Farias Brito também inadimplente

Quem ainda não prestou conta dos mais de R$ 933 mil reias recebidos do Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, desde junho de 2010, é o prefeito de Farias Brito, Vandevelder Francelino, do PCdoB. Vandevelder recebeu a quantia para adquirir veículos para transportar os estudantes do município, mas, ainda não disse como foi gasto o dinheiro. O resultado é que o município está inadimplente e o prefeito nem pode reclamar do antecessor, já que, era ele mesmo!

Descaso com transporte escolar em Araripe

Parece brincadeira, mas é verdade! Após a alegria do anuncio das obras do Governo do Estado em Araripe, na última semana, um ônibus que transportava estudantes do distrito de Brejinho perdeu dois pneus e quase transformou o caminho para a escola numa grande tragédia. O veículo transportava alunos e professores da Escola Carlota Távora e, segundo informações, não foi a primeira vez que aconteceu o susto. Em outro dia o mesmo veículo faltou freio quando descia uma ladeira. Até agora ninguém se feriu, mas e bom que o prefeito Germano Correia ouça o clamor de pais, alunos e professores para que depois não seja responsabilizado por uma tragédia. A reivindicação é justa!

Decisão judicial em Missão Velha

O juiz auxiliar Marcelo Wolney, da Comarca de Missão Velha, decidiu nos últimos dias de abril, anular a sessão da Câmara Municipal, onde foi aprovado o novo organograma e a disposição para contratação de servidores temporários. A decisão se baseou na falta de quórum qualificado no dia da votação. No processo movido por 6 (seis) dos 14 vereadores, foi destacada ainda a necessidade de tramitação nas comissões da casa. A Câmara tem 15 dias para recorrer da decisão; mas, enquanto isso, o prefeito petista Tardiny Pinheiro terá que continuar governando com o organograma da antiga gestão. A questão é: como ficam os acordos já fechados com aliados? É esperar para ver o que acontece!

Casa das André em Barro

No início deste mês, a população de Barro parou para reverenciar e admirar seu patrimônio histórico. A mais antiga casa do município, conhecida como “Casa das André”, a primeira de que se tem notícia na cidade, construída em 1894, pela primeira família a habitar o lugar, foi transforma em “Casa da Cultura André Rodrigues”. A parceria foi firmada entre a prefeitura e a Fundação Zerinho. A casa construída em pedra rocha arenosa já hospedou Bispos, Padres, Monsenhores e educadores; agora estará a serviço da arte, da cultura, da história e da memória do povo barrense. Parabéns pela iniciativa!

Polêmica das emendas é a “bola da vez” na Câmara de Juazeiro

Depois da grande polêmica sobre o recesso de 90 dias para os vereadores de Juazeiro do Norte, proposto em projeto de lei com autoria do vereador Ronnas Motos (PMDB), os parlamentares da terra do Padre Cícero, agora iniciam outra discussão que pode render por vários dias.

O vereador Tarso Magno (PR), denunciou a retirada de emenda, por parte do deputado federal José Guimarães (PT), que seria para asfaltar vias de acesso a zona rural. Segundo o vereador o motivo seria a não reeleição do ex-prefeito Manoel Santana (PT). Tarso pediu ainda que fosse incluído no levantamento quem destinou, mas acabou retirando as emendas.

Por sua vez, o vereador Cláudio Luz (PT), pediu que fosse feito um levantamento, junto ao Congresso Nacional, de todas as emendas parlamentares destinadas a Juazeiro do Norte nos últimos anos. O vereador acusou o, então, deputado federal Raimundo Macedo (PMDB), de não destinar nenhuma emenda para a cidade onde atualmente é prefeito. Segundo Cláudio Luz, o motivo seria perseguição política, já que, o prefeito à época era do PT e seu desafeto político.

