Altaneira. Ex-gestores condenados pelo TCE
E quem esperava que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fosse facilitar a vida de gestores municipais em processos antigos, se enganou. Na última semana, o órgão fiscalizador apontou irregularidades no Fundo Municipal de Saúde do município de Altaneira no exercício de 2012. O relatório do TCE aponta falhas na licitação para a construção de uma Unidade Mista de Saúde da Família.
A investigação pegou cinco
pessoas, envolvendo o então secretário de Saúde, o presidente e mais dois membros
da Comissão de Licitação, além do gestor do Fundo. Entre as irregularidades
encontradas estão inexistência de projeto e orçamento básico, ausência de
Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de Projeto e Orçamento, entre
outros.
Os envolvidos devem pagar multas que variam de R$ 1,1 mil a R$ 3,9 mil.
Apesar da gravidade, os envolvidos não perdem os direitos políticos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário