Polêmica entre poderes levanta discussão de quem é mais forte

As recentes discussões sobre o limite entre os três poderes que governam o Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário) tem ganhado mais corpo após o julgamento do mensalão e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de perda imediata dos atuais mandatos de parlamentares condenados.

Os ministros que julgaram crimes de corrupção ativa e passiva, além de formação de quadrilha e peculato, condenaram a pagamento de multas e a prisão políticos e empresários, envolvidos em compras e vendas de votos para aprovação de projetos no governo do ex-presidente Lula. Ao todos foram mais de R$ 22 milhões em multas e cerca de dez pedidos de prisão de envolvidos.

As decisões mais polêmicas

A discussão da perda imediata dos atuais mandatos gerou o maior de todos os debates e a maior das polêmicas. Segundo o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), o STF está ferindo a constituição, já que, segundo ela somente o legislativo pode cassar mandatos de deputados e senadores eleitos. O STF já decidiu, por cinco votos a quatro, pela perda imediata dos mandatos.

Mas, outra decisão mais recente, onde o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff, ao artigo 3º da Lei dos Royalties, também tem ganhado corpo neste debate.

O ministro entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos mais antigos e ainda pendentes. E aí deve entrar em cena a famosa catimba.  O Senado deve protocolar ainda hoje, terça-feira, agravo de instrumento contra a decisão de Fux.

O interessante é que esse tipo de recurso deve ser decidido pelo plenário do Supremo. Ou seja, o caso deve ser apreciado pelo próprio STF, em sessão que pode amanhã, quarta-feira.

Quem tem razão

Na verdade, há uma sede de justiça por parte, principalmente, do ministro Joaquim Barbosa e que está contagiando a maioria dos ministros do STF. O problema é que, na verdade, tem faltado respeito ao limite desses poderes. O judiciário tem entrado em funções que cabe ao legislativo. A cassação dos mandatos dos deputados é um exemplo.

É preciso muita calma nessa hora. A democracia vive bem quando há harmonia entre os poderes. Achar que um desses poderes pode mais poder que o outro é um erro. Eles devem se equivaler. Cada um tem sua função e juntos a importância que a democracia delega.

Não podemos esquecer que todos os poderes são legitimados, direta ou indiretamente, pelo povo. Dois são eleitos, caso do legislativo e executivo, e o outro é indicado pelo executivo e legitimado pelo Congresso, ou seja, indiretamente pelo povo. E nenhum desses poderes tem a verdade absoluta. Eles apenas devem agir dentro de parâmetro que contemple, principalmente, o respeito à constituição e ao povo brasileiro.

Os ministros do STF já fizeram a sua parte e, vale salientar, muito bem feita, ao condenar os envolvidos no mensalão. Mas, eles não podem agora ir além do seu limite e querer fazer o que podemos denominar de “justiça com as próprias mãos.” Isso vai de encontro ao diz a constituição e não pode ser aceito pela sociedade de forma passiva.

É bom lembrar que entre os ministros não existe nenhum herói nem, tão pouco, dono de uma verdade absoluta. Todos estão ali para defender a constituição e respeitar nossas leis. E nesse momento, eles estão indo além desse limite.