O vereador Capitão Vieira Neto (PTN), disse que a informação é importante para que a Câmara de Juazeiro possa entender o posicionamento de cada deputado, tanto estadual, quanto federal. Vieira lembrou ainda que outras emendas não estão chegando, também, segundo ele, motivado pela mudança de prefeito.

O próprio Capitão Vieira foi autor de solicitação, ainda no mês de março, para que os deputados estaduais e federais, além dos senadores, votados no município, viessem a Juazeiro discutir as emendas parlamentares para o ano de 2013.

A discussão promete ganhar corpo nas próximas semanas.

Sem perder o foco

Mesmo com a instalação de uma nova polêmica, os vereadores não fugiram da discussão sobre o recesso parlamentar suspenso na sessão de terça-feira, 30 de abril.

O vereador Cláudio Luz, disse em pronunciamento que não se pode fazer cidadania e promover políticas públicas mais eficazes, sem o completo conhecimento das leis municipais. Cláudio se referia ao ofício enviado pela promotora de justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Alessandra Magda, tendo em anexo uma cópia da Lei Orgânica do Município que se encontra no órgão onde atua.

Na cópia enviada à Câmara é destacado o art. 25, que determina o recesso parlamentar em 60 dias; além de constar um período totalmente diverso do que têm conhecimento os vereadores. Segundo o documento, a cópia foi enviada ao MPE pela presidência da casa, mas que o texto diverge do que está sendo noticiado pela imprensa.

Para Cláudio Luz, existem diversa cópias da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, o que denota, segundo o vereador, um total descontrole sobre as leis municipais. Cláudio Luz solicitou que fosse encaminhado pedido de unificação dos documentos junto aos mais diversos órgãos que detém as cópias da Lei Orgânica e do Regimento da Câmara.

O pedido foi reforçado pelos vereadores Tarso Magno, Capitão Vieira e Gledson Bezerra, quando foi solicitado a criação de uma comissão composta por funcionários da câmara e vereadores, reforçada por membros da procuradoria, para que se resolva o problema.

Debate acirrado em Mauriti

Após a aprovação de cinco projetos de lei do executivo, na sessão do dia 19, que criou vários cargos, a Câmara de Mauriti assistiu ao debate sobre a constitucionalidade da criação de cargos comissionados para servidores efetivos que não sejam para direção, chefia ou assessoramento. Para os vereadores Victor Martins e Evânia Cartaxo, os projetos não definem as características dos cargos. A defesa veio pelo vereador Cícero do Coité, dizendo que nos projetos apresentados existe critério de confiança. A defesa não adiantou, a vereadora Evânia solicitou cópia do projeto e da ata para encaminhar ao Ministério Público. O debate deve continuar na justiça!

Câmara de Juazeiro: “Lei da Preguiça” é suspensa

Em uma sessão recheada de tensão entre os vereadores que mantiveram e os que retiraram o nome da Lei que institui o recesso parlamentar em 90 dias por ano, a polêmica da conhecida Lei da Preguiça, teve mais um capitulo ontem, terça-feira, 30 de abril.

Em meio a polêmica instalada nas redes sociais e motivados pela repercussão negativa, os vereadores resolveram suspender a promulgação do projeto que alterou o recesso parlamentar de 45 para 90 dias anual. Ao passo em que foi suspensa a lei, o vereador Gledson Bezerra (PTB), autor da lei que institui o recesso de 45 dias, promulgada ainda na legislatura passada, anunciou que colhe assinaturas para novo projeto que reduz o recesso de 45 para 30 dias anual.

Para convencer os colegas sobre a sua nova proposta, Gledson Bezerra, argumentou que a proposta não deve partir de nenhum vereador especificamente, sim de uma decisão colegiada. Para Gledson, a aprovação da proposta é uma maneira de colocar o nome da Câmara Municipal onde ela merece, além de mostrar que é um lugar de pessoas de bem que trabalham, que vão a luta e que procuram honrar os votos confiados na eleição.

