sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Comissão Processante da Câmara de Juazeiro pede cassação de Antônio de Lunga

A Comissão Processante da Câmara de Juazeiro do Norte, reunida nessa sexta-feira (29), no anexo da Casa, emitiu parece pela cassação do presidente afastado Antônio de Lunga (PSC). A Comissão entendeu que houve quebra de decorro parlamentar na compra exagerada de materiais de expediente e limpeza para a Câmara, no conhecido caso das vassouras.

O vereador Tarso Magno (PR), relator da Comissão entregou o relatório final ao presidente interino, vereador Darlan Lobo (PMDB) e aos vereadores que acompanharam a entrega.

O presidente Darlan marcou para a sessão de quinta-feira, 05 de dezembro, a sessão que poderá cassar o presidente afastado. Durante o processo a defesa de Antônio de Lunga, se manifestou apenas pelo encerramento do processo, segundo seu advogado, Paolo Gurgel, pelo não cumprimento das etapas necessárias ao andamento do processo.

Para o vereador, Claudionor Mota (PMN), agora é ler o relatório com atenção para ver as argumentações e depois fazer o julgamento sem atropelo. “Não posso emitir qualquer opinião ou decidir qualquer voto sem conhecer o conteúdo completo do parecer,”

O vereador Danty Benedito (PMN), autor da denúncia, avaliou que o relatório está fundamentado nas denúncias e comprovadas pelas investigações da Policia Civil e Ministério Público do Estado.

O vereador Cláudio Luz (PT), disse que sua convicção é que há culpa; que houve desvio de dinheiro público; portanto, vota pela cassação. “E esse é o sentimento popular, por isso, quero dizer que meu voto será público, tenho esse direito, e será pela cassação,” Cláudio Luz.

Darlan destacou ainda que a votação será secreta, já que, a decisão do Congresso, nessa semana, sobre a matéria, não contemplou as Câmara Municipais e Assembleias Legislativas. A pressão popular e política pela aprovação do parecer parece ganhar corpo, tanto entre a população, quanto entre os vereadores.

Durante a reunião, os vereadores foram surpreendidos pelo repórter Global, Caco Barcelos, que indagou alguns parlamentares sobre o assunto. A matéria deve sair no programa Profissão Repórter.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Juazeiro-CE: CPI do Ar-condicionado quer ouvir donos das empresas e pregoeiro

Reunida na tarde dessa quarta-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ar-condicionado, deliberou por ouvir parte dos envolvidos na licitação que contratou as três empresas responsáveis pela manutenção de ar-condicionado, equipamentos diversos, instalações elétricas e serviços de dedetização, principalmente, nas Secretárias de Educação e Saúde de Juazeiro do Norte.

Serão intimados a depor os sócios/proprietários das empresas “A.M.C. Pinheiro – ME”, “G&C Refrigeração” e “Maria Sheila Sousa Brito – ME”, responsáveis pelos serviços; além do pregoeiro, a época, José Acácio de Morais Filho. Os depoimentos estão marcados para a próxima quarta-feira, 04 de dezembro, durante audiência da Comissão. Além desses, devem ser chamados, no futuro, os responsáveis pelos recebimentos e pagamentos dos serviços.

A Comissão está na fase de coleta de documentos e, segundo o relator, vereador Cláudio Luz (PT), foram expedidos ofícios para a Junta Comercial, as três empresas e a Secretaria de Gestão e Finanças, mas, até a realização da reunião, não houve resposta. Foram solicitados os processos licitatórios, documentos relacionados aos pagamentos, como notas fiscais, ordens de serviços e empenhos.

A Junta Comercial tem prazo até dia 28, quinta-feira, e a Secretaria de Finanças até o dia 29, sexta-feira, quando terminam os 10 dias para resposta aos ofícios. “Esperamos que estes documentos, sejam enviados para que possamos ouvir os envolvidos com base nas suas análises,” disse Cláudio Luz.

Sobre a possibilidade do não comparecimento dos intimados, o relator disse que serão usadas todas as ferramentas que a lei permite, inclusive, a condição coercitiva. Com relação aos documentos, caso não sejam enviados, há a possibilidade de diligencias aos locais com apoio policial.

Segundo Cláudio Luz, já existe algumas diligencias sendo realizadas, mas o número de documentos ainda é pequeno. O relator disse, ainda, que os documentos em poder da Comissão, são aqueles disponibilizados no Site de Transparência e na Câmara Municipal. Para ele, há certa dificuldade para a obtenção dos documentos e, também, em colaborar com a Comissão por parte, principalmente, das empresas.

Além do relator, vereador Cláudio Luz, a Comissão é composta ainda pelos vereadores Tarso Magno (PR), presidente, e Zé Ivan (PTdoB), secretário. Os vereadores contam com a assessoria jurídica Câmara Municipal, através da advogada Marconizete Carvalho.

Assembleias e Câmaras Municipais continuam com voto secreto

Com votação em segundo turno, os senadores aprovaram, no último dia 26, terça-feira, o fim do voto secreto nas sessões de cassações de mandatos e análise de vetos presidenciais. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) recebeu 58 votos a favor e 04 contrários.

O destaque e, até, uma frustração, ficou por conta da decisão valer apenas no âmbito do Congresso, ou seja, Câmara e Senado. Ficaram de fora as Assembleias estaduais e as Câmaras municipais. Os senadores mantiveram, ainda, a votação secreta para eleição das Mesas Diretoras e indicações de autoridades.

A decisão modificou o texto original aprovado na Câmara, em setembro deste ano, que estendia o fim do voto secreto, também, para as Câmaras municipais e Assembleias. O trecho acabou sendo excluído pelos senadores.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmara do Crato arquiva CPI da extorsão

Em uma sessão cercada de polêmicas e discussões acirradas, a Câmara do Crato, arquivou na manhã dessa terça-feira (26), o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias do ex-prefeito Samuel Araripe (PHS), de que teria sido vítima de extorsão por parte de alguns vereadores.

O ex-prefeito se referia ao período que antecedeu a votação das suas contas de governo do exercício de 2009 que, mesmo com parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi desaprovada dias depois pela Câmara.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o parecer da assessoria jurídica da Casa, que decidiu pela ilegalidade do requerimento de autoria do vereador Bebeto Anastácio (PTN). A assessoria entendeu que o parecer não preencheu os requisitos básicos para a fundamentação do documento e que foi encaminhado após a sessão do dia 29 de outubro.

Os vereadores arquivaram a CPI com 12 votos a favor do parecer e cinco votos contrários. Houve bate-boca entre os vereadores da oposição Bebeto Anastácio e Amadeu de Freitas, contrários aos argumentos dos vereadores Paulo de Tarso (PMDB), líder do governo, e Pedro Alagoano (PSB), principal responsável pela alegação contrária ao requerimento.

Durante a discussão, houve destaque para o fato do vereador Amadeu de Freitas, mesmo votando contrário ao parecer, propôs que o requerimento fosse refeito dentro da legalidade. Já o vereador Guri, chegou a pedir um saco para colocar na cabeça, segundo ele, pela vergonha.

Como votaram os vereadores:

Pelo arquivamento: Tiago Esmeraldo (PP), Henrique Leite (PV), Nagila (PSD), Nando Bezerra (PTB), Expedito Anselmo (PTN), Pedro Alagoano (PSB), Galego da Batateira (PMDB), Marquim (PMDB) e Luciano Saraiva (PSL) e Luis Carlos (PSL).

Contra o arquivamento: Guri (PV), Bebeto Anastácio, Amadeu de Freitas (PT), Jales Veloso (PTN) e Guer (PSDB).

Faltaram a sessão: Dárcio Luis (PSDB) e Fernando Brasil (PSB).

Câmara de Juazeiro-CE: vereador Normando cobra promessas de campanha de Raimundão

O destaque da sessão da Câmara de Juazeiro do Norte, nessa terça-feira (26), foi o pronunciamento do vereador Normando Sóracles (PSL). Ele fez um balanço das promessas de campanha do atual prefeito Raimundo Macedo (PMDB), que não foram cumpridas até agora.

Para o vereador, o ano de 2013 foi perdido e como resultado é a divulgação de pesquisa que aponta que 70% dos juazeirenses desaprovam o atual governo. Normando fez, ainda, sérias acusações de que os prefeitos acabam perdendo dois anos de governo somente com pagamento de agiotas para quitar dívidas de campanha.

Sobre o mérito administrativo, o vereador ressaltou que o povo de Juazeiro trocou seis por meia dúzia, referindo-se aos governos Manoel Santana (PT) e Raimundo Macedo (PMDB).

O vereador enumerou várias obras inacabadas e outras, sequer iniciadas, apesar de prometidas. Normando desafiou qualquer vereador a apontar, pelo menos, uma obra estruturante nos últimos 15 anos em Juazeiro do Norte. Sobre o atual governo, o vereador criticou a equipe e defendeu uma reforma administrativa.

Normando falou sobre o “City Tur”, que fez pela cidade nos ônibus das empresas São Francisco, Lobo e Via Metro. Segundo ele, a situação das vias e dos ônibus é vergonhoso; uma falta de respeito a população.

Sobre o desenvolvimento da cidade, Normando afirmou que a iniciativa privada faz a sua parte, mas o poder público municipal só atrapalha. “Na verdade, não se tem projeto. Nós vivemos de promessas vans,” disse Normando.

O vereador Cláudio Luz (PT), enumerou obras como as três creches inacabadas, a paralisação de UPAs e PSF, o estacionamento dos romeiros, a Praça do Marco Zero; o Hospital Municipal que nunca apareceu e o viaduto do giradouro que, sequer, foi colocado no papel.

Normando falou ainda das muriçocas que atormentam a periferia e a condição de refém que passa a cidade de Juazeiro, com relação a empresa SR Empreendimentos.

Ainda, durante a sessão...

O vereador Tarso Magno (PR), anunciou, como relator da Comissão Processante, o recebimento das alegações finais da defesa do presidente afastado Antônio de Lunga (PSC), sobre o caso das vassouras. Tarso projetou para o próximo dia 29, sexta-feira, a entrega do relatório final da Comissão.

Segundo o presidente interino Darlan Lobo (PMDB), a Casa deve votar o parecer entre os dias quatro e seis de dezembro em sessão extraordinária. A votação pode cassar o mandato do presidente afastado, Antônio de Lunga.

