quinta-feira, 23 de abril de 2015

MPF ajuíza ação para garantir vôos em Juazeiro do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra a operadora de telefonia móvel Oi e a Prefeitura de Juazeiro do Norte. A ação requer decisão liminar para o rebaixamento ou a desmontagem de uma torre pertencente à empresa.

Segundo o procurador federal Rafael Rayol, o equipamento invade em 2,9 metros a superfície de aproximação das aeronaves em procedimento de pouco. A altura da torre estaria violando o plano de operação do Aeroporto Regional Orlando Bezerra, em Juazeiro do Norte.

Segundo o Comando Aeronáutico, a altura da torre pode acarretar restrições operacionais ao aeroporto impedindo, inclusive, a continuidade de vôos comerciais.

O MPF pede a aplicação de multa de R$ 10 mil, caso a companhia não cumpra a determinação. Com relação à Prefeitura, o MPF quer que ela realize os serviços custeados pela empresa.

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