Na avaliação do vereador Capitão Vieira (PTN), todos os vereadores podem errar e corrigir. “Nós erramos e não estamos aqui para justificar e nem ganhar palanque em cima de qualquer vereador. Acredito que existe um problema e nós temos como resolver de uma forma harmoniosa sem ter que denegrir a imagem de nenhum vereador,” disse Vieira.

Outros vereadores como Antônio Gledmilson (PSD) e Danty Benetido (PMN), criticaram os que retiraram o nome e reafirmaram que deixariam os nomes, já que, não votaram sem saber do conteúdo. Gledmilson chamou a atenção para o fato de que é necessário mais tempo para analise e discussão dos projetos para evitar fatos como o que aconteceu com esse projeto.

O pai da criança

“Quando uma criança nasce feia ou aleijada ninguém que ser o pai. Pois bem, eu sou o pai.” A afirmação é do vereador Ronnas Motos (PMDB), autor da polêmica lei dos 90 dias. O vereador, segundo vice presidente da mesa diretora, disse que nenhum dos 18 vereadores que assinaram o projeto, o fizeram inocentes, “todos fizeram conscientes”.

Ronnas aproveitou para fazer duras críticas, ao que chamou de parte da imprensa, a quem atribuiu o desgaste sofrido pelos vereadores nos últimos dias. Segundo o Ronnas, a imprensa não respeita a integridade dos vereadores. “A imprensa que me criticou, me chamou de palhaço; não tem conhecimento da lei orgânica que institui 90 dias de férias. Sempre foi assim,” disse Ronnas.

Sobre a opinião pública, o vereador destacou que a polêmica foi boa para que os parlamentares vejam o que o povo pensa dos vereadores. Ainda segundo Ronnas, “uma injustiça já que nós (os vereadores) fazemos tanto pelo povo”.

Ao final o vereador pediu que existisse respeito mútuo entre vereadores e imprensa.

O posicionamento dos profissionais da imprensa

Durante o pronunciamento do vereador Ronnas Motos, foi geral o clima de surpresa entre os profissionais de imprensa. O vereador não citou nomes, nem dos veículos, nem dos profissionais que o teriam atingido ou feito juízo de valor a seu respeito.

A opinião de que as acusações do vereador “são irresponsáveis” foram fato comum entre os profissionais, já que, ao se colocar como arauto da coragem, o vereador não teve a mesma coragem ou respeito a imprensa responsável, para dar “nomes aos bois” e isentar aqueles que fazem um trabalho sério e comprometido com verdade.

Vale lembrar que dias atrás, o mesmo Ronnas, por várias sessões, elogiou a imprensa por estar repercutido as acusações dele e de outros vereadores de oposição dirigidas ao prefeito Raimundo Macedo. Mas, agora por tê-lo criticado, essa imprensa, nas palavras do vereador, essa imprensa é irresponsável.

É importante lembrar que todas as informações publicadas por veículos constituídos, ou são assinadas pelo profissional autor ou pelo próprio veículo. O vereador, de mão da informação e conhecedor dos seus direitos pode acionar ambos judicialmente, sem precisar nivelar os profissionais no mesmo grau de “irresponsabilidade”, num ataque de frontal a democracia e ao direito da sociedade a informação.

O autor da matéria

Meu nome é Madson Vagner, jornalista profissional, graduado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com mais de 15 anos de profissão. Sou autor desta matéria e como fui atingido na minha integridade profissional, já todos foram colocados no mesmo patamar, me dou o direito a defesa.

Existe uma máxima que diz: “nem sempre o que é legal é moral”. O debate não pode girar em torno do tempo real destinado a atuação de cada mandato, como alguns vereadores fizeram crer. Sabe-se que um mandato exige muito mais que o tempo destinado às sessões.

O que a imprensa chamou ao debate é o exemplo que os parlamentares devem dar a sociedade. Um trabalhador tem 30 dias de férias. Por que, os vereadores têm que ter três vezes mais? A decisão pode, até, ter sido legal, mas, também é inegável que ela é imoral.

