Cariri. Justiça atende a Juazeiro e suspende Lei das fronteiras aprovada pela Assembleia

Depois de muita polêmica envolvendo cinco municípios da região do Cariri, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) suspendeu os efeitos da lei estadual (16.198/2016) que alterou os limites territoriais. A decisão liminar do Desembargador Haroldo Correia Máximo, atendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela Procuradoria de Juazeiro do Norte.

A Lei aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, refez os limites territoriais de 142 municípios no Estado. No Cariri, o municípios de Juazeiro do Norte teve grande prejuízo com a redução da sua área territorial. Algumas áreas pertencentes à cidade, passaram aos domínios dos municípios de Barbalha, Missão Velha, Caririaçu e Crato.

Sobre o caso, o deputado estadual Manoel Santana (PT) disse em entrevista ao Jornal da 100, Rádio 100, que está levantando informações e fazendo debates com especialistas para propor uma nova emenda devolvendo o que foi perdido por Juazeiro do Norte.

Segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional da Assembleia, deputado Júlio César Filho (PDT) disse que está organizando uma nova discursão, através de audiências públicas, para refazer o projeto. A emenda do então deputado estadual Zé Ailton Brasil (PP), deve ser modificada.