Sem transparência. TCE relaciona 11 municípios do Cariri com Portais irregulares
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), relacionou 11 prefeituras do Cariri com seus Portais de Transparência em situação irregular. A fiscalização é feita mensalmente e analisa a transparência da gestão, padrão mínimo de qualidade, divulgação de informações orçamentárias e financeiras em tempo real.
A fiscalização
tem base na Lei de Responsabilidade Fiscal que define os instrumentos de
transparência que devem ser divulgados pelas gestões. Para a definição das irregularidades
são observados os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações
de contas e parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário