TAC. Prefeitura do Crato recorre ao MP para ajustar transporte escolar
A prefeitura de Crato, apesar da autonomia para cobrar da empresas prestadoras de serviço, recorreu ao Ministério Público Estadual (MPCE), para resolver problemas com o transporte escolar. No dia 25, o MP mediou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Secretaria de Educação e a empresa “Colina Construções Transporte e Serviços”, prestadora do serviço.
Segundo o acordo, a empresa terá o prazo de 90 dias para se adequar ao que foi estabelecido no contrato firmado com a administração sobre o transporte escolar. Estão sendo cobrados a qualidade dos veículos e a adequação dos carros às necessidades das rotas.
Além de problema com os veículos, a empresa também é denunciada por atraso com salários dos seus profissionais. Apesar de preocupante, o promotor Davi Morais afirmou que o TAC não envolve essa questão.
Uma Audiência Pública está marcada para essa sexta-feira (29), às 9 horas, no auditório da OAB Crato, para discutir a temática. O encontro contará com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e da administração municipal.
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