Os recursos de Mandado de Segurança e Habeas Corpus, julgados pelo Pleno do STJ, foram impetrados conjuntamente pelos dois parlamentares, sob a responsabilidade dos advogados Luciano Alves Daniel, Paolo Quezado Gurgel e Leopoldo Martins. Segundo Luciano Daniel e Leopoldo Martins, a ideia é que os dois vereadores já assumam na próxima sessão ordinária da Câmara, na terça-feira (28).
O parecer do relator, Ministro Rogério Schietti Cruz, favorável ao retorno, foi seguido por outros quatro ministros, não havendo qualquer contestação ao relatório. A publicação da decisão deve ser feita na próxima segunda-feira (27).
Após a publicação, a decisão será comunicada a desembargadora Maria Edna Martins, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. O TJCE, por sua vez, comunica a juíza da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares, que oficializa a presidência da Câmara. Com a oficialização retornam para a suplência, sem acento na Casa, os vereadores Alberto da Costa (PT) e Auricélia Bezerra (PSL).
Ronnas e Lunga foram afastados em setembro de 2013, durante as investigações de caso de corrupção, conhecido como “Escândalo da Vassouras”. Apesar da grande repercussão, e mais de um ano de investigação, somente há cerca de um mês a denúncia foi formalizada pelo Ministério Público do Estado (MPCE).
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