Darlan fez, ainda, pronunciamento para fazer a prestação de contas do mês de outubro. A prestação de contas impressa foi distribuída aos vereadores e imprensa presentes. Foi a primeira prestação de contas feita com o acompanhamento da Comissão de Fiscalização da Câmara.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Câmara de Juazeiro é campeã de inquéritos na Policia Civil

Depois de ganhar a fama de ser a Câmara que mais arquiva Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Estado do Ceará, a Câmara de Juazeiro parece subir degraus na busca por recordes. Desta vez, o que chama atenção é a quantidade de Inquéritos instaurados pela Polícia Civil, envolvendo a Casa Legislativa, para investigar vereadores.

Segundo o delegado titular da Polícia Civil, Regional de Juazeiro do Norte, Osmar Berto, falta tempo para dar vencimento em tantos inquéritos. O delegado ressalta, com a afirmação, o grande número de procedimentos diários que se misturam aos casos envolvendo a Câmara. Hoje a Delegacia Regional trabalha em quatro procedimentos investigativos e com a perspectiva de abertura de um quinto inquérito.

São investigados os casos dos Empréstimos Consignados, das Vassouras, dos Funcionários Fantasmas e da Múltipla Financeira. No caso desse último, a empresa se sentiu lesada no caso dos empréstimos consignados e busca os culpados pelo prejuízo. Após a mudança de comando na Câmara a empresa passou a ter acentuada inadimplência com os credores dos consignados feitos pela Câmara.

Existe ainda a expectativa de que o vereador José de Amélia (PSL) protocole as denúncias que fez contra o vereador Cláudio Luz (PT), durante a sessão de quinta-feira (21), acerca do possível tráfico de influencia na venda ilegal de 2 mil ventiladores a Secretaria de Educação. A venda foi feita pela empresa “S da S Souza”, a mesma investigada pela venda das vassouras.

Segundo informações, não oficiais, em três dos inquéritos (Consignados, Vassouras e Fantasmas), já foram ouvidas dezenas pessoas envolvidas. Em um dos casos, duas testemunhas, teriam pedido delação premiada. O delegado Osmar Berto, não confirma o pedido de delação premiada, já que, segundo ele, a investigação corre sob sigilo.

O delegado confirma que dois inquéritos já estão em fase adianta. No caso das vassouras faltam novas diligências, solicitadas pela justiça; e no caso dos fantasmas, instaurado em outubro deste ano, já foram ouvidas mais de 10 pessoas. Em ambos os casos, o delegado Osmar Berto admite precisar de prorrogação de prazos.

A primeira denúncia aconteceu ainda em janeiro desde ano. O vereador Cláudio Luz, é denunciante em dois pedidos de investigação (consignados e assessores fantasmas), o vereador Danty Benedito (PMN) é o denunciante do caso das vassouras, a empresa Múltipla Financeira fraude em empréstimos consignados e a quinta denúncia do ano deve ser protocolada ainda esta semana pelo vereador José de Amélia sobre o caso dos ventiladores e a ligação da empresa com a venda das vassouras.

Novo pedido de Comissão Processante

O vereador José Amélia Júnior promete propor a investigação das denúncias, apontadas por ele, sobre tráfico de influencia feito por Claudio Luz para beneficiar a empresa “S da S Souza”, na venda das vassouras para a Câmara Municipal.

Na sessão de quinta-feira (21) a Câmara votou pedido de abertura Comissão Processante, contra José de Amélia, encaminhado pelo vereador Cláudio Luz, para investigar atos de improbidade administrativa na contratação de funcionários fantasmas. O pedido foi derrubado por 12 votos a seis, com uma abstenção.

O pedido não deve encontrar resistência para ser aprovado, já que, o próprio vereador Cláudio Luz disse que assina qualquer pedido de investigação contra ele.

Pressão popular faz Câmara de Granjeiro recuar de golpe contra prefeito

Depois de uma semana de muita polêmica, com uma possível armação para tirar do poder o prefeito de Granjeiro, Raimundo Duclieux de Freitas, conhecido como Dr. Gudy (PRB), a Câmara Municipal acabou recuando da ideia depois da notícia ter causado uma grande revolta popular na cidade.

Na sessão de sexta-feira (22), cerca de 1.500 pessoas lotaram a Câmara e seus arredores, numa demonstração de revolta com a atitude da Casa legislativa. Os vereadores recuaram da pretensão que, segundo informações, foi articulada pela vice-prefeita Viviane Tomé (PR) e seu pai, o ex-prefeito Vicente Félix de Sousa, conhecido como Dr. Vicente Tomé.

Antes, houve uma tentativa de afastamento, também frustrada, do presidente da Câmara, vereador Raimundo Calisto (PTB). Segundo o prefeito Dr. Gudy, o grupo do ex-prefeito se juntou aos vereadores de oposição, fazendo a maioria da Câmara. Fortalecido, o grupo passou a debater posições que levavam, segundo Gudy, a falsos indícios de irregularidades na atual administração da Câmara e do município.

Com o fortalecimento, o grupo de opositores passou a debater sobre a quantidade de dividas que se acumulam na prefeitura. O atual prefeito ressalta que as dívidas foram deixadas de administrações passadas, inclusive de Vicente Tomé, e estão sendo equacionadas. Segundo Dr. Gudy, a administração Dr. Tomé, deixou dívidas que somadas passam dos R$ 2 milhões, em mais de 50 processos.

Recentemente, o ex-prefeito Vicente Tomé, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de não prestar contas dos R$ 160 mil, destinados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), à construção do açude Serra Nova I. A Justiça Federal no Ceará condenou o ex-gestor a ressarcir os valores aos cofres públicos, além de suspender os direitos políticos do ex-prefeito.

O ex-prefeito nega o envolvimento na articulação, mas um dos vereadores contatados para organizar o esquema acabou revelando a trama. Depois da tentativa frustrada, Dr. Gudy se disse aliviado e surpreso com o apoio das pessoas que, após a sessão, fizeram uma carreata pelas principais ruas da cidade.

O atual prefeito anunciou, ainda, que no início de 2014 deve encaminhar uma reforma administrativa para recompor sua base política.

Escolinha de Marcos Valério

Noticiado pelo jornalista Mino Pedrosa, do Jornal de Brasília, a informação de que o Ministério Público do Ceará recebeu documentos sobre uma licitação de R$ 20 milhões do governo da ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT), promete tirar o sono da ex-prefeita. Segundo a nota, a licitação realizada em 2010 para a contratação de agências de propaganda foi vencida pela empresa Acesso Propaganda e outras três firmas de comunicação. O jornalista afirma que o Partido dos Trabalhadores não quer problemas e já mandou a ex-prefeita resolver a questão. A resposta da ex-prefeita foi que não tem nada a ver com o caso. Será?

Lavando as mãos

A lavada de mãos do PT cearense com relação ao problema de Luizianne Lins, parece não ter um motivo. Na última semana, lideranças ligadas a ela, ou a sua corrente, denominada DS (Democracia Socialista), foi flagrada pelo Jornal O Povo, se reunindo com os líderes de partidos considerados pelos petistas como direita e, hoje, oposição ferrenha ao governador Cid Gomes, aliado do partido de Lula. E a prática da turma da Luizianne, parece ter se alastrado pelo interior do estado. No Crato, o vereador Amadeu de Freitas (PT), ligado a Luizianne, também anda fechando acordo com partidos como o PSDB. Ele votou nas contas do ex-prefeito Samuel Araripe, liderança tucana na terra de Barbara de Alencar. Ou seja, a turma da ex-prefeita está bem afinada, tanto no discurso radical, quanto nas atitudes. Pelo menos são organizados!

Articulações na oposição em Milagres

Quem tem se articulado junto a algumas lideranças de Milagres é o empresário e pré-candidato a deputado federal Mauro Macedo, filho do prefeito de Juazeiro, Raimundo Macedo (PMDB). Até aí, tudo bem! O problema é que Maurinho, como é conhecido o empresário, tem avançado nas conversas com o grupo de oposição ao prefeito Hellosman Sampaio, do mesmo PMDB de Raimundão. Hoje, cerca de 70% da oposição, capitaneada por PT e PSB, já está fechada com a candidatura de Maurinho. O candidato da oposição nas eleições do ano passado, Cícero Figueiredo (PT), ainda não se manifestou. Há quem diga que o caminho do petista é certo rumo ao apoio a Maurinho. A ideia é manter a base unida em qualquer situação até as próximas eleições municipais. O outro candidato da oposição de Milagres é o deputado estadual Wellington Landim. Tudo pela paz interna!

Herança maldita em Antonina

Eleito prefeito ainda em 1992, para mandato de 1993 a 1996, o agora deputado estadual Sineval Roque (PROS), deixou uma verdadeira herança maldita em precatórios. Ainda hoje, duas décadas depois, as dividas inviabilizam as administrações que o sucederam. Cerca de 10% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recebido por Antonina, é destinado ao pagamento dos precatórios de chegam R$ 3 milhões na atualidade. E o que está ruim pode piorar, já que, existem ações tramitando na justiça de causas trabalhistas da mesma gestão de Roque. A dúvida de muitos é porque as administrações seguintes se calaram sobre o assunto. É simples, todos foram aliados do ex-prefeito. São mais de 20 anos de poder!

Mais uma condenação de ex-prefeito no Cariri

E parece já ter virado rotina a condenação de ex-prefeitos pela justiça na região do Cariri. Dessa vez, o alvo foi o ex-prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite, que foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 97 mil. O dinheiro foi originário de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Caririaçu, durante a sua gestão. O Juiz Titular da Comarca de Caririaçu, Matheus Pereira Júnior, determinou o bloqueio bancário das contas de Edmilson para garantir o retorno dos valores aos cofres da União. Com tantas condenações, um fato tem ser levado em consideração; ou existiu má fé dos ex-gestores, ou nossas contabilidades precisam repensar seus conceitos e atuações.

Enquanto isso no Cariri...

... Na Câmara de Mauriti, os vereadores dedicaram parte da sessão da semana passada para debater a situação política dos acusados do mensalão. O vereador Cícero do Coité (PT) manifestou sua insatisfação em ver o Genoino preso e o Maluf solto. O vereador, líder do governo, usou a tribuna para fazer o pronunciamento. O tom foi de revolta!

... Os municípios do Cariri passaram em “branco” no programa Arca das Letras. O programa feito em parceria entre os governos estadual e federal beneficiou municípios do Ceará com 50 bibliotecas rurais, entregues em breves. São mais de 220 livros de literatura infantil e juvenil, além de uma centena de agentes capacitados. Vai fazer falta!

