A procuradoria Geral do Município de Mauriti
ingressou com Ação de Ressarcimento, com pedido de Liminar de indisponibilidade
de bens do ex-prefeito Márcio Martins. Além da ação encaminhada à Vara Única da
Comarca local, a procuradoria entrou com uma representação, junto ao Ministério
Público Federal (MPF), também, contra o ex-prefeito.
O corpo jurídico da atual administração tenta
responsabilizar o ex-gestor pela devolução de R$ 87.471,73. O valor é referente
a convênio firmado em 2002, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome (MDS), por meio da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, para construção de duas creches no valor total de R$
129.400,00.
Nas
peças judiciais, o município ressalta o descaso do ex-prefeito no recebimento,
aplicação e prestação de contas dos recursos. Segundo a ação encaminhada ao
MPF, a má gestão dos recursos “põe em xeque a seriedade de um projeto que deveria representar muito
para a comuna local”.
Segundo relatório de fiscalização do MDS,
foram constatadas
irregularidades tanto na prestação de contas, quanto na aplicação dos recursos
recebidos pelo, então, prefeito Marcio Martins. Agora a Diretoria do
Fundo Nacional, exige da prefeitura a devolução dos recursos.
O MDS comunicou a prefeitura da cobrança
por meio de ofício enviado em setembro de 2014. Na comunicação o MDS alega que
o Município, na gestão de Marcio Martins, deixou de apresentar notas fiscais,
comprovando os gastos para a construção das duas creches.
A Diretoria de Fiscalização do MDS
acusa, ainda, o Município de não aplicar a contrapartida do Município em sua
totalidade. Segundo a fiscalização o Município empregou apenas R$ 2.640,81 de
um total de R$ 68.600,00.
A atual gestão do prefeito Evanildo
Simão, acredita que o Município não pode ser responsabilizado a devolver os
recursos e sim o ex-prefeito Marcio Martins. Segundo a atual gestão “a conduta do ex-prefeito
violou várias disposições normativas, já que causou inconteste prejuízo ao
município e a União”.
Baseada no
seu relatório de fiscalização, o MDS já pediu a inclusão do município como
inadimplente perante o cadastro SIAFI. Com a inclusão o Município não pode
conveniar ou mesmo contratar com o Governo Federal.
Procurado para comentar o
assunto, o ex-prefeito Marcio Martins disse que ainda não foi notificado sobre
o caso, mas acredita que as denúncias não têm fundamento. Na avaliação do
ex-prefeito, caso exista realmente, o caso já prescreveu. Marcio Martins disse
não lembrar do convênio, nem sobre a sua aplicação. “São mais de 10 anos e não
tenho como lembrar, já que, eram muitos os convênios,” disse o ex-prefeito.
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