A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22), em sessão secreta,
projeto que permite aos políticos com contas eleitorais desaprovadas,
conhecidos como “conta-suja”, fazerem registro de candidaturas.
O projeto contou com apoio de todos os partidos. A aprovação da
proposta foi apresentada pelos próprios deputados. A articulação foi para
pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada neste
ano, que impede o registro de candidaturas para os que tiveram prestações de
contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas.
Para virar lei, o projeto deve seguir para votação no Senado e
depois para sanção presidencial. Os senadores têm até julho para aprovar ou não
o projeto.
Os partidos justificam o apoio à aprovação da lei, ressaltando a
inviabilização da candidatura de milhares de candidatos, inclusive prefeitos que
concorrem à reeleição. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil candidatos
podem ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.
Com 294 votos
a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o mérito. Não é
comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão.
Nada de surpresa
Na verdade,
fatos como este podem até causar indignação, mas, jamais, surpresa. Essa é a
qualidade dos nossos políticos na Câmara. Mas, ainda, podemos torcer por mais
coerência no senado e, também, no veto da presidenta Dilma. Está nas mãos
deles, limpar a imagem do Congresso e do executivo federal. Além disso,
poderemos apelar ao recurso utilizado pelos próprios deputados, pedindo que
seja respeitado o princípio da anualidade. Ou seja, só entre em vigor nas
próximas eleições.
Agora, é
importante revermos a atitude dos partidos representados na Câmara. Não se pode
admitir que políticos incapazes de aprovar contas de campanha, com certeza, não
terão responsabilidade com as contas públicas. Mas, a questão para os deputados
é o impedimento de muitos candidatos que, seguramente, são ligados a eles.
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