... Quem deu o bom exemplo nesse fim de semana foi o município de Aurora. A Secretaria de Saúde, em parceria com o Hemoce, realizou no Centro de Saúde Dr. Acilon Gonçalves, mais uma campanha de doação de sangue. A ação foi um sucesso. Bom que o exemplo fosse seguido por outros municípios.

... Motivo de elogios em Jardim, a restauração do trânsito com nova sinalização, lombadas, faixa de pedestre e a adoção de ruas com mão única no Centro, tem melhorado o visual e a organização da cidade. O município tem feito, ainda, campanhas de educação no trânsito. Muito boa a iniciativa!

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Professores e alunos da URCA em Missão Velha desistem da greve

Alunos e professores da Universidade Regional do Cariri (URCA), campus de Missão Velha, decidiram, durante reunião realizada no fim de semana, rejeitar o manifesto da greve, iniciado na Universidade há quase 20 dias.

A decisão aconteceu após o Comando de Greve visitar a unidade de Missão Velha. Durante uma assembleia entre professores e alunos, foram debatidos pontos das reivindicações como a precariedade estrutural e a ausência de material didático satisfatório para os professores.

Após a leitura do Documento, no qual todas as reivindicações estavam inclusas, professores e alunos de Missão Velha decidiram voltar as aulas, desistindo da greve. Houve muito bate-boca e, alguns alunos, disseram ter sofrido coação. O comando de greve não se manifestou sobre o assunto.

sábado, 23 de novembro de 2013

Prefeitura de Barbalha nega serviços essenciais por falta de licitação

A prefeitura de Barbalha está deixando de prestar serviços essenciais a população do município por falta da realização de licitação para contratar prestadores. A denúncia é do vereador Rildo Teles (PSL), que chama a atenção para a possibilidade dos recursos estarem sendo empregados em outras finalidades.

O vereador aponta deficiência nos serviços de manutenção da rede de iluminação pública, sem licitação durante todo o ano de 2013. Rildo chama a atenção para o fato da taxa ser descontada todo mês dos usuários e, mesmo assim, o serviço não ser prestado. Para o vereador, a administração municipal deve esclarecer onde está sendo gasto o dinheiro do contribuinte.

Segundo informações da Secretaria de Infraestrutura, existe encaminhamento para licitação de R$ 750 mil para a manutenção da iluminação pública, mas a previsão é que aconteça em 2013.

Outro problema com a falta de licitação, apontado pelo vereador é falta de medicamentos de baixo custo. Segundo ele, hoje, em Barbalha só está disponível medicamentos de alto custo; esses adquiridos pelo Governo do Estado, via licitação, dentro de um sistema de bipartite, onde o governo pactua com os municípios para baratear o medicamento.

Além dos medicamentos, segundo o vereador, também, falta licitação para exames que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre medicamentos e exames, Rildo, estima mais de R$ 1 milhão de reais deixados de investir na população em 2013, sem prestação de contas para onde foi o dinheiro.

A senhora Baldina Bezerra dos Santos, moradora do Sítio Macaúbas, confirmou a esperou de mais de um ano por um exame de endoscopia sem sucesso. Ela disse que acabou tendo que recorrer aos amigos para não prejudicar ainda mais sua saúde.

O serviço de tapa-buraco, também, é destacado pelo vereador. Segundo ele, houve uma licitação este ano; mas, a empresa “Logus Construções”, vencedora do pregão desistiu do serviço por que o município, no ato de fechamento do contrato teria oferecido R$ 6,00 por metro trabalhado. A licitação, feita ainda no primeiro semestre, destinou o valor de cerca de R$ 300 mil para o serviço. Segundo o vereador, foi feito o distrato do contrato e a prefeitura não fez outra concorrência.

O vereador Rildo Teles, destaca, ainda, preocupação com as várias obras paralisadas no município. Entre as muitas, segundo o vereador, citava o calçamento do Barro Vermelho; as quadras das Escolas Josefa Alves e Raul Coelho e o mercado público. obras que segundo o vereador, são importantes para a população. “Elas estão paradas e a nós não sabemos de nada. A população não é informada,” disse Rildo. A administração não comenta as paralisações, mas há a possibilidade de falta de pagamento as prestadoras.

Contatamos com as Secretarias de Educação e Infraestrutura, quando fomos avisados não ser possível a conversa no momento e, mesmo, deixando os contatos, não obtivemos retorno dos secretários. Na Secretaria de Saúde, tentamos contato com a secretária adjunta, Desirré de Sá Barreto, mas o telefone informado pelo gabinete do prefeito esteve constantemente fora de área.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Cláudio Luz e Zé de Amélia trocam denúncias na sessão da Câmara de Juazeiro

Depois de alguns dias de calmaria, a Câmara de Juazeiro do Norte, viveu na tarde dessa quinta-feira (21), durante sessão ordinária, um verdadeiro turbilhão de novas denúncias. Os vereadores Cláudio Luz (PT) e José de Amélia Júnior (PSL) usaram a tribuna para trocar denúncias e acusações.

O vereador Cláudio Luz (PT), fez pronunciamento, onde divulgou documentos que comprovam, segundo ele, um esquema de desvio de dinheiro público por parte do ex-presidente da Câmara, vereador José de Amélia Júnior.

Na denúncia Cláudio Luz, apresentou comprovações sobre a contratação de funcionários 24 fantasmas. São contracheques falsos, com altos salários, e comprovantes de depósitos em contas de laranja. Os recursos seriam desviados pelo ex-presidente e os altos valores usados para viabilizar empréstimos consignados.

O esquema, segundo a documentação, desviava cerca de R$ 37 mil por mês. Além disso, os empréstimos consignados e a sonegação do repasse ao INSS e da Previdência do Município (Prevjuno), podem ter deixado um rombo que ultrapassa a soma dos milhões de reais.

Sem deixar por menos

O vereador e ex-presidente da Câmara, José de Amélia Júnior, alvo das denúncias; subiu a Tribuna e disparou contra o vereador denunciante, Cláudio Luz. O ex-presidente qualificou a denúncia como pessoal e disse que Cláudio quer desviar o foco da Comissão Processante, que investiga o presidente afastado, Antônio de Lunga (PSC), com quem, segundo o ex-presidente, Cláudio é cúmplice no escândalo das vassouras.

O vereador Zé de Amélia foi mais longe e disse que Cláudio foi eleito com dinheiro desviado da Zona Azul e das Secretarias de Habitação e Educação, na gestão do ex-prefeito Manoel Santana (PT), onde era secretário de Segurança e sua mãe secretária de Educação. O ex-presidente chamou Cláudio Luz cara de pau e sem moral para falar de corrupção.

Sobre o vínculo com Antônio de Lunga, o vereador José de Amélia disse que Cláudio Luz, concedeu concessões falsas para as topiques de Lunga, quando era secretário de Segurança. Ele disse, ainda, que a empresa S. da S. Souza, fornecedora das vassouras da Câmara, também, forneceu mais de 2 mil ventiladores para a Secretaria de Educação, quando, a mãe de Cláudio era secretária.

Na mesma sessão

Cláudio Luz pediu a abertura de Comissão Processante para investigar as denúncias. O presidente Darlan Lobo colocou o requerimento em votação, mas, o pedido foi derrubado com 12 votos contra, 6 seis a favor e uma abstenção.

Votaram contra a abertura da Comissão os vereadores Capitão Vieira, Preto Macedo, Bertran Rocha, Didi de Amarílio, Mara Torres, Danty Benedito, Claudionor Mota, João Borges, Zé Ivan, José de Amélia, Sargento Nivaldo e Darlan Lobo. Votaram a favor da abertura, os vereadores Cláudio Luz, Rita Monteiro, Tarso Magno, Antônio Cledmilson, Gledson Bezerra e Normando Sóracles. O vereador Sargento Firmino se absteve.

Cláudio pediu que as denúncias feitas contra ele, por José de Amélia, fossem encaminhadas aos órgãos competentes e disse que assina qualquer pedido de investigação contra ele próprio. Por sua vez, José de Amélia disse que, além das denúncias aos órgãos competentes vai a Brasília provar que Cláudio Luz prevaricou como policial federal.

O vereador Adauto Araujo (PSC), pediu apenas que o debate fique apenas o âmbito político. Ele aproveitou para ressaltar a importância de se reativar a Comissão de Ética da Câmara que tinha presidente o vereador Ronnas Motos (PMDB). Fazem parte da comissão os vereadores Ronnas Motos (afastado), Adauto Araújo, Tarso Magno, Claudionor Mota e Bertran Rocha.

Detalhes das denúncias

A denúncia, feita por Cláudio Luz, já está protocolada no Ministério Público Estadual (MP-CE), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Civil. A denúncia foi protocolada no Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Polícia Civil. Segundo o vereador, ela será encaminhada ainda ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Procuradoria Geral de Justiça.

Na sua denúncia, Cláudio, entregou cópias de documentos e lista nomes que foram usados para as fraudes. Segundo a denúncia, a operadora do esquema era a ex-vereadora Mira Sampaio, atual companheira de Zé de Amélia.

Nos documentos, presentes na denúncia, a domestica da residência de Mira, na época, aparece como funcionária efetiva da Câmara com salário de mais de R$ 2 mil. A doméstica, cujo nome, pediu para ser preservado, afirmou, segundo o vereador Cláudio Luz, não saber de nada. Outro que aparece na fraude é o jardineiro da casa de Zé de Amélia, Vicente Joaquim dos Santos. Ele aparece, também, como efetivo com salário de R$ 1.521,28.

O esquema envolveu 24 pessoas que, na maioria, não sabiam que os nomes estavam sendo usados. Segundo Cláudio, os dados eram levantados a partir do momento que as pessoas procuravam o então presidente para pedir emprego. Era pedido os documentos pessoais, mas não era dado retorno a pessoa.

Cópias de comprovantes de depósitos, contidas na denúncia, indicam que o dinheiro do esquema era depositado em uma conta corrente da sobrinha de Mira Sampaio, de nome Domycia Andreia de Farias Gurgel. Os pagamentos dos funcionários eram feitos com cheque e cartão bancário, geralmente, sacados na boca do caixa, no caso dos cheques, com assinaturas falsas.

A denúncia traz cópias de contracheques, depósitos e parte da agenda contábil de José de Amélia e Mira Sampaio, denotam, segundo Cláudio, crimes e atos de improbidade administrativa.

O vereador José de Amélia disse que a denúncia escrita e com as provas serão encaminhadas aos órgãos competentes e divulgadas em breve.

