madson vagner

Barbalha. TCU pede inelegibilidade de Zé Leite

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou resultado do julgamento de prestação de contas do município de Barbalha na gestão do ex-prefeito José Leite Gonçalves Cruz, o Zé Leite (PT). O ex-prefeito foi considerado como participante solidário aos ex-secretários de Educação Maria Betilde Sampaio Correia, Odair José de Matos e Izabel Cristina Bastos Nóbrega Cruz, por prática de improbidade administrativa.

Os quatro ex-gestores foram condenados por sobrepreço na contratação do transporte escolar do município entre os anos de 2009 e 2010. O processo, que pede a inelegibilidade dos ex-gestores por oito anos, foi baseado na tomada de contas especial decorrente da conversão de processo de auditoria realizada pelos técnicos do TCU. São citadas no processo a empresa contratada, Top Service Mão de Obra e Locações de Veículos Ltda. e/ou Flamax Serviços de Mão de Obras Ltda.

Depois de ouvidas as alegações das partes, propostas e acompanhadas pelos Ministério Público, a corte decidiu por retirar do processo a empresa Flamax Serviços. Segundo a decisão, há impossibilidade jurídica de aplicação de sanção à empresa. Aos outros envolvidos foram aplicadas multas de R$ 5 mil, individualmente.

As defesas dos ex-gestores, alegaram que a empresa Top Service Mão de Obra e Locações de Veículos Ltda., contratada depois de licitação, não executou diretamente os serviços, o que, ocasionou o sobrepreço, motivada por uma série de custos adicionais. Para a defesa dos gestores, a empresa é a única responsável pela irregularidade.

Nenhuma das alegações das defesas foram aceitas pela corte, sendo considerada a subcontratação ilegal que causou dano ao erário público. Os ex-secretários devem devolver os valores, identificados como sobrepreços, praticados à época em que estavam à frente da Secretaria. Maria Betilde foi condenada a devolver o valor de R$ 60.904,15; Odair José R$ 20.301,38; e Isabel Cristina R$ R$ 40.602,77.

Ao final o TCU pede que a decisão da Corte seja encaminhada a Câmara de Vereadores do Município, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Procuradoria da República no Ceará, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), hoje, sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

(Matéria completa no Jornal do Cariri).