Deputados do Nordeste querem barrar bloqueio do FPM para saldar dívidas dos municípios

A Bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados esteve reunida ontem, quarta-feira (31), para discutir a retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta é fazer o bloqueio dos valores destinados ao INSS, para quitação de dívidas relativas às contribuições sociais dos municípios.

Os parlamentares do Nordeste defendem uma negociação com o governo, em função da fragilidade financeira por que passam os municípios, em função da longa estiagem, que atinge a região; uma das mais graves dos últimos 30 anos.

O coordenador da bancada, deputado José Guimarães (PT-CE), esclarece que há uma proposta de que os valores devidos não sejam cobrados nesse momento. “Diante da situação nas nossas cidades, entendemos que esse assunto deve ser tratado com um olhar, no mínimo, cuidadoso”, afirmou Guimarães.

A reunião aconteceu às 17h30, no plenário 5 das comissões da Câmara dos Deputados.

Nivelando por baixo

O problema da proposta dos deputados do Nordeste é que ela beneficia o mau prefeito, aquele que desviou os recursos destinados às contribuições sociais dos trabalhadores e que, vale salientar, é parte descontado do salário do próprio trabalhador. Ou seja, essa é uma proposta de calote e, pior, no trabalhador.

As contribuições sociais dos trabalhadores devem ser tidas como prioritárias e, faça chuva ou sol, devem ser depositadas. É prioridade! O governo está correto tem fazer o bloqueio dos valores através do FPM. É uma questão de justiça. E com relação aos prefeitos é preciso cobrar deles onde foi parar o dinheiro não repassado.

Agora, o que estamos cansados de ver são prefeitos irresponsáveis que incham a máquina pública como forma de clientelismo e para fazer politicagem e depois percebem que o município, às vezes, é tão pequeno que, sequer, tem capacidade de depositar as tais contribuições. E daí surge o calote tão corriqueiro nos nossos municípios.

A questão aqui é: quem vai pagar pela seca que atinge o Nordeste? Uma coisa eu sei, não pode ser o trabalhador, já tão penalizado. Porque não propor uma redução nos salários dos comissionados de primeiro, segundo e terceiro escalão, além de uma redução no repasse das Câmaras de Vereadores? Ou podemos fazer ainda reduções nas compras de materiais de expediente, carros alugados, telefones móveis institucionais, alugueis de prédios, que geralmente custam o dobro do valor de mercado, e aí por diante.

Agora, propor a institucionalização do calote no trabalhador é brincadeira!