madson vagner

STF. Volta do TCM deve ser votada na próxima semana

A decisão sobre a volta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), vai esperar até a próxima semana. O órgão foi extinto por uma emenda à Constituição, aprovada no dia 8 de agosto pela Assembleia Legislativa do Estado.

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) dessa quinta-feira (5), que analisava pedido de liminar feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi suspensa pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

Na próxima semana, após as considerações finais, o pedido de liminar será votado pelo plenário do STF. A matéria tem o ministro Marco Aurélio como relator. Em relatório, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, opinou pelo deferimento da medida cautelar.