O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reunido
nessa terça-feira, 10 de junho, adiou para o próximo dia 16, a sessão que julga
Recurso Eleitoral com pedido de cassação do mandato do prefeito de Araripe,
José Humberto Germano Correia (PSD), e do vice Guilherme Lopes de Alencar
(PSD). Cinco dos seis juristas, com direito a voto, já se declararam favoráveis
a cassação.
O relator do Processo, juiz Luiz Praxedes Vieira da
Silva, concedeu vistas ao juiz Cid Marconi Gurgel de Souza, que argumentou
conhecimento insuficiente do processo para julgá-lo. A Ação de Investigação
Eleitoral foi movida pelo Ministério Público Eleitoral com base em denuncia de
abuso de poder político.
Segundo a denúncia, feita pela Coligação “Araripe Para
Todos”, integrada por PT, PTB, PSDC, PDT e DEM, Humberto Germano, contratou
ilegalmente 150 pessoas durante a campanha eleitoral de 2012, o que, pode ter
se configurado como uso da máquina pública.
Na sessão do dia 16, segunda-feira próxima, caso sejam
mantido os cinco votos, já declarados, prefeito e vice estarão cassados. O TRE
não informa se em caso de cassação, o cargo ficará sob a responsabilidade do
presidente da Câmara, vereador Hildo Pereira, para convocar novas eleições ou
se assume o segundo colocado no pleito.
Por outro lado, o pleno poderá reverter a decisão, já
que, os votos declarados podem ser revistos. Independente da decisão do TRE
caberá, às partes, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
José Humberto Germano foi eleito com 50,18% dos votos válidos; enquanto
o segundo colocado, Dr. Giovane Guedes (PT), obteve 49,82% dos votos válidos.
Ou seja, uma diferença de apenas 45 votos.
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