso a todos os documentos para compor a ação principal.

“Fomos pegos de surpresa com a coletiva do juiz e o anuncio do arquivamento. O que nós esperávamos era que, no mínimo, houvesse a quebra do sigilo bancário. Poderia até, na pior das hipóteses, os vereadores retornarem,” disse o promotor Raimundo Parente, ressaltando que respeita a decisão, mas não concorda de forma alguma. Segundo o promotor, a decisão trará grandes prejuízos para a investigação.

O promotor Lucas Azevedo observou que a única maneira de ter acesso a esse tipo de informação (quebra de sigilo) é através de uma decisão judicial. “Nós respeitamos a decisão do juiz, mas não concordamos com ela. Por isso, vamos recorrer,” disse o promotor, anunciando que na quinta-feira (13) devem ser ouvidos outros investigados para complementação da ação principal.

Sobre os documentos referentes a quebra dos sigilos bancários, o promotor Lucas Azevedo disse que, pelo que tem conhecimento, eles chegaram ao Fórum e já foram entregues aos investigados. “O que vamos fazer agora é questionar o juiz sobre termos ou não acesso aos documentos. Isso não está claro na decisão,” disse Lucas Azevedo.

Ainda sobre os prazos, o promotor Raimundo Parente observou que ele deveria ser contado a partir das diligencias e não após a decisão. “Após a decisão não interessa para o autor da ação. O correto era após o cumprimento do afastamento e a chegada de todos os documentos solicitados. Aí sim, intimava-se o Ministério Público e passaria a contar o prazo de 30 dias para entrar com a ação principal,” ressaltou Parente.

Sobre um novo afastamento dos vereadores, o promotor Raimundo Parente disse que fica mais difícil diante da decisão de retorno. Segundo ele o afastamento era para não atrapalhar nas investigações, já que, segundo o promotor os vereadores não tem interesse de investigar.

Vazamento de informações

Sobre denúncias de vazamento de informações sigilosas de dentro do MP, feita pela imprensa e reforçada pelo presidente da Câmara, vereador Luis Carlos, em entrevista a rádios locais, o promotor Raimundo Parente, disse que o MP não é como alguns vereadores que se comportam de forma indigna.

“Aqui foi decretado o sigilo do processo e nós cumprimos na integra. O que estamos dando a imprensa são informações gerais, mas documento sigiloso, eu desafio,” ressaltou Parente, dizendo que, se há algum vereador andando com documento sigiloso é porque ele roubou do MP.

O promotor Raimundo Parente finalizou dizendo que teria coisa muito importante para divulgar, mas que não o faria. “Hoje eu iria fazer uma divulgação de um conteúdo muito forte; não desse procedimento. Mas, vou adiar. Em breve vocês terão notícia,” ameaçou o promotor.

(Fotos: Dihelson Mendonça)