quinta-feira, 19 de outubro de 2017

STF. Julgamento sobre volta do TCM motiva articulação em Brasília

O deputado federal Vitor Valim (PMDB), em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (18), revelou uma articulação envolvendo o julgamento do Superior Tribunal Federal (STF), sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Estão em Brasília o governador Camilo Santana (PT), o presidente da Assembleia Zézinho Albuquerque (PDT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Segundo Valim, os três estariam conversando com ministros do STF para votem a favor da decisão da Assembleia que extinguiu o TCM.

Contra a decisão, da Assembleia, a oposição do Ceará conta apenas com o presidente do TRM, conselheiro Domingos Filho e o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa.

Em meio à polêmica, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Figueiredo, admitiu que o órgão não tem estrutura para fazer a fiscalização de todos os municípios e o Estado.

Investigação. MP deflagra operação na Secretaria de Saúde do Estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã desta quinta-feira, dia 19, a “Operação Medicar”. A ação apura irregularidades na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

Durante a investigação, foram identificados crimes e irregularidades nas aquisições realizadas pela Secretaria entre os anos de 2015 e 2017. Foram identificados irregularidades como a troca de materiais, pagamento de fornecedores antes da entrega da mercadoria, recebimento de materiais sem registro nos órgãos de vigilância sanitária e superfaturamento de preços.

Constatou-se que as empresas envolvidas firmavam contratos para fornecimentos de produtos à Secretaria com valores abaixo do mercado, intencionando, desde o início, a entrega de produtos diversos ou de qualidade inferior àqueles efetivamente contratados.

O MP estima que as empresas investigadas receberam do Estado a quantia aproximada de R$ 48 milhões. A investigação aponta para a aquisição de material e medicamentos por diversas Prefeituras Municipais em condições semelhantes, o que será aprofundado nas próximas fases da Operação.

Brasília. Presidente da Câmara marca votação da segunda denúncia contra Temer

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), anunciou na noite dessa quarta-feira (18), que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deverá ser votada no plenário da Câmara na próxima quarta-feira, dia 25. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Ainda nessa quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB), que recomenda a rejeição da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários.

Brasília. Arnon se reúne com Eunício

O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), foi recebido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), nessa quarta-feira (19), em Brasília. Na reunião, o prefeito Arnon pediu ajuda na busca de recursos para reforma do mercado central, construção do teleférico e reforço no investimento em saúde pública.

Durante o encontro, Arnon convidou o senador Eunício para participar de uma mobilização que está sendo organizada em prol da Região do Cariri. Segundo Eunício, aceitou do convite por ter consciência da grandeza e do potencial de crescimento dos municípios caririenses.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017


Crato. Vereadores denunciam direcionamento em licitação de R$ 45 milhões

Os vereadores Jales Veloso (PSB) e Nando Bezerra (PTB), aproveitaram a sessão dessa terça-feira (17), da Câmara de Crato, para denunciar um possível direcionamento em licitação da Prefeitura. Segundo os vereadores, existe uma possível manipulação na licitação para a contratação de serviço de engenharia para a conclusão do sistema de abastecimento de água no município.

A obra receberá recursos do Ministério das Cidades e faz parte do programa saneamento básico, abastecimento de água. Jales e Nando disseram que o processo está com cartas marcadas e está direcionado para as empresas ligadas ao Consórcio RN (Constram e RN Engenharia).

Após o pronunciamento na Câmara, os vereadores foram ao Ministério Público para formalizar a denúncia solicitando investigação do caso. 

Juazeiro. Base de Arnon retira Código Tributário e aprova projeto Carajás

A base do prefeito Arnon Bezerra (PTB), retirou da pauta da Câmara Municipal, o projeto sobre o novo Código Tributário de Juazeiro do Norte. Na mesma sessão, nessa terça-feira (17), a maioria dos parlamentares aprovaram a concessão de uma área para a instalação da empresa Carajás Home Center.

O Diretor de Expansão do Grupo Carajás, Luiz Antônio, usou a tribuna para falar sobre a importância do empreendimento para o município. O diretor reafirmou que a loja terá cerca de 200 mil metros quadrados e gerará 500 empregos diretos.

Sobre o Código Tributário, o presidente da Casa, Gledson Bezerra (PMN) avaliou como sensata a decisão de retirada. Segundo o presidente, existem muitas falhas e vícios no projeto, que haviam sido discutidas anteriormente.

Ainda, na sessão dessa terça, o presidente Gledson cobrou resposta da Prefeitura sobre a contratação de uma empresa para manutenção da iluminação pública. Segundo ele, dezenas de ruas e avenidas estão com lâmpadas queimadas facilitando a prática de assaltos e outros crimes. 

Assembleia. Heitor Ferrer diz que FGs governam sob magia

O deputado federal Heitor Férrer (PSB), disse nessa terça-feira (17) na Assembleia Legislativa, que suspeita do uso de “magia” por parte dos irmãos Cid e Ciro Gomes (FGs) para se mantarem no poder. Heitor alega que não existe motivo para que o grupo continue fazendo a cabeça dos políticos cearenses.

Heitor cobrou dos senadores Eunício Oliveira, Tasso Jereissati e do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que assumam o protagonismo na discussão política do Estado. Segundo o deputado, a oposição tem a maior liderança do estado no momento, o senador Tarso.

