A política de oposição desenvolvida pelo presidente
do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Samuel Siebra, ocasionou a
interrupção do repasse de recursos do Governo Federal para a Educação do
Município do Crato. A afirmação é do prefeito Ronaldo Gomes de Mattos (PMDB),
sobre a acusação de que o Município não teria prestado conta dos recursos ao
Conselho.
O prefeito garante que sua administração fez a
prestação de contas dos recursos recebidos do Fundeb. Segundo ele, o Conselho
cratense deixou de analisar e emitir o parecer das prestações de contas dos
anos de 2013 e 2014, que se encontram em poder do presidente. “Enviamos até
solicitações para a apreciação e emissão de parecer”, disse o prefeito Ronaldo.
O recurso retido é do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate), referente ao mês de junho deste ano. Segundo o
assessor técnico da Secretaria de Educação, Sergio Ribeiro, a expressão no
sistema é “ausência do consolidado”. Sérgio explica que “consolidado” refere-se
ao parecer do Conselho.
O secretário de Educação do Município, Ronaldo
Bacural, assegura que não é ventilado o comprometimento da folha de pagamento.
“Não temos prestação de contas reprovadas. E mesmo se tivéssemos, o município
garantiria o recurso para cobrir a folha como vai fazer com o transporte
escolar”, disse o secretário.
Ronaldo Bacural observa que o parecer é importante,
mesmo que seja reprovando as contas. “O Conselho não pode é ficar sem emitir o
parecer. Em caso de reprovação, nós recorremos e conseguiremos manter o
recurso. Mas, a omissão do parecer acaba prejudicando o Município e os
estudantes”, observou Ronaldo Bacural.
O Conselho do Fundeb foi instituído pela Lei
114/94, como instância de monitoramente. A cada mês de abril, o Conselho tem a
obrigação de fazer um parecer das contas enviadas pela Prefeitura. Ronaldo
Bacural chama a atenção para o fato da prestação de contas de 2014 ter um saldo
de cerca de R$ 80 mil e, por isso, não ter como ser reprovada, o que teria
motivado a estratégia da omissão do parecer.
Segundo Sérgio Ribeiro, o sistema exige uma redação
de apenas cinco linhas. “É apenas dizer se o município recebeu, se investiu e
se houve saldo. Mas, para isso é preciso deliberação do Conselho e não uma ação
monocrática do presidente. Ele não decide sozinho”, disse Sérgio, ressaltando
que não há reunião do Conselho e a deliberação é apenas política do presidente.
O prefeito Ronaldo Mattos reclama de perseguição
política por parte de Samuel Siebra, que também é presidente do PCdoB em Crato.
Segundo Ronaldo, o comunista queria ser secretário de Educação e com a negativa
ao pedido foi para oposição. “Samuel queria ser secretário de Educação; mas seu
estilo de fazer política não condiz com meus princípios. Além de não ser um
quadro técnico ideal”, disse Ronaldo Mattos.
Procurado para falar sobre o assunto, o presidente
do Conselho do Fundeb e presidente do PCdoB, Samuel Siebra, disse que se
pronunciaria. Segundo ele, estudará uma data para fazer coletiva de imprensa.
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