Licença: Aumento de 500% prejudica feirantes de Barbalha

Desde o último mês de novembro, vendedores ambulantes e feirantes, que atuam no município de Barbalha, estão arcando com custos mais altos para manter seus negócios em áreas livres da cidade. A decisão é da Prefeitura Municipal, que alterou a tabela de cobrança para licença das bancas que comercializam no centro da cidade.

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, altera a tabela IV da Lei Municipal 1.334 de 1997. Segundo ambulantes, a lei estipulava uma taxa de R$ 1,00 por banca, semanalmente, independente do espaço ocupado. Com a nova tabela, os ambulantes passam a pagar o valor referente a duas UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para cada metro utilizado nos espaços públicos.

Ainda, segundo feirantes, o Projeto de Lei alterou, ainda, a base de cálculo, que era feita em Real - moeda corrente - e agora passa a ser cobrado em UFIR. A licença, que deve ser renovada semanalmente, pode chegar, considerando a média mensal, ao valor de R$ 21,68 por metro quadrado, se for considerada uma UFIR de R$ 2,71 e o mês com quatro semanas. O valor da UFIR foi levantado junto a colunas especializadas nos Jornais O Globo e Estado de São Paulo.

O projeto foi enviado à Câmara no final de 2014 e a matéria foi aprovada com sete votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário. A Câmara recebeu comunicação da Prefeitura, em março de 2015, de que o projeto foi sancionado em fevereiro de 2015.

Apesar de autorizado pelo Legislativo, o prefeito José Leite Gonçalves Cruz (Zé Leite – PT) só aplicou a nova tabela em novembro deste ano. Segundo vereadores a demora obedeceu ao prazo regimental previsto na lei, em casos de taxas e impostos. Em média, é dado um prazo de 90 dias.

A medida pegou os ambulantes de surpresa, com o aumento calculado em, no mínino, 500%. O ambulante identificado como Valdeci, que trabalha ao lado do Colégio Adauto Bezerra, nas proximidades da antiga Prefeitura, diz que pagava R$ 4,00 ao mês e, agora vai pagar R$ 24,00. Ele reclama, além do aumento substancial, da falta de comunicação com a classe.

Os vereadores de oposição acusam a Prefeitura de exagerar na cobrança e reclamam da falta de debate sobre assunto com o Legislativo. Os vereadores Rildo Teles (PSL) e André Feitosa (PPS) se abstiveram da votação, por não ter conhecimento sobre a matéria na época. Segundo André, o projeto chegou no dia em que foi colocado para apreciação da Casa.

O vereador Bosco Vidal (PR) faltou à sessão e ressaltou que, sequer, teve acesso ao Projeto. Bosco considerou o projeto uma afronta a democracia e disse não ter feito o debate porque achava que o prefeito havia recuado em definitivo da execução do aumento.

Em consulta ao código tributário, o vereador Bosco Vidal, ressaltou que deveria ser cobra anual de 30 UFIR, como previa a tabela IV da Lei. Mesmo com base nas informações do vereador, o calculo do aumento poderia ultrapassar os 200%.

O tema promete ganhar corpo nos próximos dias. Na sessão desta segunda-feira (7), o vereador Rildo Teles cobrou uma rediscussão mais ampla sobre a Lei para aproximá-la da realidade econômica dos ambulantes. A oposição defendeu um novo cálculo da tabela.

Para falar sobre o assunto, procuramos a secretária de Finanças, Everane Correia Sá, mas fomos informados que ela só falaria mediante autorização do prefeito Zé Leite. O prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto e não atendeu as ligações.

(Jornal do Cariri).