terça-feira, 4 de abril de 2017


Ceará. TCM vai iniciar fiscalização dos Portais da Transparência

A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em Portais de Transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais será de forma constante e sistemática. Pelo menos, no período que o órgão estiver vigilante os poderes Executivo e Legislativo terão que fazer o trabalho como manda a lei.

Na última fiscalização os municípios de Assaré, Abaiara e Araripe comandaram o descompromisso com a Lei da Informação. Agora os novos prefeitos e presidentes de Câmara têm a missão de resgatar a credibilidade dos poderes junto ao TCM e o povo que os elegeu.

O detalhe para a fiscalização deste ano é que os técnicos terão mais tempo para se dedicar aos levantamentos dos Portais, já que, as fiscalizações ‘in loco’ estão funcionando de maneira reduzida e o acompanhamento dos Portais não exige presença.

Transparência nas novas gestões

As novas gestões do Cariri, principalmente, aquelas onde o passado recente pode condenar prefeitos e presidentes de Câmara que não cumpriram a Lei da Informação, terão o dever de resgatar a credibilidade perdida com o Tribunal de Contas do Cariri e com a população.

Em Abaiara o trabalho de atualização e renovação do site da Prefeitura já foi feito. O Portal está atualizado diminuindo o risco para o prefeito Afonso Tavares. Em Assaré o site da Câmara continua sem apresentar acesso as informações com despesas, apesar do ícone referente estar colocado no site.

Na Câmara de Araripe nenhuma informação está disponível para acesso. A infração à lei continua e parece que a nova gestão não está preocupada. Já as prefeituras de Assaré e Araripe estão cumprindo a lei rigorosamente.

Enquanto isso...

... Ainda sobre o caso dos Portais da Transparência, as Câmara Municipais de Santana do Cariri a Salitre parecem estar bem longe de obedecer à Lei da Informação. Em Salitre o site está atualizado, mas não existe um Portal da Transparência próprio. O link leva ao Portal do Governo Federal.

... Já na Câmara de Santana do Cariri, o caso mais curioso. O site foi colocado no ar sem ter sido finalizado. Além de não dar acesso as informações de arrecadações e despesas, o site não traz matérias informativas e o local destinado aos vereadores traz apenas Rui Barbosa como parlamentar. Seria cômico, se não fosse trágico!

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