A decisão foi motivada por pronunciamento do vereador Cláudio Luz (PT), autor do requerimento, que destacou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando prevê a instalação de CPIs com o mínimo de dois terços, a fim, de garantir o direito das minorias. Cláudio Luz já protocolou o pedido com as sete assinaturas necessárias.
O presidente Darlan entendeu que a argumentação do vereador, significava um adendo jurídico é que seria necessária a apreciação da assessoria jurídica da Câmara para embasar a decisão. Além disso, o presidente Darlan ressaltou que ainda tramitam três Comissões e que a secretaria da Casa precisa informar sobre a atual situação de cada uma.
O Regimento Interno prevê o número máximo de três CPIs por vez tramitando. Para Darlan para a instalação da CPI é necessário que se arquive ou haja emissão de relatório conclusivo de alguma das Comissões em tramitação.
Segundo Cláudio Luz, todas as CPIs instaladas já perderam os prazos e nada foi investigado. Ele ressaltou que, depois de protocolado o pedido, não se pode mais retirar assinaturas. A observação foi em resposta ao pedido de retirada de assinatura, encaminhado pelo vereador Bertran Rocha (PTdoB).
Os vereadores Normando Sóracles (PSL), Rita Monteiro (PTdoB) e Alberto da Costa (PT), reafirmaram suas posições de permanecer com as assinaturas. Ao final da sessão o vereador Darlan, também, reafirmou em entrevista que caso seja necessário, assina o pedido.
Normando pediu ainda, via requerimento que fossem enviados a Câmara relação com os 20 maiores devedores de IPTU do município e os 10 maiores arrecadadores de ISS. O presidente Darlan Lôbo, aproveitou para distribuir com aos vereadores e a imprensa a prestação de contas do mês de setembro, referente à sua gestão.
Debate
Sobre a instalação da CPI, o vereador Cláudio Luz questionou “qual o medo que se tem, já que, afirmam que está tudo certo?” Para o vereador é a oportunidade de provar que ele está errado e mostrar que realmente está tudo certo.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Nivaldo Cabral (DEM), ressaltou a veemência com que o vereador Cláudio quer a CPI, já que, foi contra a instalação das mesmas comissões para investigar as empresa Serra Leste, SR empreendimentos e Flamax (Zona Azul), na gestão do ex-prefeito Manoel Santana (PT). Nivaldo leu a Ata da sessão com os nomes dos que foram contra e a favor na época.
Cláudio disse que Nivaldo estava enganado. Ele lembrou que na ocasião a oposição apresentou três pedidos (Creches, Juaforró e repasses do INSS) e a situação outras três, já citadas. Era preciso eliminar três para obedecer ao número mínimo de três comissões; por isso, teria votado contra as CPIs citadas por Nivaldo.
O vereador Normando observou que, caso o pedido não passe, muita gente tomará um porre de felicidade com o dinheiro das vassouras e dos cupins que tomam conta das escolas e postos de saúde. Ele ressaltou ainda que não será por falta de CPI que o caso deixará de ser investigado e que na próxima sessão trará mais cinco empresas em situação de suspeição.
Cláudio Luz ressaltou ainda, a sua disposição para assinar qualquer CPI proposta pela base do prefeito, inclusive a da Zona Azul, desde que a base assinasse a dos ar-condicionados. Cláudio reafirmou que as três empresas (“A.M.C. Pinheiro – ME”, “G&C Refrigeração” e “Maria Sheila Sousa Brito – ME”), fazem parte de um esquema de corrupção para desviar dinheiro público.
Pronunciamento
Normando Sóracles subiu mais uma vez à tribuna, desta vez, para falar sobre a relação entre os poderes executivo e legislativo. O vereador falou sobre vários requerimentos que enviou, mas que, sequer, obteve resposta.
O vereador exemplificou os casos da convocação da secretária de Finanças, uma explicação a respeito da lavanderia privada que funciona dentro do Hospital São Lucas, inspeção nos consultórios odontológicos, a situação das ambulâncias e sobre os recursos arrecadados pelo Demutran.
Segundo o vereador, dos requerimentos citados, apenas a prestação de contas do Demutran chegou a Câmara. Normando leu as receitas e despesas presentes no relatório.
Segundo ele, em 2010, foram arrecadados mais de R$ 1,6 milhão. Normando observou que mais de R$ 732 mil foi gasto com “outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas”. Já em 2012 a arrecadação foi mais de R$ 1,5 milhão, mas os mesmos serviços com terceiros (sem especificação), gastaram cerca de R$ 775 mil. Em 2013, até setembro, já foram arrecadados mais de R$ 1,2 milhão.
O vereador observou que é preciso respeitar a Câmara. Pediu que, quem for convocado venha a Casa para prestar esclarecimentos. Quanto ao prefeito, ele ressaltou que não é contra a gestão Raimundo Macedo, mas que vai continuar investigando o dinheiro do povo de Juazeiro.
(Foto: Cícero Valério / Agência Miséria)
Nenhum comentário:
Postar um comentário