Justiça anula decisão da Câmara de Juazeiro e derruba projeto dos R$ 22 milhões

Durou menos de 24 horas a decisão da Câmara de Juazeiro do Norte, sobre a mensagem (nº 69) do Executivo que pedia autorização para contratar empréstimo de R$ 22 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os vereadores aprovaram a mensagem na sessão ordinária dessa quinta-feira (18). Já na tarde dessa sexta-feira (19), o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, José Acelino Jácome Carvalho, acatou pedido de liminar dos promotores do Ministério Público do Estado (MPCE), Silderlanio do Nascimento e Lucas Azevedo, pedindo a anulação da votação.

A denúncia, protocolada pelo vereador Tarso Magno (PR), citou a falta de respostas as consecutivas convocações da secretária de Gestão, Zarelle Catonho, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos e o não recebimento dos documentos referentes à licitação e contratação da empresa “Zoraia Rodrigues”, responsável pela confecção do projeto. A empresa assinou contrato no valor de R$ 1 milhão, que depois foi reduzido para R$ 660 mil.

A decisão da justiça se baseou na denúncia do vereador Tarso Magno que ocupa o cargo de relator da Comissão de Orçamento e Finanças. O vereador alegou que na emenda em nenhum momento o prefeito cita a palavra “urgência”, para que o projeto tenha como prazo regimental sete dias. Tarso requer um prazo mínimo de 45 dias, já que, entende que o projeto não foi enviado em regime de urgência.