Voltar atrás e admitir que errou é uma virtude, assim como reconhecer que errou, assumir a paternidade, mas tentar jogar a culpa na imprensa é imaturidade política e reflete um despreparo para lidar com situações limite. O vereador Ronnas, confunde imprensa com rede social (facebook e twetter), onde as pessoas se manifestam sem a necessidade da responsabilidade com a informação isenta.

Onde vai parar a polêmica é difícil saber, mas uma coisa é certa, com a suspensão do projeto, fica clara a força da comunicação exercida pelos internautas que, hoje, pode ser avaliada como um forte meio de manifestação da opinião pública e, com certeza, continuará de olho nas ações, não só dos vereadores, mas de toda a classe política brasileira.

(Foto: agencia Miséria)

Reviravoltas na Câmara de Aurora

Depois de ganhar na justiça o direito de se fazer representar nas comissões da Câmara de Aurora, a oposição viu na sessão ordinária do sábado (20), o presidente, vereador Chico Henrique (PMDB), cumprir a decisão judicial e fazer nova composição para as comissões da casa, dessa vez, contemplando, proporcionalmente, os partidos de oposição. O problema é que a mesa diretora, dominada pela situação, já recorreu da decisão, também no Tribunal de Justiça do Ceará, e tudo que foi feito pode ser revertido. Apesar do clima de disputa e da casa lotada, tudo correu na mais absoluta tranquilidade. Já sobre o futuro, vamos esperar e ver o que acontece!

Na mesma Aurora...

O prefeito Adailton Macedo (PMDB) disse em entrevista, a uma rádio local, que não aceita a indenização da Escola do Sítio Calumbí, proposta pela administradora da Trans Nordestina e Denit, onde deve passar a linha da ferrovia. O prefeito quer que uma nova unidade escolar seja construída. Adailton aproveitou para fazer coro com o prefeito de Juazeiro do Norte e reclamou da Cagece. Já sobre as criticas do vereador Gerismar Pereira, com relação ao reajuste salarial dos servidores, Adailton disse que o vereador, não tem moral para fazer tal cobrança.

Palestina rumo a emancipação

A comunidade da Palestina do Cariri recebeu nos dias 16 e 17 deste mês, a visita da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará. A visita objetivou a captação de dados relevantes à história da criação e desenvolvimento do distrito de Palestina. O distrito é um dos que pleiteiam a emancipação e teve seu processo negado, porém, a assembleia abre as discussões novamente e Palestina volta ao foco como um dos prováveis distritos a se tornar mais um município cearense. O Mauriti quer e a Palestina merece. Boa sorte!

Motoristas sem receber em Milagres

Os motoristas dos transportes escolares que prestam serviço para a Prefeitura de Milagres reclamam de atrasos nos pagamentos que já chegam há sete meses. Ninguém quer se identificar; mas, quatro meses de 2012, somados aos deste ano, estão em aberto. Existe ainda a denuncia de que alguns dos motoristas até receberam pagamento, mas, com a condição de devolver entre 20% e 30% do valor à Prefeitura. Os que não aceitam vêm trabalhando sem saber quando receberão o pagamento. A situação já foi noticiada pela imprensa da capital e deve ser investigada urgentemente pelos órgãos de fiscalização do estado e da união. É uma denúncia que não pode passar em branco.

Prefeitos em Brejo Santo

Os prefeitos de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras; municípios que formam o Consórcio Público de Saúde da região de Brejo Santo; estiveram no município polo, na quinta-feira (25), para debater o assunto e conhecer as instalações da Policlínica Regional. A Unidade de Saúde vai oferecer serviços médicos especializados para a região, abrangendo uma população de 250 mil habitantes. Serão consultas e exames em 10 especialidades médicas, além de serviços de enfermagem, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, fisioterapia, farmácia clínica, psicologia e assistência social. A população espera ansiosa pelo serviço.