Com a informação do prefeito do Crato, Ronaldo Gomes
de Mattos (PMDB), de que não teria movido qualquer ação judicial contra o
presidente da Câmara, vereador Luis Carlos (PSL), começou a circular na
internet imagem com os dados de acompanhamento processual da provável ação. De
posse da postagem a assessoria jurídica do prefeito, na pessoa do advogado Leopoldo
Martins, entrou em contato com nossa reportagem para explicar o ocorrido.
Segundo Leopoldo, o que está sendo divulgado não se
trata de ação. Ele diz se tratar uma notícia crime, impetrada apenas para
resguardar o prefeito sobre uma calúnia que circulou nas redes sociais. A
notícia crime é apenas um relato de um fato que, em tese, é criminoso. Ainda
segundo o assessoro jurídico, não existiu o objetivo de processar o presidente
da Câmara e sim, apenas, resguardar a imagem do prefeito frente a uma calúnia.
Leopoldo Martins ressaltou, ainda, que se houvesse
a intenção e processar o presidente da Câmara, a assessoria teria protocolado uma
petição pugnando o direito do prefeito contra o vereador. “Juridicamente, não
se pode confundir queixa crime com petição (ação), pois são coisas bem
distintas,” disse Leopoldo, ressaltando que acredita ter havido apenas um mal
entendido.
Já o presidente da Câmara, vereador Luis Carlos, também,
em conversa com nossa reportagem destacou que na notícia crime é quando alguém
noticia um crime, ou seja, existe a figura do noticiante e do noticiado, sobre o
fato criminoso. “A notícia crime é contra a minha pessoa e o Ministério Público
Eleitoral pode acatar a denúncia e mover uma ação contra mim,” disse Luis
Carlos.
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