Cerca de 80 profissionais liberais entre taxistas e mototaxistas,
lotaram a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nessa quinta-feira (11), para
acompanhar votação da Emenda, de autoria do vereador Tarso Magno, referente a
redução nos valores dos alvarás da categoria para 2015.
Os profissionais faziam pressão pela aprovação da Emenda que substituiu
proposta do Projeto de Lei Orçamentária do Município, de autoria do Poder Executivo,
que reajustou o pagamento dos alvarás da categoria em mais 300%. Pela proposta
do vereador Tarso Magno, o percentual deve ter como parâmetro o reajuste dos
servidores públicos municipais na casa dos 6%.
A Emenda, votada em sessão extraordinária, foi aprovada por unanimidade.
Foram 14 votos favoráveis e nenhum contra. Após a aprovação da emenda os
vereadores votaram o Projeto de autoria do Executivo, já com a inclusão da
emenda. O projeto teve os mesmo 14 votos favoráveis.
Durante os debates, os vereadores Normando Sóracles (PSL), Tarso Magno, Adauto
Araujo (PSC) e Cláudio Luz (PT) se revezaram na defesa da categoria. Eles
argumentaram que a rejeição da emenda significaria um atraso nas conquistas
adquiridas até agora pela categoria. O projeto segue para sanção ou veto do
prefeito Raimundo Macedo.
Projeto dos R$ 22 milhões
O projeto de autoria do Poder Executivo que pede autorização do Legislativo
para contratar empréstimo de R$ 22 milhões voltou à discussão na Câmara de
Juazeiro. Na sessão dessa quinta-feira, os vereadores que compõem a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, emitiram parecer sobre o projeto.
Foram três os pareceres lidos no plenário da Casa, um de cada membro da
Comissão. O relator, vereador João Borges (PRTB), foi contrario a aprovação do
projeto, segundo ele, por falta de informações e pouca clareza sobre a
destinação dos recursos. Os vereadores Danty Benedito (PMN), presidente, e
Sargento Firmino (PRP), secretario, orientaram pela aprovação do projeto,
destacando a legalidade e a necessidade de investimento no município.
A Comissão de Orçamento e Finanças acabou não concluindo seu parecer
sobre o projeto. Apenas o vereador Sargento Firmino, secretário da Comissão,
emitiu parecer favorável a aprovação do Projeto. Os vereadores Cláudio Luz
(presidente) e Tarso Magno (relator) justificaram não estar de posse das
informações necessárias para uma melhor avaliação sobre a necessidade do
projeto para o município de Juazeiro.
Para o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira (PTN), as duas
Comissões deveriam ter encaminhado os pareceres em cumprimento ao prazo
regimental, independente, das informações chegadas. E assegurado por parecer da
assessoria jurídica da Câmara, o presidente aceitou o retorno do projeto a mesa
diretora e colocou sua apreciação na ordem do dia da próxima sessão de
terça-feira (16).
Os vereadores Tarso Magno e Cláudio Luz, consideraram a atitude abusiva
e anunciaram que devem recorrer ao judiciário para resolver a questão.
Previjuno volta à pauta
O vereador Cláudio Luz, refez o requerimento dirigido a direção do Fundo
Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte
(Previjuno), pedindo a relação dos débitos da prefeitura com o órgão e últimos
meses em atraso. Segundo o vereador, em resposta ao seu primeiro requerimento,
a direção do órgão se limitou a dizer que as informações são de domínio público
e estão no Portal da Transparência. A resposta foi avaliada como desrespeitosa
com o Poder Legislativo.
(Foto agência Miséria)
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