O vereador destacou a parceria entre a Câmara da Capital e o Sindicato dos Bancários do Estado. Da união nasceu uma lei municipal que determina novas medidas na segurança dos bancos e a criação do Estatuto da Segurança Bancária, distribuído em cartilha.
Segundo o vereador, os principais pontos a serem implementados pela lei é a blindagem frontal das agencias (vidros), divisórias e biombos nos caixas, vídeomonitoramento interno e externo, proibição de celular no interior das agencias, mudança de horários no transporte de valores (antes das 10h00 e após as 17h00) e a presença de seguranças nos caixas eletrônicos.
Entre os pontos apresentados, apenas dois são conflitantes para aceitação dos banqueiros. As instituições bancárias dizem ter dificuldades em implementar a blindagem da fachada, horários dos transportes de valores e vigilância nos caixas eletrônicos.
O vereador observou ainda que a grande dificuldade no cumprimento da lei é percebida entre os bancos privados. Segundo ele, o Bradesco é a instituição financeira que mais se nega no cumprimento das medidas previstas na lei.
Acrísio destacou um estudo que mostra uma redução de 10% nos assaltos após a implantação da lei em Fortaleza. Segundo ele, a cada quatro dias uma agencia é atacada no Ceará. O vereador frisou ainda que, com a dificuldade criada em Fortaleza, há uma tendência dos assaltos aumentarem no interior, o que, aumenta a importância das Câmaras legislarem sobre a questão, criando leis que, também, dificultem esse tipo de ação criminosa.
Em Fortaleza, com a lei em vigor e as fiscalizações em curso, cerca de cem agências já foram autuadas e devem pagar multa de R$ 100 mil. Em caso de reincidência a agência deve pagar multa e R$ 200 mil. Permanecendo a infração, haverá interdição da agência.
Sobre os valores, o vereador observou que não deve ser problema para os bancos, já que, só no primeiro semestre de 2013, eles faturaram cerca de R$ 27 bilhões.
Repercussão
O vereador Cláudio Luz (PT) destacou a importância da discussão, já que, segundo ele, só neste ano, 77 agências já foram atacadas, deixando, em alguns casos, cidades inteiras sem banco durante dias e até meses.
Tarso Magno (PR) observou acerca do tempo de permanência das filmagens gravadas pelas agências. Segundo ele, hoje é de apenas 24 horas, o que, inviabiliza qualquer investigação.
O vereador Normando Sóracles (PSL) falou que os serviços de segurança, prestados aos bancos são falhos. Segundo o vereador, não existe segurança interna, quando a agencia está fechada e, em caso, de invasão o controle que opera o sistema identifica e liga para a Polícia Militar (PM). Para o vereador a PM não tem nada a ver com o interno na agência, já que, os bancos pagam pela segurança particular.
Ao final o vereador Acrísio Sena, destacou a importância do envolvimento de todos para que a lei pegue. O vereador sugeriu ainda a realização de Audiências Públicas e a multiplicação do debate nas Câmaras da região.
Outros pronunciamentos
Os vereadores Normando Sóracles e Cláudio Luz, ainda, usaram do grande expediente para fazerem pronunciamentos. Normando falou sobre a situação das praças de Juazeiro, com a sugestão de uma parceria público-privada para resolver o problema que, segundo ele, beira o abandono pelo poder público.
Cláudio Luz se pronunciou sobre a intenção de propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar três empresas prestadoras de serviço em Juazeiro, já denunciadas pelo vereador Normando e visitadas por uma comissão de vereadores. Vários vereadores se manifestaram favoráveis e o requerimento deve ser apresentado e votado na próxima sessão.
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