quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Sem o dinheiro da repatriação, ex-prefeitos devem ser enquadrados na LRF

2016 não terminou! Na região do Cariri tem ex-prefeito sem dormir. O dinheiro da repactuação, prometido pelo Governo Federal, para ajudar nas dívidas dos municípios acabou não entrando em tempo hábil. Depois de idas e vindas, a verba que entraria nos cofres na virada do dia 29 para o dia 30 de dezembro, foi depositado no fim da tarde do dia 30, quando os sistemas bancários já estavam fechados.

Pagamentos deixaram de ser feitos a fornecedores e vários municípios deixaram servidores sem 13º e até salários. O problema da insônia dos ex-prefeitos é que, caso, os atuais gestores entendam que não têm obrigação de cumprir os compromissos, principalmente, com fornecedores, os ex-gestores serão pegos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF proíbe a passagem de dividas sem previsão de recursos. Escapa quem for aliado.

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