O vereador Tarso Magno (PR) surpreendeu a mesa diretora e a assessoria
jurídica da Câmara de Juazeiro do Norte, ao questionar, durante sessão dessa
terça-feira (16), um parecer jurídico da Casa, lido na última sessão. Ele
argumentou acerca da veracidade da fundamentação do parecer que motivou a devolução
do projeto dos R$ 22 milhões, das comissões para a mesa diretora.
Com a devolução, baseada em extrapolamento de prazos, o presidente da
Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), colocou o projeto na ordem do dia
para votação. O projeto pede autorização do Legislativo para contratar
empréstimo junto ao BNDES para modernização do sistema financeiro e tributário
da prefeitura.
Ao ser anunciada a votação, Tarso Magno disse que a mensagem (nº 69) do
Poder Executivo errou na fundamentação, já que, o art. 45 da Lei Orgânica, ao
qual se referiu o assessor jurídico para justificar o parecer, não fala em
extrapolamento de prazos e nem em urgência. O parecer justificou a tramitação no
prazo de 7 dias nas comissões.
Tarso reivindica que seja respeitado o prazo de 45 dias de tramitação
nas comissões. Com o reconhecimento do prazo a Comissão de Orçamento e Finanças
ainda teria tempo suficiente para apresentar o parecer. Tarso Magno é o relator
da Comissão.
Após a argumentação do vereador, o projeto foi retirado da pauta pela
presidência para análise e posterior votação. Segundo o assessor jurídico, Erivaldo
Oliveira, o que houve foi um erro material de digitação, onde foi trocado o
art. 54 pelo 45.
Ainda, segundo o assessor jurídico, a assessoria vai analisar o parecer
e os parágrafos para se pronunciar novamente sobre o caso. O assessor disse
ainda que vê com dificuldades a possibilidade da matéria entrar em regime de
urgência ainda neste ano.
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