A juíza da 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte, Ana Raquel Colares dos
Santos Linard, intimou nessa sexta-feira (24), o presidente da Câmara, vereador
Capitão Vieira Neto (PTN), para cientificá-lo sobre a decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) de reintegrar aos vereadores Antônio de Lunga (PSC) e
Ronnas Motos (PMDB) às suas funções na Câmara Municipal.
O presidente Capitão Vieira compareceu ao Fórum Desembargador Juvêncio
Santana, por volta das 15 horas, onde recebeu o documento do Oficial de
Justiça. Segundo Capitão Vieira a Câmara, já cientificada, vai encaminhar as
providências legais para empossar os dois vereadores já na próxima sessão de
terça-feira (28). Entre as responsabilidades a serem tomadas, está à
comunicação aos vereadores Alberto da Costa (PT) e Auricélia Bezerra (PSL) que
voltam para a suplência.
Estavam presentes ao Fórum os advogados Luciano Alves Daniel e
Leopoldo Martins, responsáveis pelos recursos de Mandado de Segurança e Habeas
Corpus, que foram aceitos pelo STJ. Segundo Luciano Daniel, a justiça fez a sua
parte, já que, o afastamento por mais de um ano se configurava cassação
indireta.
A intimação aconteceu apenas 24 horas depois da
decisão do STJ porque, segundo o advogado Luciano Daniel, se trata de uma urgência.
O advogado observou que foi requerido junto aos ministros que a comunicação
fosse feita através de telegrama.
Também presentes ao Fórum para acompanhar o recebimento da notificação,
os vereadores Ronnas Motos e Antônio de Lunga, disseram estar felizes com a
decisão. Ronnas falou em recuperar o tempo perdido e voltar a desenvolver o
trabalho para qual foi eleito. Antônio de Lunga, disse que deve dar sequência
ao mandato tendo como tarefa defender a população.
Nenhum comentário:
Postar um comentário