Câmara de Juazeiro derruba veto do prefeito e reajusta salários de cargos eletivos

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte derrubou ontem (05), em sessão extraordinária, o veto do prefeito Manoel Santana (PT) no projeto de lei que reajusta os salários de vereadores, presidente da câmara, prefeito e vice, além de secretários municipais.

Dos 9 vereadores presentes a sessão, apenas o líder do prefeito, vereador Adauto Araujo (PSC), que se absteve, e o presidente casa que não vota, não se votaram a favor. O veto foi aprovado com sete votos favoráveis. Cinco vereadores não compareceram a sessão.

O projeto de autoria do vereador, presidente da Câmara, José de Amélia Júnior (PSL), reajusta os salários dos vereadores que passam de R$ 6.200,00 para R$ 10.012,50; presidente da câmara de cerca de R$ 12.000,00 para R$ 22.000,00; prefeito R$ 15.000,00 mil para R$ 25.000,00, vice-prefeito R$ 10.000,00 para R$ 16.000,00; e Secretariado que vai de R$ 6.000 para R$ 8.500,00. O último reajuste tinha acontecido em 2008.

Segundo informações de alguns vereadores, os parlamentares cumpriram apenas um princípio constitucional que diz no art. 29 da Constituição Federal que o subsidio do vereador deve ser de 50% do salário do deputado estadual.

Nada de errado?

Primeiro é importante lembrar que não existe nada de errado nos vereadores reajustarem seus salários, além dos cargos do executivo. Isso é claro, quando olhamos a situação sobre o que reza a constituição. Os legisladores têm sobre si essa responsabilidade. O mesmo acontece com deputados estaduais e federais que, vez por outra, são alvos de críticas da sociedade quando mexem, também, nos próprios salários. É o que se chama de legislar em causa própria.

Agora não dá é para deixar de cobrar dos legisladores brasileiros, e aí estão incluídos deputados e vereadores, a coerência exigida para um país com tantas desigualdades políticas e sociais. Digo políticas e sociais, porque, nesse país a maioria das cadeiras, tanto do executivo, quanto do legislativo são ocupadas pela força do poder financeiro.

Quanto ao reajuste aprovados pelos vereadores de Juazeiro, ele representa, em alguns casos, mais de 50% no acumulado dos quatro anos, enquanto que o trabalhador normal recebeu, em média, 6% ao ano. Isso é uma questão de bom censo. Algo está errado.

Agora imaginem se casos todos os vereadores do Brasil resolvessem reajustar seus salários baseados nos salários dos deputados estaduais. Nem sempre o que está na lei é passível de ser cumprido. A lei nos garante, também, salário digno, saúde, educação, moradia... e nem por isso recebemos isso como benefício.

É importante reafirmar que todo o processo foi legal do ponto de vista jurídico, mas não podemos esquecer que a lei deve existir para defender os interesses do povo e, nesse caso, isso não acontece. Nós temos o poder de mudar, inclusive, a constituição. A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um exemplo disso.