quarta-feira, 6 de março de 2013
Aurora-CE: Oposição ganha na Justiça e anula indicação para Comissões da Câmara
O grupo de oposição na Câmara de Aurora, liderados pelo vereador Erivan Batista, endossado pelos vereadores, companheiros de casa e de oposição, Paulo José, Gerismar Pereira, Edson Leite e Aercio, ganharam na justiça o direito de anular a indicação para os cargos das comissões.
Os vereadores impetraram Mandato de Segurança contra a Câmara Municipal, onde conseguiram impedir o funcionamento das Comissões da Câmara que, segundo os parlamentares, não obedeceu a proporcionalidade partidária na hora da sua composição.
A decisão foi do juiz José Flávio Bezerra de Morais, que notificou a Câmara e mandou cumprir a lei. As comissões foram formadas na sessão do dia 2 de fevereiro, obedecendo a critérios do atual presidente Chico Henrique.
Com a decisão da justiça, a Câmara terá que indicar novos membros para as comissões obedecendo a proporcionalidade, ou seja, garantindo a participação de todas as forças partidárias. A nova sessão para a escolha, ainda não está marcada.
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