A Câmara de Vereadores de Campos Sales realizou na
manhã dessa quarta-feira (22), uma Audiência Pública para discutir a elevação
da categoria da Comarca local. Participaram do evento, além dos vereadores,
representantes do Poder Judiciário, Prefeitura, Ministério Público do Estado
(MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Crato) e sociedade civil.
O evento, realizado no Centro Social Urbano local,
teve a iniciativa do vereador José Solano Feitosa. Segundo informações do
próprio fórum, a Comarca vivencia uma situação caótica. São mais de 4 mil
processos à serem analisados por apenas três servidores.
A Comarca de Campos Sales atende, ainda, ao
município de Salitre, dispondo de apenas um Oficial de Justiça. Cerca de 60%
dos processos estão parados ou tramitam com lentidão. Entre os outros problemas
enumerados durante o evento, foi colocada a falta de gestão e de recursos.
O representante da OAB-Crato, Anderson Feitosa,
defendeu a criação de uma Lei que regulamente o duodécimo para o poder
Judiciário, como acontece com o Poder Legislativo. E o promotor do MPCE, em Campos
Sales, Gleidison Pereira, observou que a Comarca tem todos os requisitos para
ser elevada a Intermediária. O promotor reforçou que os servidores estão
trabalhando em condições de esgotamento física e mental.
O Prefeito Moésio
Loyola, sugeriu a criação de uma comissão para encaminhar as propostas. Moésio
defendeu, ainda, a criação de uma campanha publicitária para chamar a atenção
para o problema. “O nosso grito aqui, chega como um cochicho no Tribunal de
Justiça. Precisamos gritar lá. Vamos chamar atenção onde queremos ser ouvidos”,
disse Moésio.
A comissão será
formada durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Como primeira atribuição,
a comissão deve traçar as próximas ações.
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