quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Iguatu-CE: Agenor Neto é condenado por improbidade administrativa

Atendendo a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-CE), o juiz da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Josué de Sousa Lima Júnior, condenou, na última semana, o ex-prefeito Agenor Neto (PMDB), por ato de improbidade administrativa.

Agenor Neto foi denunciado por contratar, segundo o MP, irregularmente, 1.840 servidores temporários. Os trabalhadores foram contratados sem concurso público no período de 2004 a 2012, durante as duas gestões do ex-prefeito.

O ex-prefeito teve, ainda, seus direitos políticos suspensos por quatro anos, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por três anos. Na ação, Agenor foi condenado, também, a pagar multa correspondente a dez vezes o valor de seu último salário como prefeito.

O juiz determinou que todos os servidores públicos, contratados sem concurso público, sejam demitidos até o dia 28 de fevereiro de 2014, data em que encerra o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Município e o MP-CE. O TAC foi assinado em maio deste ano, para realização de novo concurso público e, consequente, demissão dos contratados temporários.

A condenação frustra as pretensões do ex-prefeito em ser candidato a uma vaga na Assembleia Estadual. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

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