(Fotos: Cícero Valério / Agência Miséria)

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Inácio Arruda diz que PCdoB não abre mão do senado

Com o avanço das discussões sobre as prováveis composições da chapa majoritária dos aliados do Estado do Ceará para as eleições do próximo ano, o PCdoB resolveu sair a público entrar na briga e reivindicar, o que, considera uma conquista a duras penas.

Em entrevista à TV Diário, nessa quarta-feira (20), o senador Inácio Arruda (PCdoB), falou sobre as reivindicações do partido, como contrapartida, junto aos petistas. Inácio defendeu sua reeleição como prioridade. “Nós não podemos abrir mão daquilo que conquistamos. A vaga no senado tem muita importância para o PCdoB,” disse Inácio.

O líder do PCdoB no Ceará reagiu às muitas articulações que estão sendo feitas, e divulgadas, sobre as prioridades do PT para 2014. Segundo essas articulações, depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff, o PT elegeu como segunda prioridade a eleição de quatro senadores no Nordeste, entre eles um cearense. O nome mais cotado para a disputa da vaga é do atual deputado federal José Guimarães, líder do PT na Câmara.

O PCdoB, aliado tradicional do governo petista, promete endurecer o debate pela vaga e tenta convencer o Planalto a abrir espaço para acomodar, o que chama de “modestas reivindicações”. Além da manutenção da vaga no senado para o PCdoB cearense, os comunistas querem o apoio a Flávio Dino na disputa ao Governo do Maranhão.

Segundo Inácio, os dirigentes do PROS, PT e demais partidos que compõem a base, serão procurados e terão que tratar a composição da chapa majoritária levando em conta as pretensões do PCdoB. “Não tem explicação, nem justificativa para os aliados não apoiarem nossas reivindicações. A vaga ao senado é do meu partido”, sentenciou Inácio.

Iguatu-CE: Agenor Neto é condenado por improbidade administrativa

Atendendo a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-CE), o juiz da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Josué de Sousa Lima Júnior, condenou, na última semana, o ex-prefeito Agenor Neto (PMDB), por ato de improbidade administrativa.

Agenor Neto foi denunciado por contratar, segundo o MP, irregularmente, 1.840 servidores temporários. Os trabalhadores foram contratados sem concurso público no período de 2004 a 2012, durante as duas gestões do ex-prefeito.

O ex-prefeito teve, ainda, seus direitos políticos suspensos por quatro anos, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por três anos. Na ação, Agenor foi condenado, também, a pagar multa correspondente a dez vezes o valor de seu último salário como prefeito.

O juiz determinou que todos os servidores públicos, contratados sem concurso público, sejam demitidos até o dia 28 de fevereiro de 2014, data em que encerra o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Município e o MP-CE. O TAC foi assinado em maio deste ano, para realização de novo concurso público e, consequente, demissão dos contratados temporários.

A condenação frustra as pretensões do ex-prefeito em ser candidato a uma vaga na Assembleia Estadual. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

Ex-prefeito de Granjeiro é condenado

Está se tornando rotina a condenação de ex-prefeitos do Cariri por improbidade. O detalhe é que as condenações vêm, na sua maioria, depois dos gestores deixarem os mandatos. A bola da vez é o ex-prefeito de Granjeiro, Vicente Félix de Sousa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de não prestar contas de recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em 2007, no valor de R$ 160 mil. O dinheiro foi destinado à construção do açude Serra Nova I. Segundo o próprio Dnocs, a obra não foi totalmente executada. Diante das denúncias, a Justiça Federal no Ceará, condenou o ex-gestor a ressarcir os cofres públicos. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos, mas, ainda pode recorrer. Ou seja, ainda vai dar o que falar!

Prefeito de Mauriti vai às bases e enfrenta denúncias de atrasos

O prefeito de Mauriti, Evanildo Simão (PT), tem desenvolvido uma estratégia diferente e interessante junto à população da zona rural do município. Enquanto os prefeitos, em grande parte, se distanciam das comunidades, muitas vezes, motivados pelas distâncias, Evanildo tem preferido o contato direto com as famílias dos sítios. Segundo a assessoria do prefeito, ele houve as reivindicações e procura explicar a viabilidade ou não dos pedidos. O prefeito tem percorrido as comunidades fazendo, o que, ele mesmo define como foco prioritário nos problemas que aflige as famílias das comunidades rurais. Evanildo teve sua formação política dentro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ou seja, está se sentindo em Casa.

Atrasos de Salários no Cariri

E por falar em conversa, o prefeito Evanildo Simão terá que afiná-la com os funcionários públicos que já reclamam de atrasos os salários. Por enquanto, esses atrasos não extrapolaram o próprio mês, o que, não deve servir de consolo. Em fevereiro, as mesmas denúncias foram feitas, e foram rebatido pelo prefeito como inverídicas. Até agora o prefeito não se manifestou, o que, deve acontecer em breve. Não é o caso de Mauriti, mas há casos de municípios no Cariri, com atrasos de até trÊs meses. A situação, na verdade, é preocupante e requer cuidados. Salários deve ser prioridade de qualquer gestor, principalmente, com a aproximação do fim de ano. Vamos esperar que todos regularizem as situações.

Polêmica na Câmara de Altaneira

Uma grande polêmica acabou tomando conta da Câmara de Altaneira e das redes sociais. É que a presidente da Casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), andou ensaiando não fazer o pagamento dos subsídios do vereador Deza Soares. O parlamentar está licenciado da Câmara para exercer o cargo de Secretário de Educação do Município. A decisão causou protestos e a presidenta voltou, imediatamente, atrás. Quem informou o recuo foram os vereadores Edezyo Jalled (SDD) e Professor Adeilton (PP). Eles orientaram a presidenta de que a atitude incorreria em improbidade administrativa pelo TCM. Ela, até recuou, mas parece não ter desistido.

O debate em Altaneira ainda rende

Para quem acha que a presidenta de Câmara de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira, ficou satisfeita com o recuo e a decisão de continuar arcando com o salário do vereador Deza Soares, licenciado a serviço da Secretaria de Educação do Município, está enganado. Segundo o vereador professor Adeilton (PP), a presidenta garantiu que em janeiro de 2014 deve apresentar Proposta de Emenda a Lei Orgânica, propondo que a prefeitura assuma o pagamento de vereadores que assumem cargos de secretariado, ou outros comissionados, dentro da administração. A proposta já roda na Casa e já ganhou cinco assinaturas. Falta apenas uma assinatura para garantir a mudança. O debate está rendendo!

Enquanto isso no Cariri...

... Quem comemora está semana os 125 anos de emancipação política é o município de Santana do Cariri. A festa começou nos dias 16 e 17 deste mês, com a terceira etapa regional de Skates com a presença de mais de 100 atletas de todo estado. As comemorações serão encerradas no dia 25.

... A Associação Beneficente Manduca e Letícia (ABEMEL), fundada há 17 anos em Milagres, clama por socorro. A Associação desenvolve atividades asilar, direcionadas aos idosos em situação de exclusão. Hoje são 20 idosos dependendo dos cuidados. Vale a atenção e a ajuda!

... Andam bem acirrados os ânimos na Câmara de Milagres. Na última semana os vereadores Jorge de Dona Iraci e Beto Mitrado foram, quase, às “vias de fato”. O fato acabou causando o encerramento prematuro da sessão. Os motivos teriam sido duas empresas prestadoras de serviço da prefeitura. Discutir é saudável, mas claro, sem perder o controle.

... A vereadora de Jardim, Donizete Coutinho (PT), puxou uma moção de apoio ao Bispo Diocesano do Crato, Dom Fernando Panico. O religioso está envolvido em um grande escândalo, acusado de estelionato. Até os padres se recusaram a assinar documento de apoio ao Bispo. A atitude da vereadora é, no mínimo, corajosa!

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Presidente da Câmara de Juazeiro convoca comissão para fiscalizar sua gestão

O presidente interino da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lobo (PMDB), convocou nessa terça-feira, durante sessão ordinária da Casa, os vereadores que compõem a Comissão responsável pelo acompanhamento das ações da atual gestão.

Fazem parte da comissão os vereadores Capitão Vieira Neto (PTN), Gledson Bezerra (PTB) e Tarso Magno (PR). Os nomes foram indicados em votação com os líderes dos partidos na última semana. O presidente Darlan ressaltou, durante a sessão, que a convocação é preventiva e serve para proteger o dinheiro público.

Os vereadores, membros da Comissão, devem acompanhem as movimentações financeiras da Casa, a partir, dessa quarta-feira (20), com o pagamento da folha de funcionários, entre outras despesas, como consignados, impostos e encargos. Segundo o presidente Darlan, os vereadores terão como papel, além de fiscalizar, dividir a responsabilidade sobre a autorização das movimentações.

Para Darlan, a Comissão é de primordial importância para a transparência e o controle do dinheiro público. “Nunca vi, dinheiro desviado voltar aos cofres públicos. A comissão terá a oportunidade de identificar e barrar, se necessário, qualquer despesa feita pela gestão. Ou seja, estamos nos antecipando ao problema”, disse Darlan.

A formação da Comissão ficou definida após aprovação do Projeto de Lei, de autoria do vereador Gledson Bezerra, que propôs ações para fiscalizar os gastos da Câmara. O projeto é inédito no Ceará e foi aprovado na sequência do escândalo das vassouras.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Comissão Processante da Câmara de Juazeiro abre prazo para alegações finais de Antônio de Lunga

A Comissão Processante da Câmara de Juazeiro do Norte, reunida em audiência na tarde dessa segunda-feira (18), iniciou a fase final do processo de cassação do presidente afastado, vereador Antônio de Lunga (PSC). Durante a sessão foi aberto o prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa do processado.

O advogado da defesa, Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, teve disponibilizado todo o processo, levantado pela Comissão, para a preparação das alegações. Em mais de dois meses de trabalhos e várias audiências realizadas, nem as testemunhas de defesa, nem o acusado falaram à Comissão.

Paolo Gurgel, disse que, com a vista do processo e a disponibilização do prazo, vai analisar as provas produzidas e aquelas que não foram produzidas. Ele ressaltou que, ainda, sustenta a tese do prejuízo da defesa dada as ausências de tipificação e parecer preliminar. “Sabemos que a decisão tem natureza política, mas esperamos que os vereadores observem essas particularidades e possam ter um juízo mais concatenado com a realidade dessa processo,” disse Paolo.

O relator da Comissão, vereador Tarso Magno (PR), prevê que passado o prazo para as alegações finais da defesa, em apenas três ou quatro dias, a Comissão disponibilizará o relatório à mesa diretora da Câmara. Segundo Tarso Magno, a Comissão ainda espera às documentações solicitadas junto ao Ministério Público Estadual (MP-CE), o que, segundo ele, não vai comprometer a finalização dos trabalhos.

