domingo, 16 de agosto de 2015

Empresários do Crato conseguem ‘habeas corpus’ contra decisão de prisão

Os empresários cratenses Francisco Rivaildon Teles Braga e Laércio Teles Braga, foram beneficiados com decisão liminar, de habeas corpus, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A decisão é contrária ao pedido de prisão preventiva expedida no último dia 04 deste mês.

Os empresários são investigados pela segunda etapa da operação “A Hora da Verdade”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) no Município do Crato. A liminar, expedida no último dia 12, pelo Desembargador Francisco Carneiro Lima, considerou o pedido de prisão preventiva precipitada por já existir medidas cautelares.

O desembargador cita as várias medidas cautelar, como busca e apreensão no domicílio dos acusados, como medidas necessárias, mas considerou a efetivação da prisão preventiva como extrapolação processual.

Nenhum comentário:

Postar um comentário