sexta-feira, 23 de maio de 2014

Câmara de Juazeiro-CE: Normando critica morosidade no caso das vassouras

O vereador Normando Sóracles (PSL), destacou nessa quinta-feira, 23 de maio, em pronunciamento na Câmara de Juazeiro do Norte, que aquela poderia ser a última sessão dos suplentes de vereador Alberto da Costa (PT) e Auricélia Bezerra (PSL). Segundo Normando, há em curso um pedido de ‘habeas corpus’ dos vereadores afastados Antônio de Lunga (PSC) e Ronnas Motos (PMDB), junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que pede a reintegração dos parlamentares por decurso de prazo.

Durante o pronunciamento o vereador destacou as várias decisões favoráveis a outros réus em situação semelhante. Normando criticou a morosidade com que as autoridades estão tratando o assunto. “São mais de 250 dias sem que o inquérito seja concluído. Transferiram os três delegados que fizeram a operação e a coisa simplesmente não andou,” disse Normando.

Normando falou, ainda, sobre vários casos de impunidade conhecidos no país e que esse caminhava para ser mais um deles. O vereador pediu que os suplentes continuassem de cabeça erguida, já que, não tinham sido responsáveis por compras exorbitantes para a Câmara de Juazeiro. “O inquérito retornou para Fortaleza, após a Polícia Civil pedir mais 30 dias de prazo para a conclusão da peça,” disse finalizou Normando, ressaltando que espera um dia ver alguma punição.

O vereador Tarso Magno (PR) observou a necessidade da Policia Civil e o Poder Judiciário darem uma resposta para a sociedade de Juazeiro. “Agora não podemos esquecer que a Polícia Civil é uma instituição falida. Ela funciona a duras penas, principalmente, pela carência de pessoal,” disse Tarso.

No início da noite, a No início da noite dessa quinta feira (23), a Ministra Maria Thereza de Assis Moura,  julgou improcedente o pedido de Habeas Corpus,  dos vereadores afastados, o que, mantém os suplentes na Câmara.

Desapropriações do aeroporto

A polêmica das desapropriações do entorno do Aeroporto Regional Orlando Bezerra, em Juazeiro, voltou a ser tema de pronunciamento na Câmara. O vereador Gledson Bezerra (PTB), dessa vez, em nome de vários parlamentares, voltou à tribuna da Casa e falou da necessidade de Assistentes Sociais para separar o especulador do morador. Segundo o vereador essa é a maneira de se evitar injustiças.

Gledson voltou a ressaltar a necessidade do município em intervir na discussão e garantir ao cidadão o respeito devido. “É importante que o município estude uma maneira de fazer doações para a associação de moradores local, afim, de garantir a moradia a quem mais precisa,” disse Gledson.

O presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), observou que está marcada uma reunião entre a associação de moradores, as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, e mais a representação da Câmara para encontrar um caminho para resolver o problema. O presidente disse, ainda, que a Câmara deve enviar ofício à Justiça Federal pedindo a cópia do processo judicial das desapropriações.

Passa veto do prefeito

Os vereadores apreciaram, ainda, o veto do prefeito Raimundo Macedo (PMDB) ao Projeto de Lei do vereador Cláudio Luz (PT), que instituía gratuidade aos consumidores de Shoppings Center e Hipermercados de Juazeiro do Norte.

O projeto previa a isenção da taxa de estacionamento para clientes que comprovassem despesas correspondente a, pelo menos, 8 (oito) vezes o valor cobrado pelo serviço. Na primeira votação, realizada em fevereiro deste ano, o projeto foi aprovado por unanimidade e teve parecer favorável das comissões.

O veto foi mantido por uma maioria de 16 favoráveis e 4 contrários. A votação foi secreta em obediência, segundo explicou o presidente da Câmara, Capitão Vieira, à Lei Orgânica do Município. O presidente chegou a afirmar que o Regimento Interno é omisso sobre o caso.

FATEC sucateada

Ao final da sessão, a pedido do vereador Tarso Magno, alunas da Faculdade de Tecnologia do Cariri – Centec (FATEC) usaram a tribuna da Casa para denunciar o descaso do Governo do Estado com a instituição. Segundo as alunas, a Faculdade está totalmente sucateada e falta desde profissionais a infraestrutura básica como manutenção de laboratórios e instalações em geral.

As alunas denunciaram ainda a falta de aulas práticas, assistência, incentivos a estágios, transportes, entre outros. Segundo as alunas, já foram feitas manifestações e nada foi resolvido. Durante a explanação, as alunas pediram o apoio dos vereadores para o problema.

O presidente Capitão Viera pediu a relação de reivindicações e que um representante da instituição acompanhasse a comissão de vereadores para entregar o documento ao governador Cid Gomes, durante sua vinda ao Cariri.

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