Sobre os prazos para a conclusão dos trabalhos, o relator garante que o relatório será entregue a mesa diretora antes dos 90 dias previstos. Para Tarso Magno, até o dia 26 de novembro, terça-feira, o relatório deve estar em poder do presidente em exercício da Câmara, vereador Darlan Lôbo (PMDB).

O vereador Antônio de Lunga foi afastado das funções parlamentares pela justiça até conclusão do inquérito da Polícia Civil e, consequente, decisão judicial sobre o caso que ficou conhecido nacionalmente como caso das vassouras. Lunga é acusado, com outras seis pessoas, de formação de quadrilha, peculato e apropriação indébita.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Greve da URCA completa 12 dias sem solução

A greve dos professores e funcionários da Universidade Regional do Cariri (URCA) completou 12 dias nesse domingo (17), sem qualquer solução. Funcionários ligados a Reitoria dizem que a pauta conjunta com as outras duas Universidades Estaduais (UVA e UECE) está dificultando as negociações.

No fim de semana estudantes e professores favoráveis a greve saíram às principais ruas do Crato para protestar contra a falta de diálogo do Governo do Estado. Segundo os manifestantes, outro objetivo do protesto foi chamar a atenção para os problemas enfrentados pela Universidade. Além de melhores salários, os professores e servidores querem melhorias na estrutura nos Campus.

Os grevistas afirmaram, ainda, que a falta de diálogo deixa a paralisação sem previsão de termino. A reitora Otonite Cortez, tem dito que está ciente dos problemas enfrentados pela Universidade e que algumas das reivindicações dos grevistas já estão sendo atendidas. O movimento prevê outras mobilizações para os próximos dias em Crato e Juazeiro do Norte.

domingo, 17 de novembro de 2013

Expectativa para sessão da Câmara do Crato desta segunda-feira

A sessão da Câmara dessa segunda-feira (18) é esperada com expectativa. Os vereadores prometem fazer um amplo debate sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que propõe investigar denúncias do ex-prefeito Samuel Araripe, de que teria sido extorquido por vereadores para votarem em suas contas de governo do exercício de 2009.

As contas do ex-prefeito foram desaprovadas, desencadeando uma série de divulgações de gravações que comprometem vereadores e até o próprio ex-prefeito que, acabou sendo acusado de assédio e tentativa de comprar os votos.

Na última gravação o prefeito antecipou, 15 antes da votação, seus cinco votos. Na sessão de hoje, os vereadores favoráveis a CPI pedirão sua formação e o inicio dos trabalhos. O problema é que a maioria dos parlamentares observam que o grande número de vereadores envolvidos inviabilizam a formação da Comissão. Eles criticam ainda o próprio requerimento que, segundo os vereadores, não atende a requisitos básicos como número, prazos, objeto da investigação e custos.

O presidente da Câmara, vereador Luis Carlos (PSL), disse que submeteu requerimento e pedido de retirada de assinaturas a assessoria jurídica da Casa. Segundo ele, o retorno está previsto para o dia 21 deste mês. Mas, nem mesmo isso, tem diminuído a expectativa do debate.

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Caso das Vassouras: MP nega pedido de prisão preventiva e retorna inquérito a Polícia Civil

A Polícia Civil, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, recebeu na manhã dessa quinta-feira (14), o retorno do Relatório do Inquérito enviado ao Ministério Público do Estado (MP-CE), onde pedia o indiciamento dos envolvidos no escândalo das vassouras e, consequentemente, a prisão preventiva dos mesmos.

O relatório foi devolvido pelo promotor Gustavo Catanhedo, que avaliou necessárias novas diligencias, pela Polícia Civil, antes de formalizar a denúncia junto a justiça. Segundo informações devem ser feitas, pelo menos, 15 novas diligencias. Entre elas está o pedido de quebra de sigilo telefônico dos envolvidos e das empresas “Priscila Cardoso da Rocha – ME” e “S da S Souza – ME”, além da Câmara Municipal.

Com a quebra do sigilo, a justiça pretende esclarecer as denúncias de provas forjadas, com o aluguel de espaços de armazenamento para acomodar as compras apressadas das vassouras e outras mercadorias, após a denúncia e, consequentemente, divulgação pela imprensa.

O relatório aponta como envolvidos no caso o presidente afastado da Câmara de Juazeiro, Antônio Alves de Almeida, o Antônio de Lunga (PSC); o tesoureiro, vereador Ronaldo Gomes de Lira, o Ronnas Motos (PMDB), Cícero Jadson Pereira Maia, Marcos Raniere Parente, Silvano Alves de Sousa, Herbete de Morais Bezerra, o Beto, e José João Alves de Almeida, o Lunga (irmão de Antônio de Lunga).

Mesmo com a negativa das prisões preventivas, os envolvidos foram indiciados por formação de quadrilha. Com o retorno a Polícia Civil, a expectativa é que o inquérito seja concluído apenas em 2014.

Câmara de Juazeiro aprova PPA 2014 com Passe Livre

A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, em terceira discussão, durante sessão dessa quinta-feira (14), o Plano Plurianual (PPA) de Juazeiro do Norte. Com o PPA foi aprovada, por unanimidade, a emenda do vereador Cláudio Luz (PT), que prevê a inclusão do “Passe Livre”, na previsão orçamentária de 2014.

Segundo Cláudio Luz a emenda foi, na verdade, proposta pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público Estadual (MP-CE), Prefeitura, vereadores e ocupantes da Câmara, em reunião que definiu a desocupação da Casa em setembro deste ano.

Para Cláudio, a emenda corrige o erro do executivo que mandou, tanto a Lei Orçamentária, quanto o PPA, para a Câmara sem contemplar o Passe Livre, como foi acordado no TAC.

O vereador ressaltou que espera que, com a emenda, o Passe Livre vire uma realidade e finalmente saia do papel. “Agora não há desculpa para que o Passe Livre, saia do papel em 2014, por não estar contemplado na Lei Orçamentária e PPA. Resta ao executivo respeitar e executar esse importante projeto que está na pauta do dia,” finalizou Cláudio Luz.

Normando critica construções e ações irregulares na cidade

Durante a sessão, o vereador Normando Sóracles (PSL), fez pronunciamento sobre a falta de critérios para as construções autorizadas pelo município. No pronunciamento, o vereador destacou a situação das calçadas, extensões de garagens, entulhos nas vias e outras barreiras que dificultam o trânsito dos pedestres nas ruas e avenidas de Juazeiro do Norte.

Normando observou que as autorizações estão sendo fornecidas sem critérios técnicos. Para o vereador, prevalece o apadrinhamento político e o medo da perda de votos. “É preciso que se tenha uma regra séria. Tem gente sendo prejudicada. Nossos deficientes visuais e cadeirantes não conseguem se locomover em Juazeiro. Tá na hora de assumirmos o tamanho que temos. Juazeiro é grande e merece ser tratada como tal; não como um pequeno sítio,” disse.

O vereador observou ainda que Juazeiro está a ponto de um caos urbano. “As construções precisam ser acompanhadas para não acordarmos com uma tragédia como a que aconteceu em São Paulo, onde o dono fez a reforma de um prédio ao seu bel prazer e tudo veio a baixo matando dezenas de pessoas,” exemplificou Normando.

Ao final, o vereador esclareceu não querer que seja transformado o que já está feito, o que, considera quase impossível. Mas, pelo menos, se fiscalize com critérios e seriedade as novas construções dentro do código de postura do município.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Professores de Juazeiro voltam às ruas

Os professores da rede pública municipal de Juazeiro do Norte desceram novamente a Rua São Pedro, principal via do Centro da cidade, na tarde dessa quarta-feira (13). Eles reivindicaram melhorias salariais; redução da carga horária, além de férias remuneradas.

O ato, que marcou o “Lançamento da Campanha Salarial” dos servidores públicos para 2014, se concentrou em frente à Prefeitura, desceu até a Praça Padre Cícero exibindo faixas e cartazes sobre as reivindicações.

Segundo a diretora do Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais (SISEMJUN), Socorro Bezerra, essa é uma luta que vai além de uma única classe. A diretora observou que o movimento está empenhado em garantir o aumento de 30% nos salários dos vigilantes, profissão que avaliou de alto risco.

Sobre a reivindicação dos professores, Socorro Bezerra, reafirmou a luta pela redução da carga horária, para planejamento das aulas; a garantia dos 5% da proteção aos professores que, segundo ele, já foi acordado com a prefeitura e até agora ninguém recebeu.

O movimento foi pacifico e contou com cerca de 300 manifestantes.

(Com informações e foto do site Miséria).

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Aterro Sanitário de Brejo Santo recebe projeto ReciclAção

O Aterro Sanitário de Brejo Santo recebeu nessa terça-feira (12), a implantação do projeto “ReciclAção”. O evento, realizado no espaço do próprio aterro, a partir das 9h00, reuniu autoridades municipais, representante da empresa Proex, parceira do projeto, e Agentes Recicladores. O projeto existe em vários Estados do País e já é consolidado como referencia em ações de preservação ao meio-ambiente.

Na abertura falaram o diretor da Proex, Fábio Pinheiro, e o prefeito Guilherme Landim (PROS). Cerca de 200 pessoas acompanharam o lançamento, onde o diretor Fábio Pinheiro, falou da importância da parceria, ressaltando que qualquer empresa deveria ter esse tipo de objetivo. O prefeito Guilherme Landim, destacou o apoio aos Agentes Recicladores, agora, com um espaço digno para trabalhar, além do ganho da cidade com a preservação do meio-ambiente.

Sobre a implantação do projeto, a coordenadora do Aterro e técnica da Proex, Nathália Cruz, destacou que essa é apenas a primeira etapa do projeto, onde serão realizadas atividades mensais direcionadas aos Agentes. “Esse é um projeto continuado, onde será oferecido o suporte emocional e financeiro, com orientação de mercado e preços, junto aos compradores,” destacou Natália, ressaltando que não será permitida a figura do atravessador.

Durante o lançamento, os agentes tiveram acesso à vacinação anti-tetânica e hepática, cortes de cabelo, manicure e maquiagem, limpeza de pele e doação cestas básicas. Os presentes acompanharam ainda palestra do articulador social Francisco Alvino, da Cooperativa Engenho do Lixo de Juazeiro do Norte, sobre a importância dos profissionais da reciclagem para o meio-ambiente e o futuro da sociedade. Ao final foi servido lanche para os presentes.

