Depois de
afastamento por mais de 30 dias, os cinco vereadores da Câmara do Crato, devem retomar
suas atividades parlamentares na sessão dessa segunda-feira (10). A decisão é
do juiz da 1ª Vara Cível de Crato, José Batista de Andrade, que determinou
ainda a cassação de todas as medidas liminares e o arquivamento do processo.
Para o retorno dos
vereadores foi determinante a falta de provas, apresentadas dentro do prazo
determinado de 30 dias. Os vereadores estavam afastados desde o dia 28 de
janeiro, prazo inicial para o Ministério Público do Estado (MP-CE) ajuizar a
ação principal, o que, acabou não acontecendo.
O anuncio da
decisão aconteceu nessa sexta-feira (07), em coletiva de imprensa, no Fórum
Hermes Paraíba, quanto o juiz, José Batista, ressaltou que, na ação foi pedida,
além do afastamento dos vereadores, a quebra do sigilo bancário de todos os
denunciados. No caso das quebras de sigilo, o juiz observou que os documentos
não chegaram na totalidade e, por isso, a ação ainda corre em segredo de
justiça.
O juiz José
Batista reconheceu para a decisão, a legitimidade dos mandatos confiados por voto
popular, o que, segundo ele, torna injustificada a manutenção da medida
drástica de afastamento por tempo indeterminado. “Não era razoável esperar
indefinidamente até que as demais informações viessem aos autos. Por isso,
determinei a volta e o arquivamento do processo,” disse José Batista.
A decisão reintegra os
vereadores Pedro Alagoano, Nando Bezerra, Galego da Batateira, Marquim do Povão
e Celso dos Frangos. Sobre a ação de improbidade administrativa, o MP tem prazo indeterminado
para apresentar novas provas e encaminhar a ação principal.
Entenda
a notícia
O juiz substituto da 1ª Vara Civil do Crato, Flávio Bezerra de Morais,
afastou no dia 28 de janeiro de 2014, cinco dos nove vereadores do município
denunciados pelo, também vereador, Helder França (Guer). A denúncia, feita ao
MP, apontava os parlamentares como participantes de um esquema de cobrança de
propina para aprovação de doações de terrenos.
O pedido de afastamento, feito pelo promotor Lucas Azevedo, se baseou no
depoimento do vereador Guer, motivado segundo ele, pela tentativa de extorsão
ao ex-prefeito Samuel Araripe para aprovação das suas contas de governo.
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