Câmara de Juazeiro - Vereadores defendem Moção de Apoio aos promotores do MP contra PEC 37

Após apresentação de requerimento do vereador Tarso Magno (PR), na sessão de ontem, terça-feira (09), sugerindo a aprovação de “Moção de Apoio” aos promotores do Ministério Público, contra a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, número 37, a PEC 37, os vereadores Cláudio Luz (PT) e Gledson Bezerra (PTB), que subscrevem a moção, se pronunciaram pela aprovação do requerimento.

Durante seu pronunciamento, o vereador Cláudio Luz, destacou que a PEC 37 vai trazer mais impunidade ao país e citou, como exemplo, que o fim de investigações realizadas pelo IBAMA e Instituto Chico Mendes devem comprometer o trabalho desenvolvido na região Amazônica e outras regiões estratégicas para o país. “A aprovação da PEC 37 significa um retrocesso. Toda a competência ficará aos delegados de polícia e isso é um absurdo,” disse Cláudio.

Para o vereador Gledson Bezerra, o poder investigativo do Ministério Público não interfere nas prerrogativas da investigação policial. Ele destacou que quanto mais investigação melhor. “E mais, com o efetivo que temos e, levando em consideração as deficiências polícias, não podemos preterir de um órgão que vem prestando relevantes serviços para a nossa sociedade,” disse Gledson.

Os vereadores ressaltaram ainda, a carência estrutural das corporações policiais, observando que quem determina o rumo das investigações são os delegados de polícia que, hoje, estão sujeitos a interferências políticas.

Foi argumentado, também, que índices como os 2% dos homicidas que vão a júri popular, podem diminuir ainda mais com a aprovação da PEC 37. Os vereadores pediram que a Casa se posicionasse enviando oficio ao Congresso Nacional, dizendo que a Câmara de Juazeiro do Norte, é contrária a aprovação da PEC 37.