O Aterro Sanitário

Localizado numa área de 30 mil metros quadrados, o aterro contempla 14 trabalhadores/agentes, organizados na Associação dos Agentes Recicladores Município de Brejo Santo (Arbresa), dentro de uma estrutura de dois galpões de triagem e prensa, além de espaço para negociação e sede da Associação.

Projetado para durar cerca de 30 anos, o aterro recebe, em média, 40 toneladas de resíduos diariamente, com capacidade de dobrar a demanda atual. Entre 15% e 20% dos resíduos recebidos são reciclados.

O material que não é reaproveitado segue para as células, onde é feita a drenagem do chorume, por meio de bombeamento, e o escamento de gases. As células são escavações de cerca de 10 metros, revestidas com geomembranas de 1,5 milímetros.

O aterro, segundo licenciado pela Secretaria de Meio-Ambiente do Estado do Ceará (Semace), passou por um processo de readequação, com transformação de lixão em aterro, que durou seis meses e consumiu cerca de R$ 500 mil em recursos. Todo o projeto de transformação foi idealizado e administrado pela Proex e, hoje, custa ao município R$ 12 mil/mês. Valor, destacado pelo diretor da empresa, apenas para manutenção dos equipamentos usados no trabalho.

Para Fábio Pinheiro, o aterro de Brejo Santo vai favorecer, tanto essa, como as gerações futuras. “A Proex, além do foco nos serviços diários de capinação, poda, coleta e varrição, trabalha, ainda, com o pensamento na defesa do meio-ambiente,” disse Fábio Pinheiro.

Sobre a parceria, Fábio Pinheiro, ressaltou o compromisso da prefeitura de Brejo Santo em ter abraçado a ideia de transformar o lixão em um organizado Aterro Sanitário. “Esse foi um grande passo dado pela administração em parceria com a Proex. Agora chegou a hora de colher os frutos, principalmente, os de responsabilidade social e ambiental,” disse.

O prefeito Guilherme Landim, destacou a prioridade que foi dada ao processo de transformação do local, inclusive com recuperação da área e acondicionamento do lixo existente no local. Para ele, tudo é fruto de um grande trabalho conjunto, entre Prefeitura, Proex e Associação dos Agentes Recicladores. “Agora o caminho é a reeducação da população sobre a necessidade da reciclagem e a coleta seletiva, a fim de diminuir a demanda e, consequentemente, facilitar a manutenção do aterro. Esse é o nosso desafio,” disse Guilherme.

Para o trabalho, os Agentes Recicladores recebem equipamentos de proteção individual, atendimento médico, informação sobre prevenção, além do incremento na renda e o aumento na expectativa de vida, proporcionado pelas ações.

(Fotos: Chinês / Agência Miséria).

Câmara de Juazeiro instala CPI do ar-condicionado

Numa sessão recheada de debates e polêmicas, a Câmara de Juazeiro do Norte instalou nessa terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar três empresas prestadoras de serviços da prefeitura. As empresas são responsáveis pelos serviços de manutenção em ar-condicionado e equipamentos diversos, instalações elétricas e dedetização.

A Comissão foi instalada após apresentação de parecer da assessoria jurídica da Câmara sobre a necessidade de apreciação do requerimento pelo plenário, mesmo, contendo um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa. O advogado Erivaldo Oliveira ressaltou, no parecer, o direito das minorias como indica o Supremo Tribunal Federal (STF); portanto, sem a necessidade de apreciação e/ou votação no plenário.

Antes, o assessor jurídico, indeferiu o pedido de retirada de assinatura do vereador Bertran Rocha (PTdoB) do requerimento. Ele citou, por analogia, a Câmara dos deputados, que não permite a retirada em caso de protocolo sacramentado, observando que, nesse caso, o Regimento Interno da Câmara Municipal é omisso.

O vereador Capitão Vieira (PTN) reclamou da falta de oportunidade para investigar o caso da Zona Azul (empresa Flamax), a qual era o autor do requerimento. Segundo ele, nunca houve a reunião do Colégio de Líderes para formalizar a CPI, o que, teria inviabilizado as investigações. Ele reclamou ainda da constante mudança de critérios para abertura de CPI na Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Darlan Lôbo (PMDB), respondeu que “defunto enterrado não se levanta mais”. Para Darlan não houve questionamento quando do arquivamento das Comissões e agora a discussão era outra. “As CPIs foram arquivadas por extrapolamento dos prazos. Esse é o critério,” respondeu Darlan.

O presidente ressaltou ainda que as CPIs arquivadas tinham motivação política e, por isso, não foram a frente. Segundo Darlan, a CPI do ar-condicionado é diferente. “Formamos uma Comissão de Vereadores, após as denuncias, e visitamos as empresas. Constatamos indícios de irregularidades e não tivemos acesso, sequer, a documentos básicos. Fomos desrespeitados,” observou Darlan, ressaltando que, como presidente, iria instalar a CPI mesmo que o parecer da assessoria fosse desfavorável.

O Colégio de Lideres dos partidos, escolheram os nomes dos vereadores Cláudio Luz (PT), autor do requerimento, Zé Ivan (PTdoB) e Tarso Magno (PR). As funções de presidente, relator e membro, serão conhecidas em reunião da Comissão nessa quarta-feira (13).

Aproveitando o ensejo o vereador Darlan Lôbo convocou votação do Colégio de Líderes para formar a Comissão de Vereadores que devem fiscalizar suas ações a frente da presidência da Câmara. Ficaram responsáveis pela tarefa os vereadores Tarso Magno, Gledson Bezerra (PTB) e Capitão Vieira.

Pronunciamento

Durante a sessão, o vereador Normando Sóracles (PSL), fez pronunciamento sobre a situação do Corpo de Bombeiros de Juazeiro do Norte. Segundo ele, a situação é preocupante, já que, a cidade cresce verticalmente e o investimento no Bombeiro não acompanha o crescimento de Juazeiro e da Região.

Segundo o vereador, em Juazeiro são apenas 10 homens, efetivo que precisa ser reforçado nos fins de semana com homens vindos de Fortaleza. “Temos três carros sucateados e uma ambulância com o motor batido. Ainda não temos uma brigada e, mesmo assim, somos responsáveis por vários municípios,” disse.

Normando comparou a situação de Juazeiro com a realidade de Sobral. Segundo ele, em Sobral são 40 homens, uma brigada e uma estrutura com carros novos e até uma plataforma de alcança o equivalente a um edifício de 50 andares. “A plataforma de Juazeiro é da década de 60,” disse.

Para o vereador, o problema está na falta de representação política. Depois de amplo debate sobre a situação o vereador Normando pediu para ir a Fortaleza relatar a situação para deputados e para o Comando da corporação.

Normando defendeu a candidatura do Senador Eunício Oliveira (PMDB) para o Governo do Estado, como forma do Cariri ter mais atenção. Ele sugeriu também, a organização de um Encontro Regional de Vereadores para a confecção de um “Documento do Cariri” a ser enviado às autoridades.

Ao final, foi sugerida ainda, a realização de Audiência Pública com os deputados votados em Juazeiro para debater as várias situações já denunciadas na Câmara e que precisam de intervenção política.

Analeda na mira da cassação em Jardim

Quem esteve na última semana no Fórum Dr. Elizeu Barroso, em Jardim, foi a prefeita Analeda Luz. Junto com a prefeita, foram depor o vice-prefeito, José Wilson Roriz, e o Vereador Fernando Bringel. Eles respondem a processo de cassação por compra de votos, onde teriam distribuído telhas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no distrito do Corrente durante a eleição. Com os depoimentos foram encerradas as oitivas das testemunhas, faltando apenas os pareceres da promotora e do Juiz. Na administração o clima é de tensão. Se for usado o mesmo critério do aplicado em Tarrafas e, caso as provas também sejam “robustas”, a prefeita Analeda pode se preocupar. Vamos aguardar!

Ex-prefeito de Várzea Alegre condenado

Demorou, mas saiu! É assim que pensam os eleitores de Várzea Alegre. É que o ex-prefeito João Eufrásio, que governou de 2001 a 2004, somente agora teve condenação por ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito deixou de realizar licitações no valor de mais de R$ 1,2 milhão, em 2003. Os recursos eram oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos e seis meses e vai pagar multa de 10 vezes seu salário de prefeito a época. Ou seja, o prejuízo é político!

Várzea Alegre entre as mais felizes

Apesar dos últimos acontecimentos políticos, com ex-prefeito sendo condenado, a cidade de Várzea Alegre é muito feliz. Pelo menos é o que diz um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A cidade é destaque no ranking sobre satisfação de vida no Nordeste, região com o maior índice em todo o Brasil. O que ficou ressaltado no estudo foi a grande manifestação de personagens típicos e muita musicalidade do povo novolindense. Na cidade, se costuma afirmar que até os velórios são musicados e que Várzea Alegre brinca o ano todo. Resta saber o que motivada a alegria. Mas, uma coisa é certa, o resultado do estudo pode tornar a manifestação ainda maior. É o que esperamos!

Congratulações a imprensa em Santana

Quem homenageou a Associação Cearense de Jornalistas do Interior do Ceará (Aceji), pela passagem dos seus 50 anos, foi a Câmara de Santana do Cariri. A iniciativa foi do vereador João Paulo Cabral, autor do requerimento. O vereador, líder do prefeito, disse que o reconhecimento era uma forma de agradecimento pelo trabalho que todos os profissionais da comunicação do Ceará fazem no dia a dia em seus municípios como porta vozes da sociedade. A Moção de Congratulações será entregue aos diretores da Aceji durante o XII Encontro Estadual de jornalistas, radialistas e Blogueiros do Ceará. Este blog se sente contemplada com a homenagem e agradece.

Enquanto isso no Cariri...

... Quem foi reempossado no cargo, foi o prefeito afastado de Potengi, Samuel Carlos. A iniciativa foi da Câmara Municipal que tem a frente a presidenta Leonir (PCdoB), sogra do prefeito. A posse aconteceu mesmo com a negativa do Tribunal de Justiça do Ceará. A prefeita em exercício, Gilvanda Alencar (PCdoB), sequer, foi avisada.

... Quem escolheu novos diretórios neste fim de semana foi o Partido dos Trabalhadores (PT). No Cariri, houveram disputas acirradas e vitórias incontestáveis. Os novos diretórios darão as coordenadas para as alianças da sigla nas próximas eleições nacional e, em seguida, municipais.

... O prefeito de Araripe, Humberto Germano (PSD), também anda ansioso com o parecer da justiça eleitoral. É que ele responde a ação de cassação do mandato por compra de votos na eleição de 2012. A fase das oitivas já foi concluída. É esperar para ver o que acontece!