Vergonha. Prevalece a corrupção, Senado salva mandato de Aécio

Apesar das evidências de que o senador Aécio Neves (PSDB) recebeu propinas da empresa JBS o Senado Federal salvou seu mandato na noite dessa terça-feira (17). Aécio tem denúncias, comprovadas em vídeos, onde são entregues R$ 2 milhões à parentes.

Foram 44 votos a favor da permanência e 26 pela perda do mandato. Aécio foi o líder do processo que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff por pedaladas fiscais. Com a blindagem do presidente nacional do PSDB, o Senado se desmoraliza de vez.

Em reação ao resultado, a oposição denúncia que o presidente Michel Temer comprou a permanência de Aécio com a distribuição de R$ 200 milhões em emendas parlamentares. Dos 44 votos pró Aécio, 19 senadores são investigados pela operação “Lava Jato”.

Entre os senadores do Ceará, a divisão prevaleceu. Apesar de criticar Aécio, chegando a pedir sua expulsão do PSDB, o senador Tasso Jereissati acabou votando favorável ao “colega”. Já o senador petista José Pimentel manteve sua posição e votou pela perda do mandato.

Para especialistas e políticos sem citação em qualquer investigação, a decisão desmoraliza o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), que deixou a decisão para o parlamento que, comprovadamente, age motivado em interesses pessoais e corporativista.

Crise. PT ameaça deixar governo Zé Ailton Brasil

O PT do Crato ameaça romper com o prefeito Zé Ailton. Esse fato tem sido discutido abertamente, nos corredores da Câmara, com os vereadores condenando a postura petista. Pragmáticos, os vereadores ironizam o PT. Qual ala está rompendo: a de Amadeu de Freitas ou a de Pedro Lobo? Isso, por que o PT cratense está rachado entre os dois vereadores que defendem correntes diferentes internamente.

Amadeu de Freitas é ligado à deputada federal Luizianne Lins e Pedro Lobo ao deputado federal José Guimarães. Na verdade, quem está insatisfeito é Amadeu de Freitas, pois Pedro Lobo tem estado sempre ao lado do prefeito em todos os eventos da gestão. Tem se mostrado um fiel escudeiro. Se for confirmado o rompimento, o PT de Guimarães e Pedro Lobo deve abocanhar a Secretaria de Educação, hoje, sob indicação de Amadeu e Luizianne.

(Fonte: Coluna Rebate, Jornal do Cariri).

terça-feira, 17 de outubro de 2017


Barbalha. CGU aponta desvio de R$ 4,6 milhões na gestão de Zé Leite

O ex-prefeito de Barbalha, Zé Leite (PT), deve ser acionado judicialmente para devolver R$ 4,6 milhões aos cofres do Governo Federal. O valor é relativo a desvios e malversação dos recursos do Ministério da Educação, através do Fundeb. O relatório é da Controladoria Geral da União (CGU) e foi divulgado recentemente.

A fiscalização, realizada entre os dias 24 e 28 de abril de 2017, constatou falhas na aplicação dos recursos durante os anos de 2014, 2015 e 2016. Entre as falhas apontadas, se destacam a execução de despesas fora das diretrizes do Fundeb, pagamentos indevidos e a constatação de funcionários sem funções ou lotação.

Ao todo, foram analisados pouco mais de R$ 62 milhões, repassados pelo Fundeb nos três anos. O ex-prefeito negou as acusações, mas não apresentou documentação comprobatória.

(Matéria completa no Jornal do Cariri).

Fiscalização. Nada a temer na Câmara de Tarrafas

Depois de ser incluída entre as Câmaras de Vereadores com problemas no seu Portal da Transparência, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a assessoria do Poder Legislativo de Tarrafas rebateu a decisão do órgão fiscalizador. A assessoria disse não temer o resultado das ações do TCE.

Para os membros da Casa, não existe nada que desabone o site oficial do Legislativo. Para a assessoria, o Portal está em consonância com a Lei da Transparência, sem qualquer prejuízos a sociedade do município. Quanto a inclusão do Portal da Câmara como irregular, a assessoria avalia o levantamento como deficiente e displicente.

Os colegas da presidente Francisca Arrais (PCdoB), afirmam que o TCE começa mal os trabalhos em substituição ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Câmara vai pedir reavaliação junto ao TCE.

Resposta. Super secretaria sem ostentação em Milagres

O secretário da Casa Civil de Milagres, Rafael Caldas, enviou texto de esclarecimento a este blog, onde enumera fatores que, segundo ele, vão de encontro as informações veiculadas na nota “Gestão ostentação em Milagres”. O secretário admite a existência da Secretaria, mesmo sem estar relacionada no site oficial da Prefeitura, e diz não contar com qualquer privilegio à frente da pasta, como disponibilização de carro de luxo.

Nas palavras de Rafael a Secretaria teria sido criada para proporcionar economia a administração ao absorver as pastas de Planejamento e Gestão, Governo, Chefia de Gabinete, Assessoria de Comunicação; além de departamentos e Superintendências, como a Defesa Civil, Departamento Municipal de Trânsito e Junta de Serviço Militar, o que, se configura uma super secretaria.

O secretário garante que trabalha, até em fins de semana, sem qualquer estrutura para atender as demandas.