O atraso do 13º nas prefeituras do Cariri

A Lei é clara e a punição é severa. Mesmo assim, o 13º salário dos servidores municipais de várias prefeituras está em atraso. Existem casos de prefeitos que, ainda, não pagaram a primeira parcela, esperada entre fevereiro e novembro. O prazo final para a segunda parcela é o dia 20 deste mês. A Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) orienta que os prefeitos cumpram com a obrigação, sob pena das gestões enfrentarem graves dificuldades com a justiça. O problema é que uma série de endividamentos, geridos por gestões desorganizadas tem agravado a situação das prefeituras e pode, realmente, penalizar o trabalhador. Os Sindicatos de Servidores dos Municípios, em situações graves, estão recorrendo ao Ministério Público do Trabalho. Só neste mês de dezembro foram seis denúncias. A situação é grave!

Quem tem problemas no Cariri

No Cariri os Municípios de Barro, Assaré e Jardim têm situação bem preocupante. Em Barro a prefeitura não pagou, sequer, a primeira parcela do 13º. O pagamento das duas parcelas foi prometido para o dia 20 deste mês. Em Assaré apenas os professores receberam a primeira parcela. O pagamento total, também, é prometido para o dia 20. Em situação não menos grave, em Jardim, a prefeitura acordou com o Ministério Público o pagamento total para 20 deste mês. Estes Municípios enfrentam grave crise administrativa, na sua maioria, herdada e agravada nas atuais gestões. Em Assaré, por exemplo, já existe um déficit financeiro de R$ 13 milhões. Para 2015 a expectativa é um aumento considerável desse déficit. Problemas a parte, os servidores querem saber se seus direitos serão respeitados. Quem responde?

O que dizem os prefeitos

Literalmente, com o pires na mão, a grande maioria dos prefeitos assume estar esperando pelos repasses “salvadores” do Governo Federal para quitar o 13º. Além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a União promete um recurso extra para ajudar as prefeituras. O problema é que o FPM tem sofrido consecutivas baixas e sobre o recurso extra, prometido pela União, sabe-se muito pouco. Ou seja, os prefeitos acabam jogando com a sorte e aos servidores resta contar com ela. Por sua vez os prefeitos garantem que os servidores receberão o benefício. Eles não descartam, inclusive, a possibilidade de atrasos com fornecedores. Quem viver verá! Mas, o resumo da ópera vem do prefeito de Assaré, Samuel Freire. Segundo ele, não sabe a mágica que usará para fazer o pagamento. Parece brincadeira, mas é real!

O quadro pode piorar

Para quem achava que os problemas dos prefeitos inadimplentes, com o 13º, acabariam com os repasses da União, pode estar enganado. Na última semana a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que, pelo menos, 177 dos 184 municípios do Ceará têm pendências com a União. As informações foram levantadas até o mês de novembro e têm como base, apenas, as irregularidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc). São mais 96% de todas as prefeituras inadimplentes. Que a maioria dos municípios brasileiros não pagam suas contas é fato! O problema é que para receberem repasse voluntário da União, esses municípios precisam estar adimplentes. É a velha máxima: nada é tão ruim que não possa piorar. Quanto aos Municípios do Cariri nessa situação? Não vou relacionar por falta de espaço!

Enquanto isso...

... Ainda sobre o 13º, vale ressaltar que prefeituras próximas (região Centro-Sul), poderia ser exemplo para algumas do Cariri. Em Cedro, Icó e Várzea Alegre a obrigação já foi cumprida. Segundo os gestores, o segredo foi a economia dos recursos. A primeira parcela foi paga em Junho e a segunda já está garantida. É isso!