... Quem festejou os 130 anos de emancipação política, no domingo (10), foi o município de Aurora. Para comemorar a data a prefeitura realizou durante a semana uma série de eventos e inaugurações. O destaque foi no sábado, quando aconteceram Feira de Artesanato, Teatro de bonecos, Exposição de artes, apresentação de violeiros e muito mais; tudo na Praça Padre Cícero.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará se reúne com juízes do Cariri

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo, esteve reunido na manhã dessa segunda (11), com 36 juízes das comarcas pertencentes à região do Cariri.

A reunião que aconteceu no Auditório do Fórum, em Juazeiro do Norte, teve como objetivo avaliar a atual situação dos fóruns de cada comarca. O presidente do Tribunal ouviu os juízes sobre falta de condições de trabalho.

A principio foi tratado à situação do fórum juazeirense, que conta com apenas duas Varas Cíveis e três Criminais. A meta do Tribunal é instalar imediatamente a 3ª Vara Cível para tentar amenizar a demanda de processos acumulados nas outras varas.

O presidente Luiz Gerardo reconheceu as deficiências pela falta de juízes e servidores, mas, assegurou que está preparando um novo concurso público para 2014. Existe ainda a possibilidade de instalar a Vara da Infância e da Juventude em Juazeiro do Norte.

Outro assunto da pauta foi a insegurança dos fóruns e dos magistrados. Segundo o presidente, há casos de fóruns arrobados e juízes ameaçados e, até, agredidos. Luiz Gerardo destacou que está em fase de finalização o projeto de criação de uma companhia da Policia Militar para atender ao judiciário do estado.

Sobre um novo fórum para Juazeiro, o presidente reconheceu a necessidade e não descartou a possibilidade de construí-lo até o fim do seu mandato. Ele disse, ainda, que pretende melhorar a estrutura do judiciário em todo estado do Ceará.

(Com informações do site Miséria e foto de Roberto Bulhões).

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

PT do Cariri elege novos presidentes e diretórios

Seguindo uma política de renovação, em consonância com todo o Brasil, os diretórios do Partido dos Trabalhadores da região do Cariri, renovaram seus comandos e/ou reelegeram seus presidentes.

O Processo de Eleições Diretas (PED) movimentou o fim de semana dos petistas que foram em grande número as urnas neste domingo (10). As urnas estiveram abertas de 8h00 as 17h00. Nas cidades de Crato e Juazeiro do Norte, aconteceram as maiores expectativas e, também, as maiores disputas.

No Juazeiro, o ex-prefeito Manoel Santana, venceu o advogado Bernardo Neto, por uma diferença de 55 votos, num universo de cerca de 600 eleitores, com 491 votantes, e será o próximo presidente do partido. Santana derrotou a chapa da situação sob a articulação do atual presidente Ricardo Lima, ex-secretário de Governo e de Educação da gestão Santana.

No Crato, houve a maior disputa. O articulador social, Pedro Lobo, desbancou o atual vereador do partido, Amadeu de Freitas. Pedro Lobo derrotou Amadeu com uma diferença de apenas 13 votos, num universo de cerca de 540 eleitores e 407 votantes. Amadeu comandava as ações do partido há, pelo menos, 18 anos.

Em Barbalha e Mauriti não houve disputa. Em Barbalha o presidente Francisco Elder foi reeleito. Já em Mauriti houve apenas a candidatura do vereador Deuzivan da Silva, o que, para os filiados ratificou o momento de unidade que vive o parido. Em Missão Velha, também, não houve disputa. O militante Marcel Roosevelt teve 165 votos dos 172 votantes. Estavam habilitados 263 eleitores.

Já em Milagres a disputa foi parar na justiça comum. Na semana anterior, a eleição foi suspensa por liminar, movida pelo candidato Jorge Genoino. A liminar foi derrubada dois dias antes da eleição e o candidato Cícero Figueiredo foi eleito com 146 votos contra 8 de Genoino. Foram às urnas 178 votantes, num universo de 580 eleitores habilitados. A eleição foi prejudicada pelo embate judicial.

Durante o processo foram escolhidos, também, os novos diretórios estaduais e nacional. Os novos comandos devem guiar o posicionamento do partido nas próximas eleições municipais, estaduais e nacional. No estado do Ceará, o novo presidente é o militante Di Assis Diniz. O atual presidente nacional, Rui Falcão, foi reeleito para mais um mandato de 4 anos.

(Foto: Normando Sóracles / Agência Miséria)

Assaré abriu a Mostra Sesc

Um banho de cultura! Foi exatamente esse o sentimento dos moradores da terra de Patativa do Assaré nesta sexta-feira (09). Neste ano a abertura da Mostra Sesc de Arte e Cultura, procurou diversificar e ampliar o evento, o que, proporcionou alegria e muita diversão ao povo do Assaré. Na festa, o “Grupo Lume” fez um grande cortejo pelas ruas da cidade, com a participação de 70 artistas do Cariri. Foram realizadas oficinas para a montagem do espetáculo “Cortejo Abre-Alas”. Além disso, o dia de espetáculos teve a participação dos sanfoneiros Renato Borghetti, Waldonys e Adelson Viana, no largo do Calçadão. Festa e muita cultura a serviço do povo caririense.

Nem tudo é festa em Assaré

Alegria de um lado e cautela do outro. Esse deve ser o sentimento do prefeito de Assaré, Samuel Freire (PT), nos últimos dias. É que, mesmo com a alegria de abrir a maior festa da cultura caririense, Samuel recebeu comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com a recomendação para reduzir os gastos com contratação de pessoal. Ele já gastou mais de R$ 16 milhões com pagamento de funcionários, o que corresponde a 50,9% da Receita Corrente Líquida do município. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite até 54%. A observação é feitas aos municípios com gastos de 48% a 51% da Receita. Por enquanto é apenas um alerta. Mas, é bom o prefeito abrir o olho.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Câmara de Juazeiro arquiva três CPIs e adia novamente a CPI do ar-condicionado

A Câmara de Juazeiro do Norte, em sessão ordinária dessa quinta-feira (07), seguindo parecer da sua assessoria jurídica, arquivou mais três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em tramitação na Casa. Segundo a assessoria, as Comissões extrapolaram o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. Neste ano, já são seis o número de CPIs arquivadas pelos vereadores juazeirenses.

As comissões foram abertas para investigar os contratos das empresas Serra Leste, fornecedora da merenda escolar; Flamax, administradora da Zona Azul; e a SR Empreendimentos, administradora dos mercados e outros bens públicos de Juazeiro. Mesmo formadas com presidência, secretaria e relatoria, não foram realizadas, sequer, uma reunião para organizar os trabalhos.

O parecer da assessoria foi solicitado pelo presidente da Câmara, vereador Darlan Lôbo (PMDB), para obedecer ao Regimento Interno que permite a tramitação de, no máximo, três CPIs por vez. A decisão deixa o caminho aberto para a instalação da CPI do ar-condicionado, proposta pelo vereador Cláudio Luz (PT).

Mesmo com o parecer da assessoria jurídica, pelo arquivamento das Comissões, o presidente adiou a decisão sobre a instalação da CPI do ar-condicionado para a sessão de terça-feira (12), já que, a assessoria não orientou sobre a necessidade de apreciação, ou não, do requerimento em plenário.

O vereador Cláudio Luz, sustenta que a instalação da Comissão depende apenas das assinaturas de um terço dos vereadores da Casa. O vereador garante ter as assinaturas, mesmo com a retirada do vereador Bertran Rocha (PTdoB), solicitada na última sessão de terça-feira (06).

A investigação

A CPI do ar-condicionado quer investigar denúncia, feita pelo vereador Normando Sóracles, durante a sessão de 16 de outubro, sobre a possibilidade das empresas “A.M.C. Pinheiro – ME”, responsável pelos serviços de dedetização; “G&C Refrigeração”, responsável pelos serviços de manutenção em ar condicionado e instalações elétricas; e a empresa Maria Sheila Sousa Brito – ME, ganhadora de várias licitações e com objetos bem distintos, não estarem prestando os serviços previstos em contratos com o município.

A qualidade das carnes em Juazeiro

Durante a sessão, o vereador Normando Sóracles (PSL), fez pronunciamento sobre a qualidade das carnes consumidas pela população de Juazeiro do Norte. Segundo o vereador, se todos os consumidores conhecessem como é feito o transporte do alimento, ninguém comeria a carne. O vereador avaliou ainda as condições em que os animais são abatidos, como preocupantes.

Para o vereador, é preciso que o poder público assuma a responsabilidade e resolva o problema. “É preciso dotar o setor de melhor infraestrutura. Reformar o frigorifico e mercados, além de qualificar a mão de obra para proporcionar mais higiene,” disse. Normando ressaltou que não defende multa aos profissionais e empresas do setor. Para ele, nesse primeiro momento, é necessária conversa, orientação e destinação de recursos.

O vereador ressaltou que no atual modelo de abate, por exemplo, o sangue dos animais é desejado no leito do Rio Salgadinho, o que é um grave crime ambiental. A estrutura do abatedouro é administrada pela SR Empreendimentos, empresa apontada pela maioria dos vereadores como a responsável pela situação calamitosa.

Normando pediu a formação de uma Comissão de vereadores para conhecer a realidade do setor para o aprofundamento da discussão pela Câmara. O presidente Darlan Lôbo, além dele próprio, indicou os vereadores Normando Sóracles, Alberto da Costa (PT), Capitão Vieira Neto (PTN) e Zé Ivan (PTdoB). A visita ficou marcada para as 9 horas dessa sexta-feira (08).

(Foto: Cícero Valério / Agência Miséria)

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Câmara de Potengi reempossa prefeito afastado pela justiça

A câmara Municipal de Potengi realizou na manhã dessa quinta-feira (07), sessão extraordinária para reempossar o prefeito afastado Samuel Carlos (PCdoB). Segundo a assessoria da Câmara, na quarta-feira (06), venceu o prazo de 180 dias para que a justiça concluísse as investigações contra o prefeito.

A Câmara reconhece a existências de dois processos. Em um dos processos, o prefeito teve seu pedido de arquivamento negado, mas segundo a Câmara, no outro, como não houve manifestação judicial pela condenação, o poder legislativo tem a premissa da decisão.

