Juazeiro do Norte. Justiça barra reajuste de prefeito e vereadores

A polêmica com os aumentos nos vencimentos dos próximos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Juazeiro do Norte, parece estar perto do fim. O juiz Renato Belo Vianna Velloso determinou a suspensão do pagamento dos subsídios, através da concessão de tutela provisória de urgência antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Os salários foram reajustados, em até 42,25%, por projetos legislativos aprovados em regime de urgência no dia 27 de outubro. O prefeito interino Luiz Ivan Bezerra (PTB) sancionou o projeto no último dia 8 de novembro. A Justiça de Juazeiro fixou multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão.

A tramitação da lei que alterou os subsídios para a próxima legislatura foi iniciada em 11 de outubro, nove dias após o resultado das eleições deste. Na ocasião os vereadores já tinham conhecimento de quem estava reeleito, o que, para o MP se configura legislar em causa própria. A decisão do juiz Renato Belo Velloso ainda cabe recurso.