quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Polêmica. Ministro do STF manda Câmara votar novamente medidas contra corrupção

Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou que a Câmara dos Deputado refizesse a tramitação e a votação das 10 Medidas contra a corrupção. Segundo o ministro o projeto não respeitou as normas, como determina a Constituição.

Para o ministro Lux, o projeto não teria sido registrado como iniciativa popular, mas como de parlamentar. A decisão foi definida como "estranha" pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Me parece intromissão indevida do Judiciário na Câmara,” disse Maia.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, reagiu fortemente à decisão do colega Luiz Fux. Segundo Gilmar, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. Gilmar Mendes avaliou que o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

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