Vereadores de Juazeiro continuam afastados e caso das vassouras sem definição

Ainda sem conclusão, o inquérito que investiga a compra exorbitante de material de expediente, limpeza e alimentos pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em 2013, no caso que ficou conhecido como “escândalo das vassouras”, teve mais um capítulo nos últimos dias.

Em poder da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, com sede em Fortaleza e sob responsabilidade do delegado da Polícia Civil, Ronald Botelho Queiroz, o inquérito foi enviado à juíza Ana Raquel Colares da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte. A magistrada determinou o afastamento dos vereadores por tempo indeterminado até a conclusão do processo penal.

No fórum, a informação é que a juíza Ana Raquel se encontra de licença médica e o seu substituto, juiz Renato Esmeraldo Paz, deu vistas do processo ao Ministério Público do Estado (MPCE). Outras informações, também, obtidas no fórum dão conta de que o inquérito chegou com pedido de ampliação do prazo para a conclusão das diligencias solicitadas pelo mesmo MPCE.

Procurados para falar sobre o caso, os advogados de defesa dos vereadores não quiseram se pronunciar, já que, segundo um deles, o caso continua sem definição por parte da justiça. A observação dos juristas é que até agora não foi apresentada, sequer, denúncia contra os vereadores afastados Antônio de Lunga (PSC) e Ronnas Motos (PMDB), presidente e tesoureiro, respectivamente, da Câmara à época.

Mesmo sem pronunciamento público a defesa dos vereadores não esconde o prejuízo aos parlamentares com a demora na conclusão do inquérito. Os vereadores já estão afastados há mais de 200 dias, quando que decisões semelhantes do Supremo Tribunal de Federal (STF) tem sido de no máximo 180 dias. Em decisões recentes, o STF tem avaliado que um afastamento por tempo indeterminado se configura cassação indireta.

Sobre a ação de improbidade administrativa, já houve decisão da 8ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), revertendo a decisão da juíza Ana Raquel. No momento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga recurso da defesa para um mandado de segurança contestando o afastamento.

A defesa impetrou ainda pedido de ‘habeas corpus’ junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que, segundo previsão, pode ser julgado até o fim deste mês de maio. O pedido encontra-se 1ª Câmara Criminal, sob a responsabilidade da Desembargadora Edna Martins. A magistrada voltou de férias no último dia 12 deste mês de maio.

Entre as últimas solicitações do MPCE para conclusão do inquérito estavam as quebras de sigilo telefônico e bancário de todos os envolvidos. Sobre o material apreendido, na Câmara de Juazeiro na operação “A Faxina” ainda espera o laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A Polícia Civil não informa se as quebras de sigilo foram efetivadas.