O ano se inicia com restrições a propagandas eleitorais. Os primeiros dias de 2012 marcam o início do monitoramento dos candidatos a cargos eletivos e a reeleição de políticos que já ocupam esses cargos. Os candidatos devem ficar atentos as regras para publicidade institucional, que nesse período está proibida. A propaganda institucional será liberada a partir do dia 7 de julho.
As regras consistem na proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos e também a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições deste ano.
É MUITO importante que os pré-candidatos fiquem atentos as regras da propaganda eleitoral. Ela pode tirá-los da disputa, bastando apenas que outro candidato ou algum eleitor se sentir prejudicado e formular denuncia. É claro que a justiça não precisa ser provocada, bastando apenas a identificação da propaganda irregular para impugnar uma candidatura.
Nas cidades do triângulo crajubar, já se percebe alguns casos passíveis de fiscalização. Os abusos vão de anúncios de candidaturas utilizando meio de comunicação até utilização de entidade de reabilitação de drogados, como ponte eleitoral. Em um dos casos, essa propaganda acontece por meio de spot publicitário veiculado diariamente em programas de rádio.
É preciso que a justiça esteja atenta, já que, a propaganda antecipada coloca em xeque a credibilidade do processo eleitoral, além de ser injusto com quem age dentro da legalidade.
Mas, é importante ressaltar que existem aqueles pré-candidatos que agem sem o conhecimento da lei. Por isso, é importante que antes de fazer qualquer coisa relacionada a candidatura, o pretendente ao cargo eletivo procure uma assessoria jurídica para não comprometer o futuro da sua candidatura.
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