Justiça vai julgar sessão que desaprovou contas de Samuel Araripe

Após nova derrota na Câmara Municipal, que derrubou proposta da mesa diretora da Casa pedindo a anulação da sessão que desaprovou suas contas, o ex-prefeito do Crato Samuel Araripe (PHS) protocolou ação de antecipação de tutela, com pedido de liminar para anular, via Poder Judiciário, a mesma sessão realizada em outubro de 2013.

A ação já havia sido anunciada pela defesa do ex-prefeito, através do advogado Boaventura Filho, logo após a nova decisão da Câmara no último dia 8 de abril. Boaventura Filho observou que a ação estava pronta a espera apenas da decisão da Casa Legislativa.

O que chama a atenção é a forma relâmpago como a ação foi encaminhada dentro do Fórum Desembargador Hermes Parahyba. A ação foi protocolada no dia 16 de abril, às 8h06min. Às 8h11min a ação já estava apta para distribuição por sorteio. Somente no dia 22 de abril, às 14h10min, a ação foi conclusa ao juiz.

O que chama atenção no tramite é que, segundo informações do próprio fórum, somente a partir das 9 horas é admitida protocolo de entrada de ações. Além disso, advogados usuários do fórum, que preferiram não fazer pronunciamento público, ressaltam que o tramite do protocolo até a distribuição leva, no mínimo, 24 horas. No caso do processo encaminhado pela defesa do ex-prefeito o tempo foi de 5 minutos.

A ação se baseia em parecer técnico da assessoria jurídica e entrevista do presidente da Câmara, vereador Luis Carlos (PSL). Segundo a assessoria jurídica da Câmara é o seu presidente a sessão ocorreu com falhas. O principal ponto de discordância da defesa do ex-prefeito, segundo Boaventura Filho, foi o cerceamento do direito amplo de defesa durante o período que antecedeu a votação das contas do ex-gestor.

Segundo Luis Carlos, no meio do processo, a Comissão de Finanças, recebeu novas denúncias contra Samuel Araripe e, após informar ao TCM e o ex-prefeito, deu 10 dias para que ele se manifestasse. “No dia do julgamento das contas, o ex-prefeito ainda tinha dois dias apara apresentação da defesa inscrita, o que não foi respeitado,” disse Luis Carlos.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças, vereador Pedro Alagoano (PSB), os prazos foram cumpridos, já que, o julgamento se referiu as contas enviadas pelo TCM, não sobre as novas denúncias. O vereador ressalta ainda que o Regimento Interno não determina prazo e sim fala em “prazo razoado”. “Além disso, o advogado de defesa do ex-prefeito subiu na tribuna, durante a sessão em questão, e entrou no mérito. Portanto, ele exerceu o direito de ampla defesa dado pela Câmara,” disse Pedro Alagoano.

A ação, que espera julgamento do juiz da 2ª Vara Cível, Flávio Bezerra de Morais, ainda não tem previsão de conclusão. No dia 2 de maio, quinta-feira, o juiz Flávio Bezerra, entrou de féria e deve ser substituído pelo juiz da 1ª Vara Cível, José Batista. Segundo informações colhidas no fórum, em situações de substituição, são encaminhadas somente as ações avaliadas como urgente, o que, não deve ser o caso da ação encaminhada pelo ex-prefeito Samuel Araripe.