A sessão foi convocada pela presidente da Câmara, vereadora Maria Bezerra Cavalcante, conhecida como Leonir (PCdoB). A prefeita em exercício, Gilvanda Alencar (PCdoB), disse que não foi comunicada da sessão e tudo que soube foi por populares nas ruas. Na cidade o clima é de divisão das opiniões, mas já se houve várias baterias de fogos comemorando a posse.

Para alguns especialistas, a decisão acontece em dissonância com a justiça que negou no último dia 31 de outubro, o pedido do prefeito para ser reintegrado ao cargo. O pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atende relatório do desembargador Paulo Camelo Timbó.

O prefeito foi afastado, em maio deste, depois de denúncia do Ministério Público do Estado (MP/CE) que desde 2009, o chefe do executivo e servidores municipais teriam montado esquema de fraude na aplicação de recursos públicos, desviando R$ 779.000,00 do erário.

O prefeito e os servidores tiveram a prisão preventiva decretada e respondem em liberdade graças a habeas corpus impetrados junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do prefeito Samuel Carlos, respondem pelo crime, os servidores Elainy Cristina Guedes Cavalcante (secretária de Educação), Francisco Elmano de Alcântara (chefe de Gabinete do Prefeito), Antônio Galvão de Alencar Alves (secretário de Saúde) e Maria Alice Rodrigues Feitosa (presidente da Comissão de Licitação).

Turbulência na Câmara de Altaneira

O vereador Adeilton Silva (PP) terá nos próximos dias, motivos para se preocupar com seu mandato. É que o blogueiro Júnior Carvalho protocolou na última semana pedido de cassação contra o vereador. O blogueiro acusa o vereador de quebra de decorro parlamentar. Segundo a denúncia, o vereador apresentou declaração falsa para assumir cargos no Município de Altaneira e na Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Segundo o blogueiro a justiça de Altaneira, também, já foi vitima de declarações falsas do vereador. Adeilton teria declarado que era pobre na forma da lei. Em postagem na internet o denunciante destaca ainda que o vereador é investigado por formação de quadrilha. O clima é quente e a população espera uma explicação!

Censura em Altaneira

Na mesma sessão que pediu a cassação do vereador Adeilton, o também vereador Flavio Correia, foi a tribuna para fazer duras criticas a direção da Rádio Altaneira FM. Segundo ele, o veículo é tendencioso e ditadora. Ele classificou a atitude de censura a entrevistas de opositores, feita pela direção da Associação ABA, como mesquinhas, politiqueiras, maquiavélicas. O estranho é que o vereador acabou elogiando o vice-presidente da Associação que comanda a rádio e logo depois pediu punição para o que chamou de “aberração democrática”.  Parece que o vereador é adepto da tática “morde e assopra”. Estranho!

Assaré e Santana: Diferentes ações contra a seca

Os moradores das comunidades rurais de Assaré já estão se acostumando com a propaganda dos Carros Pipa oferecendo, segundo eles, água de boa qualidade. Aparentemente, sem uma ação mais efetiva da prefeitura, as famílias são obrigadas a comprar a água para não passar privações. Na verdade, falta comprometimento do poder público municipal. Bem diferente do prefeito de Assaré Samuel Freire, está fazendo a prefeita de Santana do Cariri, Daniele Machado. Em Santana a prefeita organiza uma frota de sete caminhões Pipa para levar água às comunidades rurais. O chamado mutirão da água pretende abastecer toda a área da chapada. O resultado é cisternas cheias e população satisfeita. Seria interessante que o prefeito de Assaré fizesse uma visita a Santana para conhecer o projeto. O que é bom é para ser copiado!

Dura realidade em Jardim: crise política e escolas sem material

Divulgado na última semana no Diário Oficial da União, decisão que obriga o ex-prefeito interino de Jardim, João Cláudio, a devolver R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. João Cláudio assumiu o comando do município quando da cassação do, também, ex-prefeito Fernando Luz. O ex-prefeito e ex-presidente da Câmara, que governou por apenas três meses, ainda não foi notificado, mas deve questionar a decisão. Por outro lado, professores da rede municipal reclamam que são obrigados a comprar material escolar para os alunos. Isso se quiserem garantir que as aulas aconteçam. A escola Jesus Coutinho, na Serra Gravatá, é uma das mais prejudicadas. Dura realidade essa de jardim, enquanto a justiça cobra devolução de dinheiro falta, até, material escolar para alunos. Triste realidade!

Enquanto isso no Cariri...

...Quem conseguiu um terço dos votos da Câmara para aprovar suas contas de 2009, foi o ex-prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins. O responsável pela articulação foi seu filho Cristian Martins. A votação derrubou o parecer do TCM que sugeriu a desaprovação. Mas, o caso ainda tem debate na justiça.

...Em Caririaçu é grande a expectativa para a chegada dos investimentos já alocados pelos governos do Estado e Federal. Só entre a Adutora e o Aterro Sanitário do Cariri serão mais de R$ 26 milhões. Já se fala, até, em planejar visitas turísticas quando as obras forem concluídas.

...Com o tema: “Sem juiz não há justiça”, a sociedade de Várzea Alegre saiu em manifestação pelas principais ruas e avenidas da cidade para protestar contra a falta de juízes no município. Eles pedem um magistrado para responder pela comarca da cidade. A reivindicação é justa!

...A população de Araripe e cidades vizinhas, ainda, vivem a ressaca da ExpoAraripe. A festa aconteceu de 24 a 26 de outubro e contou com exposição de animais, cursos, palestras e shows. A festa é boa e a cada ano se consolida. Vale conferir a próxima!

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Câmara de Juazeiro adia decisão sobre CPI do ar-condicionado

O presidente interino da Câmara de Juazeiro, vereador Darlan Lôbo (PMDB), durante sessão dessa terça-feira (05), adiou a decisão sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ar-condicionado para a sessão de quinta-feira (07).

A decisão foi motivada por pronunciamento do vereador Cláudio Luz (PT), autor do requerimento, que destacou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando prevê a instalação de CPIs com o mínimo de dois terços, a fim, de garantir o direito das minorias. Cláudio Luz já protocolou o pedido com as sete assinaturas necessárias.

O presidente Darlan entendeu que a argumentação do vereador, significava um adendo jurídico é que seria necessária a apreciação da assessoria jurídica da Câmara para embasar a decisão. Além disso, o presidente Darlan ressaltou que ainda tramitam três Comissões e que a secretaria da Casa precisa informar sobre a atual situação de cada uma.

O Regimento Interno prevê o número máximo de três CPIs por vez tramitando. Para Darlan para a instalação da CPI é necessário que se arquive ou haja emissão de relatório conclusivo de alguma das Comissões em tramitação.

Segundo Cláudio Luz, todas as CPIs instaladas já perderam os prazos e nada foi investigado. Ele ressaltou que, depois de protocolado o pedido, não se pode mais retirar assinaturas. A observação foi em resposta ao pedido de retirada de assinatura, encaminhado pelo vereador Bertran Rocha (PTdoB).

Os vereadores Normando Sóracles (PSL), Rita Monteiro (PTdoB) e Alberto da Costa (PT), reafirmaram suas posições de permanecer com as assinaturas. Ao final da sessão o vereador Darlan, também, reafirmou em entrevista que caso seja necessário, assina o pedido.

Normando pediu ainda, via requerimento que fossem enviados a Câmara relação com os 20 maiores devedores de IPTU do município e os 10 maiores arrecadadores de ISS. O presidente Darlan Lôbo, aproveitou para distribuir com aos vereadores e a imprensa a prestação de contas do mês de setembro, referente à sua gestão.

Debate

Sobre a instalação da CPI, o vereador Cláudio Luz questionou “qual o medo que se tem, já que, afirmam que está tudo certo?” Para o vereador é a oportunidade de provar que ele está errado e mostrar que realmente está tudo certo.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Nivaldo Cabral (DEM), ressaltou a veemência com que o vereador Cláudio quer a CPI, já que, foi contra a instalação das mesmas comissões para investigar as empresa Serra Leste, SR empreendimentos e Flamax (Zona Azul), na gestão do ex-prefeito Manoel Santana (PT). Nivaldo leu a Ata da sessão com os nomes dos que foram contra e a favor na época.

Cláudio disse que Nivaldo estava enganado. Ele lembrou que na ocasião a oposição apresentou três pedidos (Creches, Juaforró e repasses do INSS) e a situação outras três, já citadas. Era preciso eliminar três para obedecer ao número mínimo de três comissões; por isso, teria votado contra as CPIs citadas por Nivaldo.

O vereador Normando observou que, caso o pedido não passe, muita gente tomará um porre de felicidade com o dinheiro das vassouras e dos cupins que tomam conta das escolas e postos de saúde. Ele ressaltou ainda que não será por falta de CPI que o caso deixará de ser investigado e que na próxima sessão trará mais cinco empresas em situação de suspeição.

Cláudio Luz ressaltou ainda, a sua disposição para assinar qualquer CPI proposta pela base do prefeito, inclusive a da Zona Azul, desde que a base assinasse a dos ar-condicionados. Cláudio reafirmou que as três empresas (“A.M.C. Pinheiro – ME”, “G&C Refrigeração” e “Maria Sheila Sousa Brito – ME”), fazem parte de um esquema de corrupção para desviar dinheiro público.

Pronunciamento

Normando Sóracles subiu mais uma vez à tribuna, desta vez, para falar sobre a relação entre os poderes executivo e legislativo. O vereador falou sobre vários requerimentos que enviou, mas que, sequer, obteve resposta.

O vereador exemplificou os casos da convocação da secretária de Finanças, uma explicação a respeito da lavanderia privada que funciona dentro do Hospital São Lucas, inspeção nos consultórios odontológicos, a situação das ambulâncias e sobre os recursos arrecadados pelo Demutran.

Segundo o vereador, dos requerimentos citados, apenas a prestação de contas do Demutran chegou a Câmara. Normando leu as receitas e despesas presentes no relatório.

Segundo ele, em 2010, foram arrecadados mais de R$ 1,6 milhão. Normando observou que mais de R$ 732 mil foi gasto com “outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas”. Já em 2012 a arrecadação foi mais de R$ 1,5 milhão, mas os mesmos serviços com terceiros (sem especificação), gastaram cerca de R$ 775 mil. Em 2013, até setembro, já foram arrecadados mais de R$ 1,2 milhão.

O vereador observou que é preciso respeitar a Câmara. Pediu que, quem for convocado venha a Casa para prestar esclarecimentos. Quanto ao prefeito, ele ressaltou que não é contra a gestão Raimundo Macedo, mas que vai continuar investigando o dinheiro do povo de Juazeiro.

(Foto: Cícero Valério / Agência Miséria)